Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

A questão aborda a inclusão dos arquivos dos órgãos do Poder Judiciário no Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Esse tema é essencial porque demonstra o entendimento sobre a abrangência das políticas arquivísticas federais e sobre como os diferentes poderes da administração pública estão sujeitos à legislação arquivística brasileira.

2. Resumo teórico:

O SINAR foi instituído pela Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo essa lei, todos os órgãos públicos, incluindo o Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis (federal, estadual e municipal), fazem parte do sistema. O objetivo é promover a gestão, preservação e acesso aos documentos arquivísticos.

A Lei nº 8.159/1991, art. 2º determina: “Constituem o Sistema Nacional de Arquivos os arquivos públicos e privados que custodiam documentos de valor administrativo, histórico e cultural.”

3. Justificativa da alternativa correta:

Certo. Os arquivos do Poder Judiciário fazem parte sim do SINAR, pois pertencem à administração pública. Eles devem seguir as normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e integrar o sistema para garantir a proteção e acesso aos documentos judiciais. Isso é importante para garantir a transparência, memória institucional e segurança jurídica.

4. Estratégias de interpretação:

Fique atento a palavras-chave como “todos os órgãos” e “Sistema Nacional de Arquivos”. Evite cair em pegadinhas que tentam excluir determinados poderes ou esferas. Sempre que a legislação mencionar “órgãos públicos”, lembre-se que isso inclui o Judiciário, salvo exceção expressa.

Conclusão: Os arquivos do Poder Judiciário integram sim o SINAR, conforme legislação arquivística vigente.

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Certo.

Os arquivos dos órgãos do Poder Judiciário fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), conforme estabelecido pela Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

O SINAR integra os arquivos públicos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), incluindo os arquivos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de garantir a gestão, preservação e acesso aos documentos de valor administrativo, histórico e probatório.

Toda hora confundo esse Sistema Nacional de Arquivos com o Arquivo Nacional

Só abreviar que dá pra lembrar, "SINAR" - sistema nacional de arquivos.

#PERTENCEREMOS