A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item. 

Os direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item. 

O arquiteto, quando convidado a reformular os serviços profissionais de colegas, deverá informá-los previamente a respeito do fato.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

O profissional com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo regular, exercendo atividade fiscalizada sem ter o registro de responsabilidade técnica (RRT), será punido com multa de 300% do valor vigente da referida taxa.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Haverá reincidência se a pessoa física ou jurídica praticar nova infração durante a apuração da primeira irregularidade.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Conversão funcional é a recuperação e a adaptação de edifício, habilitando-o a novas funções.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Caderno de especificações é o instrumento que estabelece os requisitos, as condições e as diretrizes técnicas e administrativas para a execução de obra ou serviço técnico.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

Os conselheiros do CAU/BR terão mandato de três anos, mas o perderão se sofrerem sanção disciplinar.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A homologação dos regimentos internos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo é de competência do CAU/BR.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

O CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo são autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

O prazo de prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares aplicáveis a arquitetos e urbanistas é de três anos, contados da data do fato que ensejar a punição, podendo ser interrompido pela superveniência de decisão condenatória.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou de designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

O profissional arquiteto e urbanista que não estiver no exercício de suas atividades deverá, obrigatoriamente, requerer a interrupção de seu registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

Somente poderão requerer o registro como profissionais de arquitetura e urbanismo aqueles que possuírem diploma de graduação emitido por instituição de ensino superior nacional.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A atuação do profissional arquiteto e urbanista é restrita ao território sobre o qual tiver competência o Conselho de Arquitetura e Urbanismo em que for registrado.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista podem consistir em supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica, mas não em elaboração de orçamentos. 

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 

O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR terá remuneração não inferior a um salário mínimo vigente, a ser fixada por resolução do órgão.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 

É de dois anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, sendo permitida apenas uma recondução.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 

É competência dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo editar as normas eleitorais para a eleição de seus membros.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 

São funções exclusivas do CAU/BR orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e do urbanismo.