Quanto ao disposto no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro d...

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Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Arquitetura e Urbanismo |

Q3967144 Arquitetura

Quanto ao disposto no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que institui a Política Nacional de Preservação do Patrimônio, a única alternativa correta, quanto ao entorno de bem imóvel tombado, é

a colocação de peças de propaganda e letreiros é vedada na vizinhança do bem.

o IPHAN tem autoridade legal para destruir ou retirar objeto que interfira na sua visibilidade.

imóveis com tombamento definitivo são isentos de taxa de propaganda na fachada.

a visibilidade do bem imóvel tombado é condição para alienação junto ao direito de preferência.

a manutenção do imóvel tombado e sua visibilidade é de responsabilidade exclusiva do proprietário.

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