O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade ...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Arquiteto |

Q3938103 Arquitetura

O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização dessas intervenções.

Segundo o art. 19 do Decreto-lei nº 25/1937, nessa situação, o proprietário deverá:

aguardar a execução automática das obras pelo poder público, sem necessidade de qualquer comunicação formal

solicitar a desapropriação imediata do imóvel, ficando isento de qualquer penalidade

comunicar ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das obras, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor do dano, caso não o faça

suspender o uso do imóvel até que disponha de recursos próprios, sem necessidade de informar o órgão competente

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