Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.744 questões
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública, vedada a sua transferência a outra instituição.
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A política pública de arquivo é definida pelo Arquivo Nacional.
I. A classificação documental organiza os documentos segundo funções, atividades e assuntos.
II. A digitalização autoriza a eliminação imediata do documento físico.
III. A cadeia de custódia assegura autenticidade, integridade e rastreabilidade documental.
IV. Os documentos digitais submetem-se aos princípios arquivísticos e a requisitos específicos de preservação e autenticidade.
V. O GED dispensa políticas de classificação e preservação documental.
VI. O tratamento de dados pessoais em documentos públicos deve observar a LGPD.
VII. A assinatura digital baseada em certificado da ICP-Brasil confere autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.
Está CORRETO o que se afirma em
No que se refere à organização e ao controle de documentos, julgue o item a seguir.
Os documentos de valor permanente podem ser eliminados após a digitalização ou a microfilmagem, desde que haja autorização da comissão de avaliação de documentos do órgão.
No que se refere à organização e ao controle de documentos, julgue o item a seguir.
O documento digitalizado segundo os requisitos legais produz os mesmos efeitos do documento original, podendo este ser descartado quando for admitido pela legislação, ressalvados os documentos de guarda permanente ou de valor histórico.
Na reorganização do arquivo passivo da escola municipal, o Secretário analisa livros de atas e registros de matrículas muito antigos. Conforme as regras de arquivologia brasileira, analise as assertivas abaixo:
I. Os documentos de valor permanente são aqueles de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitiva mente preservados.
II. Os documentos considerados de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
III. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas de ensino será realizada após a autorização da instituição arquivística pública competente.
Está(ão) CORRETA(S):
Considerando a teoria arquivística sobre o tema, tem-se que, para finalizar o procedimento e efetivar o descarte formal dos papéis do acervo municipal, a Administração Pública deve obrigatoriamente elaborar o seguinte documento:
Um historiador ficou responsável pela organização e digitalização do acervo documental de um antigo órgão de segurança do Estado, produzido durante o período da ditadura. Parte significativa desse acervo contém informações sensíveis, incluindo dados pessoais de indivíduos ainda vivos e registros de investigações sigilosas. Durante o processo, o historiador identificou documentos que comprovam violações de direitos humanos e reconheceu o interesse público de sua divulgação. Ao mesmo tempo, depara-se com a necessidade de respeitar restrições legais relacionadas à proteção de dados pessoais.
Com base no caso descrito, assinale a opção que apresenta corretamente uma medida que o historiador pode adotar de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Ao analisar o acervo, identificou três grupos: o primeiro contém processos administrativos encerrados há mais de dez anos, sem previsão de consulta futura, cujo prazo de guarda já se esgotou conforme a tabela de temporalidade; o segundo reúne documentos relativos à criação e à estrutura organizacional do MPES, considerados de valor histórico; e o terceiro contém processos em andamento, consultados diariamente pela equipe.
Sobre a destinação correta de cada grupo, assinale a afirmativa correta.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas.
Sobre essa orientação, a Lei n. 12.527/2011 estabelece que:
Na referida lei, esses conceitos correspondem, respectivamente, a: