Questões de Arquitetura - Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU para Concurso - Página 18

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquiteto |

Q1899036 Arquitetura

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, é INCORRETO afirmar que:

A

Constituem atividades e atribuições do arquiteto e urbanista, dentre outras, o desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade no campo de atuação no setor da Topografia.

B

Não constitui infração disciplinar, além de outras definidas pelo Código de Ética e Disciplina, ser desidioso na execução do trabalho contratado.

C

Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da Federação onde atue.

D

São sanções disciplinares: advertência; suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional; cancelamento do registro; e multa no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.

E

A falta do RRT sujeitará o profissional ou a empresa responsável, sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética e da obrigatoriedade da paralisação do trabalho até a regularização da situação, à multa de 300% sobre o valor da Taxa de RRT não paga corrigida, a partir da autuação, com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, acrescido este montante de 1% no mês de efetivação do pagamento. Não se aplica o disposto no caso de trabalho realizado em resposta à situação de emergência se o profissional ou a pessoa jurídica diligenciar, assim que possível, na regularização da situação.

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Q1861557

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861557 Arquitetura

A Resolução do CAU/BR nº 177/2019 dispõe acerca dos tipos de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quanto ao RRT mínimo e ao RRT retificador, cria o RRT social e, em seu art. 8º , diferencia o RRT mínimo do social. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

O RRT mínimo é emitido, quando se constituir de atividades técnicas, em formulário resumido.

B

O RRT social é emitido, quando se constituir de atividades técnicas relativas aos itens de projeto, execução e especiais, desde que referentes a edificações com área útil ou área de intervenção de até 70 m² .

C

O RRT mínimo é emitido, quando se constituir de atividades técnicas, para pequenas edificações, com área inferior a 37 m² .

D

O RRT social é emitido, quando se constituir de atividades técnicas realizadas em edificação residencial unifamiliar, com área total de construção de até 120 m², vinculada a programa de Habitação de Interesse Social (HIS) ou destinada à moradia de família de baixa renda.

E

O RRT mínimo é emitido, quando se constituir de atividades técnicas realizadas em conjunto habitacional ou edificação residencial multifamiliar, vinculado a programa de Habitação de Interesse Social (HIS) e que se enquadre nas Leis Federais nº 11.124/2005, nº 11.888/2008, nº 13.465/2017, ou em legislações correlatas vigentes.

Q1861556

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861556 Arquitetura

Conforme o texto do art. 9º , da Resolução CAU/BR nº 93/2014, que dispõe acerca das informações contidas na Certidão de Acervo Técnico, é correto afirmar que nela consta

A

o número da certidão de nascimento do profissional de arquitetura e urbanismo.

B

o estilo de construção de cada um dos projetos das edificações constantes na certidão.

C

a data de obtenção do título de arquiteto e urbanista.

D

somente as edificações com área superior a 200 m².

E

somente as edificações que não fazem parte daquelas comtempladas com o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) social.

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Q1861555

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861555 Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 93/2014 dispõe quanto à emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados (CAU/UF) e do Distrito Federal (CAU/DF), e os arts. de 2º a 7º , estabelecem quais são as certidões de acervo dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

Com base no disposto, assinale a alternativa correta.

A

A Certidão de Acervo Técnico de arquitetura e urbanismo é o instrumento que certifica.

B

CND é a Certidão Negativa de Desenhos.

C

A CAT deverá ser solicitada por meio de carta registrada, endereçada ao Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), com a indicação dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) que a constituirão e declaração do arquiteto e urbanista responsável de que as atividades neles registradas foram efetivamente realizadas e concluídas.

D

A CAT será emitida com base nas informações constantes dos RRT que a constituem e do requerimento preenchido no SICCAU, sendo aquelas de inteira responsabilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da região de domicílio do titular da certidão (CAU/UF ou CAU/DF).

E

CAT é a Certidão de Artes e Técnica.

Q1861554

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861554 Arquitetura

Segundo os textos dos arts. 8º e 9º da Resolução CAU/BR nº 91/2014, que dispõe em relação ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, a obras e aos demais serviços técnicos no âmbito da arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta.

A

O art. 9º , § 3º instrui que será cobrada a devida taxa para o RRT derivado.

B

São atividades de engenharia de segurança do trabalho, entre outras, vistoria, perícia, avaliação, laudo técnico de condições da vista e paisagem do trabalho e laudo de inspeção sobre atividades insalubres.

C

Para a efetivação do RRT, será exigido, previamente, o recolhimento da taxa correspondente, cabendo o recolhimento de uma taxa única de RRT de equipe.

D

São atividades de arquitetura e urbanismo, entre outras, o levantamento arquitetônico, o levantamento paisagístico e o inventário patrimonial.

E

O art. 9º , § 5º , estipula que o prazo de vencimento do documento de arrecadação bancária (boleto) para recolhimento da taxa do RRT, ou taxa de expediente para análise e aprovação do requerimento de RRT, será de 45 dias para o sacado da pessoa física do arquiteto e urbanista ou da pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo contratada, e de 10 dias para o sacado da pessoa jurídica de direito público contratante.

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Q1861553

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861553 Arquitetura

Os arts. 7º e 8º da Resolução CAU/BR nº 91/2014, em seus textos, dispõem quanto às formas de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

O RRT individual é emitido quando a atividade técnica constituinte é realizada por um grupo de arquitetos e urbanistas.

B

O RRT de equipe é emitido quando mais de um arquiteto e urbanista realiza a mesma atividade técnica e assinam o mesmo e único RRT, por meio do qual assumem, de forma solidária, a corresponsabilidade técnica pela atividade considerada.

C

O RRT social é emitido quando se constitui de atividades técnicas do grupo de projeto para residências com área total de construção de até 150 m² , destinadas à moradia de famílias de baixa renda.

D

No RRT de equipe, os nomes dos profissionais serão vinculados, sendo que o primeiro a assinar o RRT será o líder de projeto, o segundo, o vice-líder, e assim sucessivamente até que todos tenham assinado, tornando-se todos corresponsáveis.

E

No RRT social, o profissional deverá identificar as atividades técnicas por meio de declaração a ser firmada no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).

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Q1861552

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861552 Arquitetura

O capítulo I, das Disposições Preliminares, da Resolução CAU/BR nº 91/2014, e seus artigos 1º e 2º dispõem acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Com base no disposto nos referidos artigos, assinale a alternativa correta.

A

A elaboração de projetos, a execução de obras e a realização de quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da arquitetura e urbanismo, que não envolvam competência privativa de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada destes com outras profissões regulamentadas, não ficam sujeitas ao RRT nos termos dessa resolução, em conformidade com a Lei nº 12.378/2010.

B

O RRT deverá ser efetuado conforme algumas condições de tempestividade, por exemplo, quando se tratar de atividade técnica do item 2 (Grupo “Execução”) do art. 3 da Resolução CAU/BR nº 21/2012, segundo o qual o RRT deverá ser efetuado antes do início da atividade.

C

O RRT deverá ser efetuado conforme algumas condições de tempestividade, por exemplo, quando se tratar de atividades dos itens 1 e 4 (Grupos: “Projeto” e “Meio Ambiente e Planejamento Regional e Urbano”) e das atividades 3.1, 7.8.12 e 7.8.13 (coordenação e compatibilização de projetos, projeto de sistema de segurança e projeto de proteção contra incêndios) do art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21/2012, segundo o qual o RRT deverá ser efetuado antes do início da atividade.

D

O RRT não identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da arquitetura e urbanismo.

E

Em conformidade com o que dispõe o art. 47 da Lei nº 12.378/2010, as providências relativas ao RRT são de responsabilidade exclusiva do cliente contratante do arquiteto e urbanista ou da pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo.

Q1861551

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861551 Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 28/2012 dispõe acerca do registro referente à alteração e à baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências. A respeito do que dispõe esse texto, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas referidas no parágrafo anterior deverão fornecer ao CAU/UF, cobrando deste, sempre que necessário, os custos relativos a informações necessárias à verificação e à fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo.

B

Não se enquadram, na situação desse artigo, as seções técnicas das pessoas jurídicas de direito privado e das de direito público, dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações que desenvolvam atividades privativas de arquitetos e urbanistas ou compartilhadas entre estes e outras profissões regulamentadas, no caso de terem entre seus responsáveis técnicos arquitetos e urbanistas.

C

A pessoa jurídica que, na forma de seus atos constitutivos ou em razão do objeto social ou das atividades efetivamente desenvolvidas, mantenha seção técnica por meio da qual preste ou execute, para si ou para terceiros, obras ou serviços técnicos que se enquadrem nas atividades, atribuições ou campos de atuação profissional da arquitetura e urbanismo, está obrigada ao registro da referida seção no CAU/UF da localidade da sua sede.

D

O registro de seção técnica de arquitetura e urbanismo no CAU/UF deverá ser requerido em carta registrada endereçada ao Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), à qual deve ser anexada a seguinte documentação: a) ato constitutivo da pessoa jurídica e, se houver, da seção técnica; b) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da pessoa jurídica a que a seção técnica se vincula; e c) Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Cargo ou Função do responsável técnico pela seção técnica.

E

Como informado no parágrafo único, para a validação do RRT de cargo ou função, não será necessária a comprovação de vínculo entre o responsável técnico e a pessoa jurídica, por meio de contrato social, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), portaria de nomeação ou contrato de prestação de serviços e, se for o caso, observância do salário mínimo profissional de que trata a Lei nº 4.950-A.

Q1861550

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861550 Arquitetura

O anexo da Resolução CAU/BR nº 21/2012 dispõe acerca do “glossário de atividades e atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº 12.378/2010, e no art. 3º da Resolução nº 21/2012”, e afirma que

A

caderno de especificações é o único instrumento que estabelece as condições para a execução dos orçamentos de serviços e materiais das obras, para os clientes.

B

assistência técnica é a atividade que consiste na prestação de serviços em geral, para o conserto de eletrodomésticos e outros equipamentos.

C

avaliação pós-ocupação é a atividade que consiste na avaliação do real estado físico dos ambientes e (ou) imóveis alugados.

D

caderno de encargos é o instrumento que estabelece os requisitos, as condições e as diretrizes técnicas e administrativas para o pagamento de impostos.

E

as built é a revisão do projeto conforme executado, objetivando sua regularidade junto aos órgãos públicos, ou sua atualização e manutenção, ao término da construção, fabricação ou montagem da obra.

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Q1861549

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861549 Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 18/2012 fixa procedimentos para, entre outros, “o registro temporário de profissionais brasileiros ou estrangeiros sem domicílio no Brasil, diplomados no exterior por instituição de arquitetura e urbanismo, com contrato temporário de trabalho no País”.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Os profissionais poderão usar o título de arquiteto e urbanista e exercer as atividades profissionais que lhes competem somente após se registrarem no Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) sob cuja jurisdição, se encontrar o seu domicílio.

B

Para efeito de registro no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), fica dispensada a solicitação, junto às instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo, da listagemdos profissionais recém-formados.

C

O registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, será feito diretamente no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR).

D

O registro deve ser requerido pelo profissional diplomado no País, brasileiro ou estrangeiro portador de visto permanente, por meio de carta de solicitação do profissional interessado.

E

Entre os documentos solicitados no requerimento de registro, instruído com suas vias originais e uma cópia, consta prova de regularidade com a justiça eleitoral, mesmo que estrangeiro.

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Q1861544

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861544 Arquitetura

Tendo em vista o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), assinale a alternativa correta.

A

O Plenário do CAU/SE é composto por conselheiros titulares, todos eleitos, e, para cada conselheiro titular, será eleito um respectivo suplente de conselheiro.

B

A composição do Plenário do CAU/SE será dividida entre conselheiros eleitos e conselheiros indicados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

C

O Plenário do CAU/SE é composto por conselheiros titulares, todos eleitos. Os conselheiros suplentes deverão ser escolhidos apenas quando houver vacância e mediante sorteio em listra tríplice.

D

No Regimento Interno, não há previsão de eleição de conselheiros suplentes.

E

A composição plenária do CAU/SE é formada por todos os arquitetos e urbanistas devidamente habilitados na circunscrição.

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Q1861543

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização | IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |

Q1861543 Arquitetura

O Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) determina que a referida autarquia seja organizada em órgãos

A

deliberativos, apenas.

B

executivos, consultivos e jurídicos.

C

executivos, apenas.

D

consultivos, eletivos e conselheiros.

E

deliberativos e consultivos.

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Q2087334

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Arquiteto |

Q2087334 Arquitetura

A NBR 9050 entende como fatores de _________, os elementos ou condições que possam interferir no fluxo de pedestres, como, por exemplo, mobiliário urbano, entradas de edificações junto ao alinhamento, vitrines junto ao alinhamento, vegetação, postes de sinalização, entre outros.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

balizamento.

B

impedância.

C

adaptação.

D

referência.

E

impraticabilidade.

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Q1871906

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q1871906 Arquitetura

No que se refere à forma de registro, a ART pode ser classificada em

A

ART de obra e serviço.

B

ART inicial e ART de substituição.

C

ART de obra e serviço de rotina.

D

ART de cargo e função.

E

ART inicial, ART complementar e ART de substituição.

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Q1853690

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853690 Arquitetura

Suponha que um arquiteto, recém-diplomado no Brasil por instituição de ensino superior de arquitetura e urbanismo oficialmente reconhecida pelo poder público, localizada em Belo Horizonte/MG, tenha a pretensão de fazer o registro dele, para habilitação ao exercício profissional de arquiteto e urbanista, com domicílio em Brasília/DF. Assinale a alternativa correspondente ao conselho que ele deverá procurar para realizar o registro.

A

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

B

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG).

C

Qualquer conselho estadual ou distrital do Brasil.

D

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG).

E

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF).

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Q1853689

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853689 Arquitetura

A Resolução CAU/BR no 177/2019 alterou a Resolução CAU/BR no 91/2014 e dispõe a respeito da criação do registro de responsabilidade técnica (RRT) social, do RRT mínimo e do RRT retificador. Com relação aos tipos de RRT, assinale a alternativa correta.

A

Define-se como RRT mínimo, quando constituir-se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades da Resolução CAU/BR no 21/2012 e referentes à edificação com área útil ou área total de intervenção de até 100 metros quadrados.

B

Define-se como RRT social, quando constituir-se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades da Resolução CAU/BR no 21/2012 e referentes à edificação residencial na condição de edificação residencial unifamiliar com área total de construção inferior a 50 metros quadrados, vinculada a programa de habitação de interesse social (HIS), e que deverão ser identificadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal por meio de declaração a ser obtida no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).

C

Para o RRT social, definem-se as edificações residenciais nas condições de edificação unifamiliar com área total de construção de até 100 metros quadrados, vinculada a programa de HIS ou destinada à moradia de família de baixa renda, ou como conjunto habitacional ou edificação multifamiliar vinculado a programa de HIS, que se enquadre nas Leis no 11.124/2005, no 11.888/2008 e no 13.465/2017.

D

Na modalidade de RRT mínimo, as atividades técnicas poderão ser vinculadas a mais de um contratante e a mais de um endereço de obra ou serviço.

E

Na modalidade do RRT social, a inclusão de até 100 endereços de edificações residenciais unifamiliares, disposta no parágrafo 4o do art. 8o da resolução, somente poderá ser realizada no período de um ano, contado da data de início da atividade declarada no RRT inicial.

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Q1853687

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853687 Arquitetura

A Resolução CAU/BR no 32/2012 alterou a Resolução CAU/BR no 18/2012 em alguns de seus artigos, quais sejam os arts. 1o , 5o , 14, 15, 18 e 29. Acerca dessas alterações, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível o registro definitivo e (ou) provisório de profissionais estrangeiros portadores de visto permanente, ainda que diplomados no Brasil.

B

A reativação do registro profissional poderá ser requerida por qualquer cidadão, desde que por meio do preenchimento de formulário próprio disponível no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).

C

Quando apresentado o certificado de conclusão de curso no requerimento de registro profissional, o registro será feito em caráter provisório com validade máxima de um ano.

D

Quando apresentado o diploma de graduação no requerimento de registro profissional, o registro será feito em caráter provisório por seis meses, após o que será definitivo.

E

O requerimento de interrupção de registro deve ser instruído apenas com a declaração de que não exercerá atividade na área de sua formação no período da interrupção do registro.

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Q1853686

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853686 Arquitetura

A Resolução CAU/BR no 22/2012 dispõe quanto à fiscalização do exercício da arquitetura e do urbanismo no País, abrangendo as atividades, as atribuições e os campos de atuação profissional dos arquitetos e urbanistas, descritos na Lei Federal no 12.378/2010 e na Resolução CAU/BR no 21/2012. No que concerne ao disposto nos artigos da mencionada resolução, capítulo VI – Das penalidades, art. 35, assinale a alternativa correta.

A

Receberá multa o arquiteto e urbanista com registro no CAU regular, que estiver exercendo atividade fiscalizada sem ter feito o devido RRT, no valor de 300% sobre o valor vigente da taxa do RRT.

B

Receberá multa o arquiteto e urbanista com registro suspenso no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que estiver exercendo atividade fiscalizada pelo conselho, no valor mínimo de uma vez e máximo de duas vezes o valor vigente da taxa do registro de responsabilidade técnica (RRT).

C

O acobertamento praticado por arquiteto e urbanista, assunção de responsabilidade técnica por atividade fiscalizada pelo CAU, executada por outro profissional ou por leigo, terá multa no valor mínimo de uma vez e máximo de duas vezes o valor vigente da taxa do RRT.

D

Receberá multa a pessoa física não habilitada (leigo), no exercício ilegal de atividade fiscalizada pelo CAU, no valor mínimo de 300% o valor vigente da taxa do RRT.

E

Receberá multa a pessoa jurídica registrada no CAU, mas sem responsável técnico, exercendo atividade fiscalizada por esse conselho, no valor mínimo de cinco vezes e no máximo de dez vezes o valor vigente da taxa do RRT.

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Q1853685

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853685 Arquitetura

A Resolução CAU/BR no 22/2012 dispõe acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo, de procedimentos para formalização, instrução e julgamentos de processos por infração à legislação e da aplicação de penalidades. A respeito das ações no caso de uma denúncia anônima, assinale a alternativa correta.

A

A denúncia anônima somente poderá ser efetuada por meio de ligação telefônica.

B

Uma vez notificada, a pessoa física ou jurídica, terá 10 dias para regularização.

C

Todas as denúncias anônimas serão objeto de fiscalização.

D

A regularização da situação, dentro do prazo estabelecido, não exime a pessoa física ou jurídica notificada das cominações legais.

E

Depois de lavrado o auto de infração, a pessoa física ou jurídica autuada poderá, no prazo de 10 dias, conforme define o inciso VII do art. 16 da citada resolução, apresentar defesa diretamente perante a Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

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Q1853666

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853666 Arquitetura

A Lei Federal no 12.378/2010 criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e das demais unidades da Federação (UF). No que se referes a essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A arquitetura de interiores, como se trata de uma área ainda em disputa entre profissionais, não é definida pela lei supracitada como campo de atuação no setor de arquitetura e urbanismo.

B

O registro profissional o habilita apenas para atuação na UF originária, cabendo ao profissional solicitar autorização específica no caso de mudança de estado em sua atuação.

C

Qualquer empresa que preste serviços de arquitetura ou urbanismo pode utilizar essas expressões na razão social ou no nome fantasia.

D

As áreas de atuação privativa de arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas são definidas pela mencionada lei federal.

E

Todos os arquitetos-urbanistas serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis em uma equipe, quando não estiver especificado o nível de responsabilidade de cada um ao prestar um serviço de arquitetura e urbanismo.

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Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

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