Questões de Arquitetura - Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural para Concurso

Alois Riegl (1858-1905) deu contribuições fundamentais à consolidação do campo dos fundamentos da restauração. Na relevante obra “O Culto Moderno dos Monumentos”, 1903, suas propostas tendiam a se distanciar da discussão sobre monumentos históricos pautada apenas em questões histórico-artísticas, como prevalecera até então, passando a considerar também as formas de recepção e de fruição dos monumentos, através dos “valores” por ele explicitados.
Considere os seguintes princípios ou características desses valores: 
I. Dar ênfase no valor documental das obras, que deveriam ser preferencialmente consolidadas a reparadas, e reparadas a restauradas. II. A futura tutela dos monumentos deve ser baseada no culto do valor antigo, que se manifesta com a existência dos traços da antiguidade. III. A maior preocupação da futura tutela dos monumentos deve ser voltada para a conservação dos traços da antiguidade e, por isso, devem cair inevitavelmente os postulados da originalidade e da unidade estilística. IV. Respeitar as várias fases do monumento, sendo a remoção de elementos admitida apenas se tivessem qualidade artística manifestamente inferior à do edifício.
É correto o que se afirma em 

João herdou um imóvel que está em sua família há gerações; passou então a ser proprietário de um casarão com perfil histórico no centro de Belém. Datada do fim do século XIX, a residência apresenta forte influência portuguesa. A casa pátio possui dois pavimentos e sua fachada é revestida de azulejos com desenhos em formas geométricas nas cores brancas e azuis, provavelmente vindos de Portugal. Há lambrequins de madeira sob o beiral e o terreno é limitado por uma grade como nos similares portugueses. João deseja, então, solicitar o tombamento, como forma a manter preservada toda a história e arquitetura de sua residência. A partir dos dados elucidados, assinale a alternativa correta no que se refere a tal tombamento.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) utiliza os instrumentos de proteção do patrimônio material para garantir legalmente a preservação dos bens de interesse cultural para o Brasil. Em relação ao Tombamento, o instrumento mais antigo instituído no ano de 1937, assinale a afirmativa correta.