Questões de Concurso Sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura

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Q3967144 Arquitetura
Quanto ao disposto no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que institui a Política Nacional de Preservação do Patrimônio, a única alternativa correta, quanto ao entorno de bem imóvel tombado, é
Alternativas
Q3938103 Arquitetura
O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização dessas intervenções.

Segundo o art. 19 do Decreto-lei nº 25/1937, nessa situação, o proprietário deverá: 
Alternativas
Q4112562 Arquitetura

A preservação do patrimônio cultural brasileiro utiliza diversos instrumentos legais e administrativos. O 'Tombamento' é o mais conhecido, instituído pelo Decreto-Lei nº 251937. No entanto, a gestão do patrimônio envolve conceitos complexos sobre intervenções em bens protegidos. Assim, analise as afirmativas a seguir:



I.O tombamento de um bem imóvel impede automaticamente a sua alienação ou venda para terceiros, mantendo a propriedade obrigatoriamente sob a titularidade do dono original ou do Estado, garantindo assim sua função social.


II. As reparações, pinturas ou restaurações em bens tombados só podem ser feitas com prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual IPHAN ou órgãos estaduaismunicipais correspondentes), sob pena de multa.


III.Nas vizinhanças da coisa tombada, é vedado fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do órgão de patrimônio, instituindo-se a figura da área de entorno ou ambiência do bem tombado.



Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

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Q3902949 Arquitetura
O patrimônio histórico e artístico nacional é composto pelo conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja considerada de interesse público, seja por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, seja por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.
Nos termos desse conceito, analise as assertivas a seguir:


I. Os quatro Livros do Tombo destinam-se, respectivamente, às categorias: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Histórico; Belas Artes; e Artes Aplicadas, podendo cada livro conter vários volumes.
II. O tombamento de bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios é realizado de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sendo obrigatória a notificação da entidade proprietária ou responsável pelo bem, para que produzam os efeitos legais necessários.
III. Os bens tombados não podem, em hipótese alguma, ser destruídos, demolidos ou mutilados, nem, sem prévia autorização especial do órgão responsável pelo patrimônio histórico e artístico nacional, ser reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa correspondente a cinquenta por cento do valor do dano causado.

Todas as conclusões corretas estão em:
Alternativas
Q3768107 Nutrição
 Considere a seguinte situação: Um nutricionista responsável técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar ‒ PNAE ‒ elabora cardápios para escolas indígenas, onde há alta prevalência de anemia. A estratégia do nutricionista para garantir a adequação nutricional do cardápio foi incluir fonte de ferro heme no mínimo dois dias por semana. De acordo com as normas do PNAE, a conduta do nutricionista é 
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Q3760697 Arquitetura
O tombamento é um instrumento legal utilizado para a proteção do patrimônio histórico e cultural, visando preservar bens de valor para a memória coletiva. Sobre as características e efeitos do tombamento, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q3685449 Arquitetura
Muitos autores contribuem para os conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. O livro “A Alegoria do Patrimônio”, de Françoise Choay, é exemplo disso pois oferece uma análise crítica a respeito da gênese e a evolução do conceito de patrimônio. A perspectiva de Choay complementa a de Cesari Brandi, pois desloca o foco da técnica de restauração para a reflexão a respeito do significado e a função do patrimônio na sociedade contemporânea.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


A área de preservação do patrimônio cultural e arquitetônico seguem valores focados no objeto e seu valor intrínseco de memória. 

Alternativas
Q3683756 Arquitetura

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.


No Brasil, pinturas e pequenos reparos em imóveis tombados podem ser realizados sem o aval do IPHAN, o qual é exigido especificamente em casos de demolições e reformas.

Alternativas
Q3683755 Arquitetura

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.


Cemitérios municipais não constam da lista de possíveis integrantes do livro de tombamento do IPHAN, integrado por monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Alternativas
Q3464390 Arquitetura

Com relação a patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o próximo item.  


Segundo a Constituição Federal de 1988, o patrimônio cultural é composto por saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas, musicais e(ou) lúdicas; e também por lugares como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.  

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Q3259138 Arquitetura
“No início da década de 1950, a arquitetura brasileira desenvolveu projetos que revelaram a preocupação dos arquitetos com as questões sociais do país. Nesse sentido, destaca-se a obra de Afonso Eduardo Reidy (1909-1964) para o conjunto residencial de Pedregulho, no Rio de Janeiro.

A importância desse conjunto reside não só na preocupação social, mas também no empenho do arquiteto em criar um espaço que fosse confortável para os moradores e expressasse beleza arquitetônica. Assim, Burle Marx, que desenvolveu áreas ajardinadas, e Cândido Portinari e Anísio Medeiros, que criaram painéis para alguns prédios, foram importantes colaboradores de Reidy. Com o tempo, o conjunto perdeu algumas de suas características originais, mas encontra-se, hoje, em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.” PROENÇA, Graça. História da Arte. 17 ed. São Paulo, SP: Ática, 2011. (Adaptado)

Segundo o IPHAN, de acordo com o conceito descrito no Artigo 216 da Constituição, o patrimônio cultural pode ter natureza material ou imaterial. O conjunto residencial Pedregulho, ao ser tombado, se enquadrará em:
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Q3239948 Arquitetura
A educação patrimonial é um instrumento de “alfabetização cultural”, sendo um recurso para o aprendizado e a construção de identidade cultural. São exemplos de práticas da educação patrimonial:

I. Visita guiada a museus e centros culturais.
II. Ensino de história local e regional.
III. Oficinas de arte, de resgate de saberes tradicionais e de práticas culturais.

Está CORRETO o que se afirma: 
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Q3239942 Arquitetura
O Decreto nº 3.551/2000 estabelece um registro oficial para bens culturais imateriais e cria um programa nacional destinado a sua identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção. Nessa perspectiva, analisar os itens.

I. O registro desses bens terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e a sua relevância nacional.
II. A instrução dos processos de registros destes bens será supervisionada pelo Tesouro Nacional.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3239941 Arquitetura
O Decreto−Lei nº 25/1937 define como patrimônio histórico e artístico nacional todos os bens que, por sua relevância histórica ou cultural, devem ser preservados. Considerando isso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas(E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A lei aplica−se às coisas pertencentes às pessoas naturais, exceto as pessoas jurídicas de direito privado.
( ) A lei abrange as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país.
( ) O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural se fará exclusivamente de forma compulsória.
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Geoprocessamento |
Q3218902 Arquitetura
Sobre o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), sistema do Iphan que realiza as análises nos processos de licenciamento ambiental dos quais participa, avalie as afirmativas a seguir.

I. Emite diretamente para todos os empreendimentos, o Termo de Referência Específico (TRE) que estabelece o conteúdo mínimo para a realização dos estudos para áreas que possuam sítios arqueológicos acautelado em âmbito nacional.
II. Dispensará o TRE quando o interessado comprovar que a área não é significativamente alterada.
III. Encaminhará a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) para análise manual quando houver previsão de impacto no meio aquático.

Está correto o que se apresenta em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Geoprocessamento |
Q3218899 Arquitetura
A respeito do Art. 216 da Constituição da República, que dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro e bens de natureza material e imaterial, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e o Distrito Federal devem vincular fundo de fomento oriundo de suas receitas tributárias líquidas à cultura, a fim de financiar programas e projetos culturais.
II. Os conjuntos urbanos e os sítios de valor científico constituem parte do patrimônio cultural brasileiro.
III. A promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro são realizadas exclusivamente pelo poder público.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218788 Arquitetura
No contexto da Política de Patrimônio Cultural Material instituída pelo Iphan, em 2018, o licenciamento ambiental se inscreve em um conjunto de princípios, práticas e procedimentos estabelecidos para regular a manifestação da autarquia, em processos envolvendo o tema.
Sobre a atuação do Iphan perante outras instituições e órgãos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218785 Arquitetura
A Convenção de Paris, de 1972, que versa sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural, estabelece definições específicas para cada categoria de patrimônio. Analise as definições a seguir e assinale (C) para aquelas consideradas como Patrimônio Cultural e (N), para as consideradas como Patrimônio Natural.

( ) Monumentos constituídos por formações físicas e biológicas, que tenham valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico.
( ) Zonas nitidamente delimitadas que constituam o habitat de espécies animais e vegetais ameaçados, com valor universal excepcional do ponto de vista da ciência e da conservação.
( ) Obras conjugadas do homem e da natureza, de valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.

Assinale a opção que apresenta a identificação correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218784 Arquitetura
A atual estrutura do Iphan é formada por 27 superintendências estaduais, às quais se subordinam outros 27 escritórios técnicos, atuando em todos os estados da Federação, mais o Distrito Federal.
Assinale a opção que cita corretamente uma das unidades especiais que também fazem parte da estrutura organizacional da instituição.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Arquitetura e Urbanismo |
Q3218783 Arquitetura
Desde a sua criação, o Iphan recebeu diversas nomenclaturas. Assinale a opção que apresenta o contexto em que surgiu a designação Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: E
5: C
6: C
7: E
8: E
9: E
10: E
11: D
12: D
13: B
14: A
15: C
16: B
17: A
18: C
19: E
20: B