Sobre o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), sistema do Iphan que realiza as análises nos processos de licenciamento ambiental dos quais participa, avalie as afirmativas a seguir.

I. Emite diretamente para todos os empreendimentos, o Termo de Referência Específico (TRE) que estabelece o conteúdo mínimo para a realização dos estudos para áreas que possuam sítios arqueológicos acautelado em âmbito nacional.
II. Dispensará o TRE quando o interessado comprovar que a área não é significativamente alterada.
III. Encaminhará a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) para análise manual quando houver previsão de impacto no meio aquático.

Está correto o que se apresenta em

A respeito do Art. 216 da Constituição da República, que dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro e bens de natureza material e imaterial, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e o Distrito Federal devem vincular fundo de fomento oriundo de suas receitas tributárias líquidas à cultura, a fim de financiar programas e projetos culturais.
II. Os conjuntos urbanos e os sítios de valor científico constituem parte do patrimônio cultural brasileiro.
III. A promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro são realizadas exclusivamente pelo poder público.

Está correto o que se afirma em

No contexto da Política de Patrimônio Cultural Material instituída pelo Iphan, em 2018, o licenciamento ambiental se inscreve em um conjunto de princípios, práticas e procedimentos estabelecidos para regular a manifestação da autarquia, em processos envolvendo o tema.
Sobre a atuação do Iphan perante outras instituições e órgãos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A Convenção de Paris, de 1972, que versa sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural, estabelece definições específicas para cada categoria de patrimônio. Analise as definições a seguir e assinale (C) para aquelas consideradas como Patrimônio Cultural e (N), para as consideradas como Patrimônio Natural.

( ) Monumentos constituídos por formações físicas e biológicas, que tenham valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico.
( ) Zonas nitidamente delimitadas que constituam o habitat de espécies animais e vegetais ameaçados, com valor universal excepcional do ponto de vista da ciência e da conservação.
( ) Obras conjugadas do homem e da natureza, de valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.

Assinale a opção que apresenta a identificação correta.

A atual estrutura do Iphan é formada por 27 superintendências estaduais, às quais se subordinam outros 27 escritórios técnicos, atuando em todos os estados da Federação, mais o Distrito Federal.
Assinale a opção que cita corretamente uma das unidades especiais que também fazem parte da estrutura organizacional da instituição.

Desde a sua criação, o Iphan recebeu diversas nomenclaturas. Assinale a opção que apresenta o contexto em que surgiu a designação Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A filósofa e historiadora do urbanismo, Françoise Choay (1925- 2025), notabilizou-se pela contribuição para o campo do patrimônio. Entre outros temas, ela debateu a ideia de memória e sua relação com a evolução das cidades.
Assinale a opção que explicita uma das obras mais conhecidas da autora, onde são abordados os conceitos de monumento e de monumento histórico.

Sobre os bens e conjuntos de bens que devem ser evitados ao se aplicar o instrumento de tombamento, segundo a Portaria Iphan n o 375/2018 que instituiu a Política de Patrimônio Cultural Material e deu outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens materiais passíveis de fruição cultural intensa, acarretando sua deterioração pela dificuldade de acesso e de vigilância.
II. Os conjuntos dito completos de obras de artistas ou arquitetos.
III. Os bens ou conjuntos que demandem alto custo, caso seja propriedade do Poder Público.

Está correto o que se afirma em

Para requerer a autorização para intervenção em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, a Portaria Iphan n^o 420/2010 exige, no caso de reforma/construção nova, além dos documentos comuns a todas as categorias de intervenção, a apresentação do(a)

Com relação à Portaria Iphan n^o 135/2023, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento para a declaração do tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências dos antigos quilombos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os sítios não ocupados por remanescentes das comunidades de quilombos, que são detentores de vestígios materiais referentes à sua memória, são considerados para fins desta Portaria.
II. Quando o bem estiver localizado em mais de um Estado, o pedido de tombamento formulado por qualquer pessoa física ou jurídica, deverá ser apresentado exclusivamente na sede da autarquia, em Brasília/DF.
III. A criação do Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos foi instituída por meio da referida Portaria.

Está correto o que se afirma em

Em conformidade com o Decreto-lei no 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção que apresenta uma condição para efeitos do tombamento.

A Instrução Normativa Iphan n^o 1/2015, que trata sobre procedimentos administrativos nos processos de licenciamento ambiental, estabelece a execução do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, para os empreendimentos classificados como Nível III e do Projeto de Avaliação Potencial de Impacto do Patrimônio Arqueológico, para os de Nível IV.
Assinale a opção que apresenta o dado que ambos os tipos de Projeto deverão conter. 

A Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

O Rio Grande do Norte, especialmente em cidades como Natal e São Miguel do Gostoso, possui casarios históricos que são símbolos da memória cultural e arquitetônica da região. Esses imóveis, muitas vezes protegidos por tombamento, apresentam características típicas do período colonial, como fachadas com janelas de madeira, adornos decorativos e cores vibrantes. Um desses casarios, localizado no centro histórico de Natal, foi adquirido por uma empresa para ser transformado em um centro cultural, mas as exigências contemporâneas, como acessibilidade e instalações modernas, trouxeram desafios ao arquiteto responsável pela restauração.
Durante a elaboração do projeto, o arquiteto propôs mudanças na fachada do imóvel, como a remoção de adornos originais e a ampliação das aberturas para maior entrada de luz natural. Considerando o tombamento do imóvel e as normas de proteção ao patrimônio histórico, quais seriam as implicações dessa proposta?

Dentre as inúmeras cartas, convenções, conferências e recomendações internacionais, há uma que define em seu artigo I, alínea b, como bem cultural imóvel: “sítios arqueológicos, históricos ou científicos, edificações ou outros elementos de valor histórico".
Assinale a alternativa que nomeia, corretamente, o documento que contém o trecho acima.

A construção que atualmente é a sede da prefeitura de São Luís possui uma longa história. Além de ser conhecido como Palácio do Governo Municipal a edificação possui a seguinte denominação:

Com relação à natureza, tipologia e características de um patrimônio cultural, julgue as asserções elencadas abaixo, assinalando-as com V, se forem verdadeiras, ou com F, se falsas:

( ) O patrimônio cultural se compõe de todos os bens culturais que, por ter sido construído ao longo do desenvolvimento da formação de um grupo social, carrega por isso mesmo valores como tradição e identidade para esse grupo.
( ) Os bens culturais são definidos como patrimônios na medida em que carregam a memória do ser e do fazer dos antepassados, os quais devem ser preservados para contar a história de determinado povo, seu contexto social, político e cultural, em dada época e local.
( ) O patrimônio cultural imaterial abrange os bens móveis e imóveis, construídos ou naturais, que representem a diversidade cultural de um povo em determinado período, como prédios, obras, monumentos, objetos, documentos, paisagens, sítios arqueológicos, conjuntos urbanos etc.
( ) O patrimônio cultural material incorpora os conhecimentos, as celebrações, as formas de expressão, os modos de fazer, as festas, as danças, as lendas, as crenças, os hábitos e costumes, etc.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A conservação dos bens patrimoniais é determinante não só para a preservação da memória e da identidade cultural de uma sociedade, mas também para a longevidade do próprio item a ser resguardado. Diversas são as técnicas e procedimentos que contribuem para a conservação adequada desses bens. A esse respeito, julgue os itens abaixo, assinalando com A as estratégias conservatórias que forem aplicáveis a esse contexto, ou com I as que forem inaplicáveis:

( ) Higienização e limpeza. ( ) Controle das condições ambientais, bem como restauração e reparo. ( ) Treinamento e capacitação. ( ) Catalogação e inspeções esporádicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Tendo em vista o conteúdo da Portaria n. 375 de 19 de setembro de 2018 que institui a Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), numere a coluna II de acordo com a coluna I, fazendo a relação das expressões apresentadas com o seu respectivo conceito.

COLUNA I.
1. Áreas de Entorno do bem tombado
2. Áreas tombadas
3. Itinerários Culturais
4. Redes do Patrimônio

COLUNA II
( ) Instrumentos de educação patrimonial e espaços para o desenvolvimento de ações de Interação com o patrimônio cultural material. São instrumentos estratégicos de implementação da política de Educação Patrimonial pelo Iphan, quando resultantes de um arranjo institucional entre o Iphan, a comunidade local, sociedade civil e demais instituições públicas e privadas, para promoção de ações educativas, visando fomentar e favorecer a construção do conhecimento e a participação social para o aperfeiçoamento da gestão, proteção, salvaguarda, valorização e usufruto do patrimônio cultural brasileiro.
( ) Aplicáveis ao patrimônio cultural material. Constituem-se pela poligonal definida pelo Iphan para delimitação da proteção do bem cultural imóvel tombado. Trata-se ainda de dispositivo ordenador do Estado na propriedade privada e nos bens pertencentes à União, aos Estados-Membros e aos Municípios, impondo obrigações de preservar e conservar. Finalmente, deve estar perfeitamente definida em função dos valores atribuídos (históricos, artísticos, paisagísticos, arqueológicos e etnográficos) e das características físicas (morfológicas e seu perímetro).
( ) Constituem-se por espaços para o desenvolvimento de ações de Interação com o patrimônio cultural material. Tratam-se de vias de comunicação terrestre ou aquática que reúnam as seguintes condições: a) ser resultado e reflexo de movimentos interativos de pessoas, assim como de intercâmbios multidimensionais, contínuos e recíprocos de bens, ideias, conhecimentos e valores entre cidades, países, regiões ou continentes, ao longo de consideráveis períodos de tempo; b) ter gerado marcas, no espaço e no tempo, das culturas afetadas que se manifestam tanto em seu patrimônio tangível como intangível; c) ter integrado, em um sistema dinâmico, as relações históricas e os bens culturais associados à sua existência.
( ) Aplicáveis ao patrimônio cultural material. Constituem-se pela poligonal definida pelo Iphan para garantir a visibilidade e ambiência do bem tombado. Trata-se ainda de dispositivo ordenador do Estado na propriedade privada e nos bens pertencentes à União, aos Estados-Membros e aos Municípios, impondo condicionantes que devem guardar relação com a visibilidade e ambiência do bem tombado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.