Questões de Arquitetura - Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU para Concurso - Página 18

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853687 Arquitetura

A Resolução CAU/BR no 32/2012 alterou a Resolução CAU/BR no 18/2012 em alguns de seus artigos, quais sejam os arts. 1o , 5o , 14, 15, 18 e 29. Acerca dessas alterações, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível o registro definitivo e (ou) provisório de profissionais estrangeiros portadores de visto permanente, ainda que diplomados no Brasil.

B

A reativação do registro profissional poderá ser requerida por qualquer cidadão, desde que por meio do preenchimento de formulário próprio disponível no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).

C

Quando apresentado o certificado de conclusão de curso no requerimento de registro profissional, o registro será feito em caráter provisório com validade máxima de um ano.

D

Quando apresentado o diploma de graduação no requerimento de registro profissional, o registro será feito em caráter provisório por seis meses, após o que será definitivo.

E

O requerimento de interrupção de registro deve ser instruído apenas com a declaração de que não exercerá atividade na área de sua formação no período da interrupção do registro.

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Q1853686

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853686 Arquitetura

A Resolução CAU/BR no 22/2012 dispõe quanto à fiscalização do exercício da arquitetura e do urbanismo no País, abrangendo as atividades, as atribuições e os campos de atuação profissional dos arquitetos e urbanistas, descritos na Lei Federal no 12.378/2010 e na Resolução CAU/BR no 21/2012. No que concerne ao disposto nos artigos da mencionada resolução, capítulo VI – Das penalidades, art. 35, assinale a alternativa correta.

A

Receberá multa o arquiteto e urbanista com registro no CAU regular, que estiver exercendo atividade fiscalizada sem ter feito o devido RRT, no valor de 300% sobre o valor vigente da taxa do RRT.

B

Receberá multa o arquiteto e urbanista com registro suspenso no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que estiver exercendo atividade fiscalizada pelo conselho, no valor mínimo de uma vez e máximo de duas vezes o valor vigente da taxa do registro de responsabilidade técnica (RRT).

C

O acobertamento praticado por arquiteto e urbanista, assunção de responsabilidade técnica por atividade fiscalizada pelo CAU, executada por outro profissional ou por leigo, terá multa no valor mínimo de uma vez e máximo de duas vezes o valor vigente da taxa do RRT.

D

Receberá multa a pessoa física não habilitada (leigo), no exercício ilegal de atividade fiscalizada pelo CAU, no valor mínimo de 300% o valor vigente da taxa do RRT.

E

Receberá multa a pessoa jurídica registrada no CAU, mas sem responsável técnico, exercendo atividade fiscalizada por esse conselho, no valor mínimo de cinco vezes e no máximo de dez vezes o valor vigente da taxa do RRT.

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Q1853685

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853685 Arquitetura

A Resolução CAU/BR no 22/2012 dispõe acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo, de procedimentos para formalização, instrução e julgamentos de processos por infração à legislação e da aplicação de penalidades. A respeito das ações no caso de uma denúncia anônima, assinale a alternativa correta.

A

A denúncia anônima somente poderá ser efetuada por meio de ligação telefônica.

B

Uma vez notificada, a pessoa física ou jurídica, terá 10 dias para regularização.

C

Todas as denúncias anônimas serão objeto de fiscalização.

D

A regularização da situação, dentro do prazo estabelecido, não exime a pessoa física ou jurídica notificada das cominações legais.

E

Depois de lavrado o auto de infração, a pessoa física ou jurídica autuada poderá, no prazo de 10 dias, conforme define o inciso VII do art. 16 da citada resolução, apresentar defesa diretamente perante a Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

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Q1853666

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853666 Arquitetura

A Lei Federal no 12.378/2010 criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e das demais unidades da Federação (UF). No que se referes a essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A arquitetura de interiores, como se trata de uma área ainda em disputa entre profissionais, não é definida pela lei supracitada como campo de atuação no setor de arquitetura e urbanismo.

B

O registro profissional o habilita apenas para atuação na UF originária, cabendo ao profissional solicitar autorização específica no caso de mudança de estado em sua atuação.

C

Qualquer empresa que preste serviços de arquitetura ou urbanismo pode utilizar essas expressões na razão social ou no nome fantasia.

D

As áreas de atuação privativa de arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas são definidas pela mencionada lei federal.

E

Todos os arquitetos-urbanistas serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis em uma equipe, quando não estiver especificado o nível de responsabilidade de cada um ao prestar um serviço de arquitetura e urbanismo.

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Q1848497

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |

Q1848497 Arquitetura

Acerca das Competências Específicas para as Comissões Ordinárias, expostas no regimento interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), a comissão que tem a função de propor, apreciar e deliberar a respeito dos requerimentos de Registros de Direito Autoral (RDA) é a Comissão

A

de Ética e Disciplina do CAU/MS (CED-CAU/MS).

B

de Ensino e Formação do CAU/MS (CEF-CAU/MS).

C

Especial do CAU/MS.

D

de Exercício Profissional do CAU/MS (CEP-CAU/MS).

E

de Finanças e Administração do CAU/MS (CFA-CAU/MS).

Q1848496

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |

Q1848496 Arquitetura

Considerando que, para desempenhar a sua finalidade, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) subdivide-se em órgãos deliberativos e consultivos, é correto afirmar que faz parte dos órgãos consultivos o (a)

A

Conselho Diretor.

B

Colegiado das Entidades Estaduais de Arquitetos e Urbanistas do CAU/MS.

C

Presidência.

D

Comissão Eleitoral do CAU/MT.

E

plenário.

Q1848477

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |

Q1848477 Arquitetura

Apreciar e deliberar sobre o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), e apreciar e deliberar sobre o aprimoramento das diretrizes para elaboração de planos de ação e orçamento estabelecidas, a ser encaminhado para deliberação pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Conforme disciplina jurídica apresentada pelo Regimento Interno do CAU/MS, as atribuições mencionadas são competência

A

do conselheiro.

B

da Presidência.

C

da comissão permanente.

D

do plenário.

E

das comissões ordinárias e especiais.

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Q1848476

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |

Q1848476 Arquitetura

O Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) dispõe que o conselheiro é profissional eleito como representante dos arquitetos e urbanistas. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

O exercício do cargo de conselheiro é honorífico, os mandatos de conselheiro titular e suplente terão duração de três anos, sendo permitida apenas uma recondução para o mesmo tipo de mandato, e serão vedadas convocações concomitantes do conselheiro titular e do respectivo suplente para reuniões, missões ou eventos realizados na mesma data.

B

Ao suplente de conselheiro é defeso, ainda que sem ônus para o CAU/MS e sem direito a voto, participar das reuniões, com direito a voz.

C

A licença ou a renúncia de conselheiro deverá ser comunicada por escrito ao corregedor. No caso de licença, o conselheiro deverá informar o período de duração, sendo vedada sua interrupção.

D

O conselheiro que, no período correspondente ao ano civil, faltar sem justificativa a nove reuniões ou mais, para as quais tenha sido regularmente convocado, perderá o mandato.

E

O conselheiro titular tem prerrogativa para ser membro de quantas comissões especiais quiser.

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Q1848474

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |

Q1848474 Arquitetura

De acordo com a Lei Federal n° 12.378/2010, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal são

A

dotados de personalidade jurídica de direito privado, criados como autarquias, e possuem autonomia administrativa e financeira.

B

entes despersonalizados, criados como sociedade de economia mista, e possuem autonomia administrativa e financeira.

C

dotados de personalidade jurídica de direito público, criados como empresa pública, e possuem autonomia administrativa e financeira.

D

entes despersonalizados, criados como empresa pública, e não possuem autonomia administrativa e financeira.

E

dotados de personalidade jurídica de direito público, criados como autarquia, e possuem autonomia administrativa e financeira.

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Q1845636

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Analista de Comunicação | IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado | IADES - 2021 - CAU - MS - Contador | IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1845636 Arquitetura

Considerando as determinações expressas no Regimento Interno, no que concerne aos mandatos dos conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), é corretor afirmar que terão duração de

A

dois anos, sendo permitidas reconduções para o mesmo tipo de mandato. A vacância de mandato de conselheiro titular implicará em eleições para recomposição do plenário, e o conselheiro eleito nessa condição apenas completará o mandato em curso.

B

dois anos, sendo permitida uma recondução para o mesmo tipo de mandato. A vacância de mandato de conselheiro titular resultará em eleições para recomposição do plenário apenas quando a vacância impedir o funcionamento do CAU/MS, e o conselheiro eleito nessa condição apenas completará o mandato em curso.

C

três anos, sendo permitida uma recondução para o mesmo tipo de mandato. A vacância de mandato de conselheiro titular resultará em eleições para recomposição do plenário somente quando a vacância impedir o funcionamento do CAU/MS, e o conselheiro eleito nessa condição apenas completará o mandato em curso.

D

três anos, sendo permitidas reconduções para o mesmo tipo de mandato. A vacância do mandato do conselheiro titular implicará em eleições para recomposição do plenário, e o conselheiro eleito nessa condição apenas completará o mandato em curso.

E

dois anos, sendo permitidas reconduções para o mesmo tipo de mandato. A vacância de mandato de conselheiro titular resultará em eleições para recomposição do plenário apenas quando a vacância impedir o funcionamento do CAU/MS, e o conselheiro eleito nessa condição gozará do prazo integral de uma legislatura.

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Q1845635

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Analista de Comunicação | IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado | IADES - 2021 - CAU - MS - Contador | IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1845635 Arquitetura

De acordo com Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), no que tange às competências do plenário, assinale a alternativa correta.

A

Apreciar e deliberar a respeito de modelo de gestão, segundo os atos normativos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e apreciar e deliberar quanto às propostas apresentadas pelas comissões temporárias, no âmbito de sua competência.

B

Apreciar e deliberar no que se refere à instituição de Escritórios Descentralizados, na área de sua jurisdição, observando os limites de dotação orçamentária do CAU/MS e os atos normativos do CAU/BR, apreciar, cumprir e fazer cumprir a execução das metas previstas nos planos de ação e orçamento, e acompanhar os resultados alcançados no plano de trabalho das comissões.

C

Cumprir e fazer cumprir os atos baixados pelo CAU/MS e apreciar e deliberar a respeito da composição de comissões ordinárias, especiais, se instituídas, temporárias e demais órgãos colegiados.

D

Designar conselheiro titular para análise de processo não deliberado por comissões, ou conselho diretor a ser relatado no plenário, e apreciar e deliberar quanto a atos normativos relativos à gestão da estratégia econômico-financeira, da organização e do funcionamento do CAU/MS.

E

Apreciar e deliberar acerca da integração do CAU/MS com o Estado e a sociedade, no âmbito de sua jurisdição, e apreciar e deliberar acerca de revisão, sustação ou anulação de atos praticados pelo CAU/MS.

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Q1845634

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Analista de Comunicação | IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado | IADES - 2021 - CAU - MS - Contador | IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1845634 Arquitetura

A respeito da prestação de contas, conforme a Lei Federal n° 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs) prestarão suas contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) com periodicidade anual. Cabe aos respectivos presidentes a responsabilidade de prestá-las. Os CAUs deverão aprová-las previamente pelo plenário e submetê-las ao CAU/BR.

B

O CAU/BR prestará suas contas ao TCU e os CAUs ao Tribunal de Contas dos estados onde têm sede, com periodicidade anual. Cabe aos respectivos tesoureiros a responsabilidade de prestá-las e dispensa-se homologação das contas pelo plenário.

C

O CAU/BR e os CAUs prestarão suas contas ao TCU com periodicidade semestral. Cabe aos respectivos presidentes a responsabilidade de prestá-las. É prescindível aos CAUs providenciar a aprovação prévia pelo plenário e submetê-las ao CAU/BR.

D

Os CAUs prestarão suas contas ao CAU/BR com periodicidade anual. Cabe aos respectivos presidentes a responsabilidade de prestá-las. Os CAUs deverão aprová-las previamente pelo plenário, dispensando homologação.

E

Por se tratar de entidade de classe, tanto o CAU/BR como os CAUs são dispensados de prestar contas, salvo os profissionais que dela fazem parte.

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Q1845633

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Analista de Comunicação | IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado | IADES - 2021 - CAU - MS - Contador | IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1845633 Arquitetura

Nos termos da Lei Federal n° 12.378/2010, assinale a alternativa que corresponde ao campo de atuação da arquitetura paisagística.

A

Concepção e execução de projetos de ambientes.

B

Concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial.

C

Práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades.

D

Planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional, fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais.

E

Desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas.

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Q1833579

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |

Q1833579 Arquitetura

De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.

A certidão de acervo técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do CAU/UF o acervo técnico que a constitui.

Certo

Errado

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Q1833578

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |

Q1833578 Arquitetura

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Não haverá devolução de taxa de RRT cancelado.

Certo

Errado

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Q1833577

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |

Q1833577 Arquitetura

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

É permitida a baixa parcial de RRT.

Certo

Errado

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Q1833576

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |

Q1833576 Arquitetura

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

É devida taxa para o RRT retificador.

Certo

Errado

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Q1833575

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |

Q1833575 Arquitetura

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Caracteriza plágio a reprodução de pelo menos dois dos seguintes atributos do projeto ou da obra dele resultante: partido topológico e estrutural; distribuição funcional; e forma volumétrica ou espacial, interna ou externa.

Certo

Errado

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Q1833574

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |

Q1833574 Arquitetura

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Salvo prova em contrário, é autor aquele em cujo nome a obra intelectual for registrada.

Certo

Errado

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Q1833573

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |

Q1833573 Arquitetura

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Os direitos autorais patrimoniais são os direitos relativos à paternidade da obra intelectual.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

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