Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 3

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista |

Q3967469 Arquivologia

Assinale a alternativa que identifica corretamente o ato normativo que define a composição do acervo acadêmico das instituições de ensino pertencentes ao sistema federal de educação superior e estabelece a subclasse dos documentos cuja digitalização deve ser priorizada.

A

Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991, da Presidência da República.

B

Portaria n^o 360, de 18 de maio de 2022, do Ministério da Educação.

C

Portaria n^o 613, de 18 de agosto de 2022, do Ministério da Educação.

D

Decreto n^o 10.278, de 18 de março de 2020, da Presidência da República.

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Q3967458

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista |

Q3967458 Arquivologia

O Decreto n^o 10.278/2020 regulamenta os requisitos técnicos para a digitalização de documentos públicos e privados, visando garantir sua integridade, autenticidade e valor legal. Considerando esse decreto, assinale a alternativa incorreta.

A

O documento digitalizado pode substituir o original, desde que não haja vedação legal à eliminação do documento em suporte analógico.

B

A digitalização, quando feita por órgãos públicos, torna automática a eliminação do documento original.

C

O decreto aplica-se tanto a entes públicos quanto a privados, inclusive no âmbito de processos administrativos.

D

A digitalização deve seguir requisitos de qualidade técnica, metadados e integridade, para que o documento digitalizado tenha valor legal equivalente ao original.

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Q3967457

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista |

Q3967457 Arquivologia

A Lei n^o 8.159/1991 institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e estabelece diretrizes para a gestão de documentos no Brasil. De acordo com essa lei, qual das alternativas apresenta corretamente uma de suas disposições centrais?

A

Os documentos nato-digitais não têm valor legal, devendo ser substituídos por originais em papel.

B

A competência exclusiva do Arquivo Nacional é gerenciar os documentos das IFES.

C

Os documentos públicos são aqueles produzidos e recebidos por órgãos públicos, em decorrência de suas atividades, qualquer que seja o suporte ou formato.

D

Os arquivos privados devem ser eliminados ao final de sua utilidade administrativa.

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Q3967454

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista |

Q3967454 Arquivologia

A eliminação de documentos públicos é um procedimento técnico que deve obedecer a legislação arquivística específica, garantindo a legalidade e a transparência do processo. Dentre os instrumentos utilizados, qual é o ato administrativo que registra formalmente a eliminação de documentos?

A

Edital de ciência de eliminação de documentos.

B

Termo de eliminação de documentos.

C

Ata de aprovação da relação de eliminação de documentos.

D

Relação de eliminação de documentos.

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Q3959053

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Arquivista |

Q3959053 Arquivologia

A Lei de Acesso à Informação (LAI) define que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam

A

prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico desenvolvido no país, de interesse estrangeiro.

B

oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país em transações internacionais.

C

pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

D

comprometer atividades de guerra bem como de investigação ou fiscalização de fronteiras, relacionadas a possíveis invasões.

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Q3940299

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Arquivista |

Q3940299 Arquivologia

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), define os procedimentos e as diretrizes a serem seguidas por instituições e agentes públicos para a garantia do acesso à informação. Nesse contexto, é uma diretriz estabelecida pela LAI

A

a adoção de medidas de segurança contra acessos não autorizados.

B

a garantia da segurança dos dados e das informações institucionais.

C

o acesso aos registros e às operações de tratamento dos documentos.

D

o desenvolvimento do controle social da administração pública.

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Q3940292

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Arquivista |

Q3940292 Arquivologia

A Lei nº 8.159/1991 em seu artigo 1º dispõe que “é dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como

A

elementos de prova e informação”.

B

integrante do patrimônio nacional”.

C

componente de educação patrimonial”.

D

item essencial à transparência do Estado”.

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Q3924102

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Arquivista |

Q3924102 Arquivologia

A Lei nº 8.159/1991 estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. À luz dessa legislação, assinale a alternativa correta:

A

A gestão de documentos é facultativa aos ór gãos públicos federais.

B

Os documentos públicos são de propriedade do agente que os produziu.

C

A eliminação de documentos públicos depende de autorização judicial.

D

Cabe ao Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumentos de apoio à administração e à cultura.

E

Arquivos permanentes podem ser descartados após digitalização certificada.

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Q3915349

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Arquivo |

Q3915349 Arquivologia

Conforme o Artigo 1º da Lei n.º 8.159/1991, os arquivos públicos e privados são considerados instrumentos fundamentais para a administração e para a preservação da memória nacional. Nesse contexto, assinale a alternativa que está CORRETAMENTE fundamentada nesse entendimento legal.

A

Os arquivos privados são submetidos à mesma regulamentação compulsória dos arquivos públicos, sem distinção de regime.

B

O reconhecimento dos arquivos como instrumentos de memória nacional justifica sua exclusão de normas de acesso público.

C

A lei trata os arquivos como elementos que extrapolam a função administrativa e passam a integrar o patrimônio cultural.

D

A política de arquivos é válida apenas para documentos textuais e manuscritos, conforme definição original da lei.

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Q3915347

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Arquivo |

Q3915347 Arquivologia

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, os arquivos permanentes devem ser organizados de forma a preservar a autenticidade, a integridade e a acessibilidade dos documentos sob sua custódia. Com base nessa regulamentação, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os arquivos permanentes devem priorizar a organização por formato físico ou suporte, independentemente da proveniência documental.

B

A organização de arquivos permanentes deve respeitar os princípios arquivísticos e os instrumentos de gestão documental.

C

Documentos com conteúdo repetitivo ou similar podem ser descartados automaticamente ao ingressarem no acervo permanente.

D

A guarda permanente é válida apenas para documentos produzidos por órgãos da administração direta federal.

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Q3915346

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Arquivo |

Q3915346 Arquivologia

A política nacional de arquivos públicos e privados, conforme estabelecida pela Lei n.º 8.159/1991, é fundamentada em princípios que asseguram a preservação da memória institucional e o exercício pleno da cidadania. De acordo com o tema, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um desses princípios:

A

Eliminação dos documentos públicos após 10 anos sem consulta, como forma de preservar a agilidade administrativa.

B

Garantia de acesso restrito a documentos permanentes, conforme critérios estabelecidos por entidade responsável.

C

Reconhecimento dos arquivos como instrumentos de apoio às atividades administrativas, culturais e de pesquisa.

D

Transferência compulsória de acervos privados para o poder público em caso de interesse histórico presumido.

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Q3915342

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Arquivo |

Q3915342 Arquivologia

A atuação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é central para a normatização e implementação de políticas arquivísticas no Brasil. Ele foi criado com o objetivo de promover diretrizes e regulamentações para a gestão de documentos públicos e privados de interesse social e histórico. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma ação compatível com as atribuições do Conarq.

A

É responsável por gerir diretamente todos os arquivos permanentes das autarquias federais.

B

Determina o conteúdo obrigatório de atas e contratos em órgãos da administração pública.

C

Define as diretrizes para elaboração dos instrumentos de gestão documental como tabelas de temporalidade.

D

Avalia individualmente os documentos de arquivo com base em critérios estabelecidos por cada ministério.

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Q3915263

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Arquivista |

Q3915263 Arquivologia

A criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais envolvem políticas e planejamento específicos. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

A

Arquivos municipais não necessitam de regulamentação, bastando a guarda espontânea de documentos.

B

A criação de arquivos municipais é opcional, não havendo previsão legal para sua existência.

C

Arquivos públicos municipais devem ser criados com base em legislação local, mas alinhados às diretrizes nacionais de gestão documental.

D

Arquivos municipais devem restringir-se a documentos administrativos, sem considerar valor histórico ou cultural.

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Q3915258

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Arquivista |

Q3915258 Arquivologia

A Lei n.º 8.159/1991 institui a política nacional de arquivos públicos e privados. Sobre essa Lei, assinale CORRETAMENTE:

A

A política nacional de arquivos reconhece os documentos como patrimônio cultural da sociedade, assegurando sua preservação e acesso.

B

A Lei restringe-se a documentos administrativos, não abrangendo documentos de valor histórico ou cultural.

C

A política nacional de arquivos não prevê a criação de órgãos específicos para coordenação da gestão documental.

D

A Lei estabelece que apenas arquivos privados devem ser preservados, excluindo os públicos.

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Q3915257

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Arquivista |

Q3915257 Arquivologia

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) emite resoluções que orientam a gestão documental no Brasil. Com base no enunciado, é CORRETO afirmar que:

A

As resoluções do CONARQ são elaboradas apenas para orientar bibliotecas e museus, não arquivos.

B

As resoluções do CONARQ não possuem caráter normativo, sendo apenas recomendações sem aplicação prática.

C

O CONARQ é responsável por estabelecer diretrizes para planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos.

D

As resoluções do CONARQ aplicam-se exclusivamente a arquivos privados, não abrangendo os públicos.

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Q3915252

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Arquivista |

Q3915252 Arquivologia

O acesso às informações classificadas é regulado por normas específicas que equilibram transparência e segurança. Com base no tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

Informações ultrassecretas devem ser liberadas imediatamente após a solicitação de qualquer cidadão.

B

Informações classificadas como ultrassecretas podem permanecer com restrição de acesso por até 25 anos, prorrogáveis uma vez por igual período.

C

Informações secretas devem permanecer restritas indefinidamente, sem prazo de reavaliação.

D

Informações reservadas não podem ser desclassificadas, mesmo após o prazo legal.

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Q3915251

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Arquivista |

Q3915251 Arquivologia

A legislação arquivística brasileira estabelece diretrizes para a gestão e preservação documental. Sobre essa legislação é CORRETO afirmar que:

A

A Lei n.º 8.159/1991 não prevê a criação de órgãos específicos para a gestão documental.

B

A legislação arquivística brasileira não reconhece o valor histórico dos documentos, apenas o administrativo.

C

A legislação arquivística brasileira restringe o acesso aos documentos, sem prever mecanismos de transparência.

D

A Lei n.º 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, reconhecendo o valor dos documentos como patrimônio cultural.

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Q3915203

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Almoxarife |

Q3915203 Arquivologia

Acerca das resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Estabelecem diretrizes para a gestão arquivística de documentos eletrônicos.

B

Regulamentam procedimentos de classificação e temporalidade documental.

C

Definem parâmetros técnicos para digitalização e preservação.

D

São normas obrigatórias apenas para empresas privadas.

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Q3904578

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista |

Q3904578 Arquivologia

A Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) reforça a importância dos arquivos como instrumentos fundamentais para a transparência, o controle social e a preservação da memória institucional. Ao garantir o direito de acesso às informações públicas, estabelece a necessidade de organização, autenticidade, preservação e disponibilização eficiente dos documentos, destacando o papel do arquivista na gestão documental e no equilíbrio entre publicidade e sigilo. Nesse contexto, Lei n° 12.527/2011, art. 24 estabelece que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:

A

Pública, restrita e confidencial.

B

Exclusiva, restrita e reservada.

C

Secreta, exclusiva e reservada

D

Ultrassecreta, secreta e reservada.

E

Secreta, pública e restrita.

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Q3899894

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Arquivista |

Q3899894 Arquivologia

A Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, apresenta orientações importantes acerca da digitalização, reprodução e armazenamento de documentos arquivísticos. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta adequadamente o valor do documento digitalizado, desde que realizado de acordo com o disposto nesta Lei:

A

Valor probatório.

B

Valor permanente.

C

Valor secundário.

D

Valor histórico.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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