Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q4065062 Arquivologia
Uma secretaria escolar iniciou um processo de reorganização do arquivo institucional devido à falta de espaço físico. Durante a análise documental, verificou-se a existência de diários de classe com mais de sete anos, declarações antigas já utilizadas para fins administrativos e livros de matrícula referentes a ex-alunos formados há décadas. Diante disso, a direção solicitou ao secretário escolar um parecer sobre quais documentos poderiam ser eliminados e quais deveriam permanecer preservados. Considerando as normas relativas aos documentos escolares e à escrituração escolar, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4062633 Arquivologia
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos relacionados a contratos administrativos que continham informações classificadas como sigilosas. O servidor responsável encaminhou a demanda à autoridade competente, que iniciou análise quanto à possibilidade de restrição de acesso, considerando os critérios legais de classificação da informação, os prazos de sigilo e a necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a discussão interna, surgiram divergências sobre os limites da publicidade e as hipóteses legais de restrição previstas na legislação vigente.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4062134 Arquivologia
Um Assistente em Administração de um órgão público municipal foi designado para auxiliar na organização documental após a extinção de uma autarquia local responsável pela gestão de serviços públicos. Durante o processo, verificou-se a existência de documentos em diferentes fases: alguns ainda consultados frequentemente, outros sem uso corrente, mas com valor administrativo, e um conjunto de documentos com reconhecido valor histórico.

Além disso, a equipe considerou a possibilidade de eliminar parte da documentação considerada obsoleta, sem consulta prévia a outro órgão.
À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4062123 Arquivologia
Durante auditoria interna em um órgão público, um Assistente em Administração identificou inconsistências na gestão documental, especialmente quanto à responsabilidade pela administração dos arquivos. Em determinado momento, foi levantada a hipótese de centralizar toda a documentação produzida pelos diferentes Poderes de um município sob a responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.

Além disso, surgiram dúvidas quanto à estrutura dos arquivos públicos nos diferentes entes federativos, especialmente no que se refere à existência de arquivos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário. 

À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4060791 Arquivologia
No Brasil, a gestão de documentos é coordenada por órgãos específicos que compõem o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Sobre a estrutura e funcionamento desse sistema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4060788 Arquivologia
As políticas de acesso à informação e de difusão arquivística coexistem com normas de restrição, funcionando de forma complementar. O acesso aos documentos públicos é a regra, sendo o sigilo a exceção fundamentada em lei. Todavia, o tratamento das informações pessoais deve ocorrer de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. No âmbito da transparência e da difusão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4060783 Arquivologia
O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4059307 Arquivologia

Quanto à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.


Ao digitalizar documentos históricos de guarda permanente, deve‑se autorizar o descarte dos originais para otimizar o espaço do arquivo de custódia.

Alternativas
Q4055347 Arquivologia

Julgue o item a seguir, relativo a documentação.



No que se refere à guarda documental, os prazos legais só poderão ser desconsiderados quando não houver uso frequente do documento.

Alternativas
Q4055049 Arquivologia
Julgue o item a seguir, relativo a documentação.

No que se refere à guarda documental, os prazos legais só poderão ser desconsiderados quando não houver uso frequente do documento.
Alternativas
Q4053947 Arquivologia
Julgue o item a seguir, relativo a documentação.

No que se refere à guarda documental, os prazos legais só poderão ser desconsiderados quando não houver uso frequente do documento.
Alternativas
Q4040559 Arquivologia
O arquivo histórico de uma Câmara de Vereadores guarda a versão original da primeira Lei Orgânica do município, datada de 200 anos. Devido à ação do tempo, o documento encontra-se em estado de extrema fragilidade física. Um cidadão protocola um requerimento solicitando uma copia do referido documento original para fins de pesquisa. Considerando as regras de manuseio e de acesso a informações da Lei no 12.527/2011, diante do risco de dano ao papel, o agente público responsável pelo acervo deve adotar o seguinte procedimento:
Alternativas
Q4037978 Arquivologia
Acerca dos documentos públicos tratados na Lei nº 8.159, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3995678 Arquivologia

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue. 


A Lei n.º 8.159/1991 estabeleceu e regulamentou a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando como os documentos devem ser geridos e protegidos, garantindo princípios básicos sobre sua preservação e seu acesso. 

Alternativas
Q3989422 Arquivologia
A Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991) dispõe que gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Analise as afirmativas a seguir acerca da produção, utilização e destinação de documentos.

I- Na fase de produção, deve-se evitar produzir aqueles documentos que não sejam essenciais, diminuindo o volume a ser manuseado, controlado, armazenado e eliminado.

II- A fase de produção compreende os métodos de controle relacionados às atividades de protocolo e às técnicas específicas de classificação, organização e elaboração de instrumentos de recuperação da informação.

III- Na fase de utilização, os documentos percorrem o fluxo para o cumprimento de sua função administrativa durante seu trâmite e uso.

IV- Na fase de destinação, é realizada a conservação indiscriminada do conjunto de todos os documentos gerados na fase de produção.


É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3974829 Arquivologia
Considerando os princípios arquivísticos aplicados à gestão de documentos escolares e as determinações da Política Nacional de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), analise as afirmativas abaixo sobre classificação e organização de acervos documentais em instituições de ensino.

I. O princípio da proveniência determina que documentos de alunos sejam organizados tematicamente por disciplina, facilitando consultas pedagógicas posteriores.
II. A tabela de temporalidade documental estabelece prazos de guarda diferenciados conforme o valor probatório, administrativo ou histórico dos documentos, sendo instrumento obrigatório para eliminação legal de documentos.
III. Documentos de guarda permanente, como históricos escolares e atas de resultados finais, podem ser digitalizados e os originais eliminados após certificação digital, conforme legislação vigente.
IV. O plano de classificação funcional organiza documentos segundo as atividades-meio e atividades-fim da instituição, utilizando notações que refletem a estrutura orgânicofuncional da escola.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3973210 Arquivologia
O número de membros representantes do CONARQ que compõem a Rede de Arquivos Públicos Estaduais, do Distrito Federal e dos respectivos Poderes Executivos, no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), é:
Alternativas
Q3973207 Arquivologia
As políticas de acesso aos documentos incluem a documentação privada, que abarca informações sobre honra, imagem e vida privada, as quais ficam com seu acesso restrito pelo prazo máximo de:
Alternativas
Q3973200 Arquivologia
No âmbito dos procedimentos de transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional, cabe ao órgão ou entidade elaborar Termo de Transferência ou de Recolhimento do acervo, em, no mínimo:
Alternativas
Q3973199 Arquivologia
A eliminação de documentos digitais e não digitais ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do:
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: C
24: E
25: B
26: A
27: B
28: E
29: E
30: E
31: E
32: B
33: B
34: C
35: B
36: B
37: D
38: A
39: A
40: B