Questões de Arquitetura - Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural para Concurso

Segundo o “Manual de elaboração de projetos do Programa Monumenta” (IPHAN, 2005), o projeto de intervenção no patrimônio edificado é o conjunto de elementos necessários e suficientes para execução das ações destinadas a prolongar o tempo de vida de uma determinada construção. O nível de intervenção deve ser definido em função do estado de conservação do bem e precisa seguir três etapas fundamentais, a saber: a identificação e o conhecimento do bem, o diagnóstico e 

Em relação à defesa do patrimônio cultural material no contexto brasileiro, o Decreto Lei nº. 25 é o principal documento de referência, pois traz definições fundamentais e cria o órgão federal de preservação. Dentre tais definições, destaca-se o tombamento, que pode ser entendido como a classificação de um bem de interesse patrimonial em uma ou mais categorias culturais legalmente previstas, por meio da inscrição nos chamados Livros de Tombo:

De acordo com o Manual de Elaboração de Projetos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o conjunto de operações destinadas a restabelecer a unidade da edificação, relativa à concepção original ou de intervenções significativas na sua história, é denominado de 

De acordo com Instrução Normativa do Iphan, os bens culturais acautelados em âmbito federal são os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O livro “Patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil”, de Maria Cecilia Londres Fonseca (2005), traça detalhadamente toda a história da preservação do patrimônio histórico e artístico brasileiro.
Apesar de termos obtido uma evidente ampliação da conceituação de patrimônio ao longo do tempo, em termos dos instrumentos de preservação, no entanto, praticamente não se recorreu, no Brasil, a formas alternativas às do tradicional instituto do tombamento. Até mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, que indica explicitamente no artigo 216 a busca de “outras formas de preservação e acautelamento”, a prática nacional em termos de preservação continua concentrada nos tombamentos.
De acordo com o livro acima, o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que regulamenta o instituto do tombamento, quantos Livros de Tombo são instituídos no Brasil?