A proteção do patrimônio cultural edificado conta com instrumentos jurídicos e critérios técnicos de intervenção. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.O tombamento é instrumento de proteção do patrimônio cultural que impõe restrições à alteração do bem protegido, preservando as suas características que motivaram a proteção.
II.A Constituição Federal reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.
III.As intervenções de restauro orientam-se pelo respeito à autenticidade do bem e pela distinção entre as partes originais e as adições contemporâneas da intervenção.
Está correto o que se afirma em:

De acordo com as orientações do IPHAN, a conservação preventiva é o conjunto de medidas tomadas para prevenir a deterioração acelerada de uma edificação, com o duplo objetivo de prolongar a sua vida útil e evitar trabalhos de restauração. A conservação preventiva

No que tange à proteção do entorno de bens tombados, conforme a doutrina do Direito Patrimonial e as normas do IPHAN, é correto afirmar que: 

A preservação do patrimônio cultural brasileiro utiliza diversos instrumentos legais e administrativos. O 'Tombamento' é o mais conhecido, instituído pelo Decreto-Lei nº 251937. No entanto, a gestão do patrimônio envolve conceitos complexos sobre intervenções em bens protegidos. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O tombamento de um bem imóvel impede automaticamente a sua alienação ou venda para terceiros, mantendo a propriedade obrigatoriamente sob a titularidade do dono original ou do Estado, garantindo assim sua função social.

II. As reparações, pinturas ou restaurações em bens tombados só podem ser feitas com prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual IPHAN ou órgãos estaduaismunicipais correspondentes), sob pena de multa.

III.Nas vizinhanças da coisa tombada, é vedado fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do órgão de patrimônio, instituindo-se a figura da área de entorno ou ambiência do bem tombado.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O conjunto de operações desenvolvidas em áreas degradadas ou conjuntos de edificações de valor histórico de apoio à recuperação das estruturas sociais, econômicas e culturais locais, procurando a consequente melhoria da qualidade geral dessas áreas. Esse é o conceito de:

Leia o excerto abaixo:

Em intervenções arquitetônicas, sobretudo em edificações antigas ou de interesse histórico, é fundamental realizar investigações prévias sobre as estruturas e os materiais existentes. Esse procedimento envolve técnicas de sondagem, análise de camadas construtivas e identificação de alterações realizadas ao longo do tempo. Tais estudos permitem compreender a evolução da edificação e orientar decisões adequadas de conservação ou intervenção. Conforme a Resolução CAU/BR nº 21, de 5 de abril de 2012, esse processo é denominado _________________________, sendo essencial para revelar elementos ocultos e apoiar soluções técnicas mais seguras durante a obra.

Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.

Considerando as atribuições do arquiteto e urbanista, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto ao disposto no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que institui a Política Nacional de Preservação do Patrimônio, a única alternativa correta, quanto ao entorno de bem imóvel tombado, é

O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização dessas intervenções.

Segundo o art. 19 do Decreto-lei nº 25/1937, nessa situação, o proprietário deverá: 

O patrimônio histórico e artístico nacional é composto pelo conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja considerada de interesse público, seja por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, seja por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.
Nos termos desse conceito, analise as assertivas a seguir:


I. Os quatro Livros do Tombo destinam-se, respectivamente, às categorias: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Histórico; Belas Artes; e Artes Aplicadas, podendo cada livro conter vários volumes.
II. O tombamento de bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios é realizado de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sendo obrigatória a notificação da entidade proprietária ou responsável pelo bem, para que produzam os efeitos legais necessários.
III. Os bens tombados não podem, em hipótese alguma, ser destruídos, demolidos ou mutilados, nem, sem prévia autorização especial do órgão responsável pelo patrimônio histórico e artístico nacional, ser reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa correspondente a cinquenta por cento do valor do dano causado.

Todas as conclusões corretas estão em:

 Considere a seguinte situação: Um nutricionista responsável técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar ‒ PNAE ‒ elabora cardápios para escolas indígenas, onde há alta prevalência de anemia. A estratégia do nutricionista para garantir a adequação nutricional do cardápio foi incluir fonte de ferro heme no mínimo dois dias por semana. De acordo com as normas do PNAE, a conduta do nutricionista é 

O tombamento é um instrumento legal utilizado para a proteção do patrimônio histórico e cultural, visando preservar bens de valor para a memória coletiva. Sobre as características e efeitos do tombamento, assinale a alternativa INCORRETA: 

No Brasil, a temática do patrimônio – expressa como preocupação com a salvação dos vestígios do passado da nação, e, mais especificamente, com a proteção de monumentos e objetos de valor histórico e artístico – começa a ser considerada politicamente relevante, implicando o envolvimento do Estado, a partir de 1920. Apesar de já estarem em funcionamento, os grandes museus nacionais não dispunham de meios para proteger os bens que não integravam essas coleções, sobretudo os bens móveis. A partir de denúncias de intelectuais sobre o abandono das cidades históricas e sobre a dilapidação do que seria um “tesouro” da nação, perda irreparável para as grandes gerações futuras, pela qual as elites e o Estado seriam chamados a responder, inclusive perante as nações civilizadas, o tema passou a ser objeto de debates nas instituições culturais, no Congresso Nacional, nos governos estaduais e na imprensa, sendo promulgado então, em 1937, o Decreto-lei nº 25, que cria o SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e regulamenta o instituto do Tombamento.

De acordo com o livro “O patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil” (2005), o Decreto-lei nº 25 estabelece que o tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará 

A desnutrição proteico-calórica é um problema grave que afeta muitas comunidades no Brasil. Quais são as principais consequências biológicas e sociais associadas à desnutrição?  

Dentre as inúmeras cartas, convenções, conferências e recomendações internacionais, há uma que define em seu artigo I, alínea b, como bem cultural imóvel: “sítios arqueológicos, históricos ou científicos, edificações ou outros elementos de valor histórico".
Assinale a alternativa que nomeia, corretamente, o documento que contém o trecho acima.

A construção que atualmente é a sede da prefeitura de São Luís possui uma longa história. Além de ser conhecido como Palácio do Governo Municipal a edificação possui a seguinte denominação: