Questões de Arquitetura - Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU para Concurso - Página 16

Q1987503

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Arquiteto |

Q1987503 Arquitetura

A Lei Federal nº 12.378/2010 estabelece critérios para o obrigatório registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal, para o “uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes”, conforme acentua o seu Art. 5º.
Com base nesta afirmação, assinale a única sentença certa que apresenta informações legais coerentes com o referido diploma legal em relação ao pleno exercício profissional.

A

São requisitos para o registro a capacidade civil e o teste de aptidão.

B

É obrigatória ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU.

C

A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

D

O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional e no exterior.

E

O acervo técnico constitui propriedade do CAU em relação ao profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele (o profissional) desenvolvidas.

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Q1987463

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Arquiteto |

Q1987463 Arquitetura

A Lei Federal nº 12.378/2010 estabeleceu os campos de atuação do exercício da profissão de arquiteto e urbanista. Assinale abaixo a alternativa que apresenta uma atividade não reconhecida na referida legislação.

A

Arquitetura Paisagística.

B

Decoração e Design.

C

Topografia

D

Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico.

E

Planejamento Urbano e Regional.

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Q1984631

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q1984631 Arquitetura

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, assinale a opção correta.

A

Acervo técnico constitui propriedade do profissional que executou a atividade em conjunto com a empresa para a qual prestava serviço durante a execução.

B

Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista, é obrigatória a especificação dos diferentes níveis de responsabilidade.

C

Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações poderão ser feitas pelo coautor ou, não havendo coautor, por outro profissional habilitado, independentemente de autorização, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.

D

Pequenas alterações de projeto podem ser definidas no momento da execução e sem a autorização do arquiteto ou urbanista.

E

Não poderá haver suspensão do registro de profissional ou empresa que deixar de pagar anuidade, até que haja uma decisão judicial.

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Q1975334

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Arquitetura - Edital nº 31 |

Q1975334 Arquitetura

A respeito do exercício da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o item.

A falta de registro de responsabilidade técnica (RRT) para projetos de reforma de interiores não constitui infração disciplinar.

Certo

Errado

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Q1943993

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1943993 Arquitetura

Em relação às normas para condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

A condução do processo ético-disciplinar obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, da segurança técnico-profissional, do interesse privado, da eficiência, do impulso oficial, da celeridade e da boa-fé.

B

A condução do processo ético-disciplinar obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, da segurança técnico-profissional, do interesse público, da eficiência, da vedação ao impulso oficial, da celeridade e da boa-fé.

C

A condução do processo ético-disciplinar obedecerá apenas aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade e da proporcionalidade.

D

A condução do processo ético-disciplinar obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, da segurança técnico-profissional, do interesse público, da eficiência, do impulso oficial, da celeridade e da boa-fé.

E

Em razão da necessidade de preservação dos princípios da ampla defesa e do contraditório, o princípio da celeridade não tem aplicação no processo ético-disciplinar.

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Q1943989

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1943989 Arquitetura

Com relação à fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo, assinale a alternativa correta.

A

Constatada a ocorrência de infração, caberá ao agente de fiscalização registrar o fato no relatório digital de fiscalização e lavrar o respectivo auto de infração.

B

As notificações lavradas pelos agentes de fiscalização deverão conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o CPF ou o CNPJ da pessoa física ou jurídica notificada.

C

É lícita a lavratura de novo auto de infração referente à mesma atividade fiscalizada e contra a mesma pessoa física ou jurídica autuada antes do trânsito em julgado da decisão relativa à infração.

D

Depois de lavrado o auto de infração, a regularização da situação exime a pessoa física ou jurídica das cominações legais.

E

Depois de ter sido lavrado o auto de infração, a pessoa física ou jurídica autuada poderá, no prazo de dez dias, apresentar defesa perante a Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo competente.

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Q1943987

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1943987 Arquitetura

O registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no Brasil por instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, será feito

A

no CAU/BR.

B

no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, necessariamente.

C

no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal da jurisdição do domicílio do profissional.

D

no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal eleito pelo profissional, independentemente de seu domicílio.

E

em todos os CAU/UF, de forma unificada.

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Q1943986

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1943986 Arquitetura

Quanto ao tipo, a carteira de identificação profissional, a ser expedida pelos CAU/UF, poderá ser

A

carteira de identidade profissional de brasileiro ou carteira de identidade profissional de estrangeiro, apenas.

B

carteira de identidade profissional, carteira de identidade profissional de arquiteto e urbanista ou carteira de identidade profissional provisória, apenas.

C

carteira de identidade profissional de brasileiro nato, carteira de identidade profissional de brasileiro naturalizado ou carteira de identidade profissional de estrangeiro, apenas.

D

carteira de identidade profissional de brasileiro, carteira de identidade profissional de estrangeiro ou carteira de identidade profissional provisória.

E

carteira de identidade profissional de brasileiro nato, carteira de identidade profissional de brasileiro naturalizado ou carteira de identidade profissional provisória.

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Q1943985

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1943985 Arquitetura

Em relação ao registro do título complementar e ao exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em engenharia de segurança do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A habilitação para o exercício das atividades de especialização em engenharia de segurança do trabalho pelos arquitetos e urbanistas não dependerá de registro profissional ativo e do registro do título complementar de engenheiro de segurança do trabalho em um dos CAU/UF.

B

O arquiteto e urbanista que for portador de certificado de conclusão de curso de especialização, em nível de pós-graduação, em engenharia de segurança do trabalho, poderá exercer atividades de engenharia de segurança do trabalho.

C

O título único de arquiteto e urbanista compreende os títulos de arquiteto e arquiteto e urbanista, mas não o de engenheiro arquiteto.

D

O registro da titularidade complementar de engenheiro de segurança do trabalho será realizado, de ofício, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo competente, independentemente de requerimento do interessado.

E

É vedado aos arquitetos e urbanistas, no exercício da especialização em engenharia de segurança do trabalho, atuar na organização e supervisão de comissões internas de prevenção de acidentes.

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Q1943981

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1943981 Arquitetura

A respeito das obrigações gerais estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

O arquiteto e urbanista deve deter, por formação, um conjunto exclusivamente técnico e científico a respeito do exercício de sua profissão.

B

O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando sua independência de opinião, parcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir, por meio do desempenho de suas atribuições específicas, para o desenvolvimento do ambiente construído.

C

O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se somente pelas tarefas ou pelos trabalhos que executar diretamente.

D

O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando-a na observância do princípio da melhor qualidade, e rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais que possam comprometer os valores técnicos, éticos e a qualidade estética do seu trabalho.

E

O arquiteto e urbanista deve exercer, manter e defender a autonomia própria da profissão liberal, orientando suas decisões profissionais pela prevalência das suas considerações religiosas, morais e filosóficas sobre quaisquer outras.

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Q1943980

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1943980 Arquitetura

No que se refere aos direitos autorais na arquitetura e no urbanismo, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de direitos autorais no âmbito da arquitetura e do urbanismo, deverão ser considerados coautores todos os profissionais que participarem da criação de obra intelectual protegida.

B

Os projetos ou trabalhos técnicos de criação poderão ser repetidos independentemente da anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente.

C

Os desenhistas, digitadores e maquetistas de obra intelectual protegida serão considerados coautores e gozarão de direitos autorais sobre ela.

D

Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto quanto em obra dele resultante, poderão ser feitas independentemente da comprovação do consentimento por escrito do autor original.

E

O plágio de obras, projetos e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito da arquitetura e do urbanismo é lícito se o autor original receber a devida compensação financeira.

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Q1943979

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1943979 Arquitetura

Acerca dos direitos autorais na arquitetura e no urbanismo, assinale a alternativa correta.

A

Direitos autorais patrimoniais são os direitos relativos à paternidade da obra intelectual.

B

Direitos autorais morais são os direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual.

C

Direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos.

D

Direitos autorais patrimoniais são transmissíveis e imprescritíveis.

E

Direitos autorais patrimoniais perduram por cem anos, contados a partir do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

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Q1943978

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1943978 Arquitetura

Quanto aos registros de responsabilidade técnica e às certidões expedidas pelos CAU/UF, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de constituição de acervo técnico do arquiteto e urbanista, serão considerados todos os projetos, todas as obras e demais serviços técnicos de arquitetura e urbanismo realizados pelo profissional, não importando se os respectivos registros de responsabilidade técnica foram ou não devidamente baixados.

B

O acervo técnico do arquiteto e urbanista é o conjunto de projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da arquitetura e urbanismo, que tenham sido por ele realizados e registrados nos CAU/UF por meio de registros de responsabilidade técnica, nos termos da legislação em vigor.

C

A certidão de acervo técnico de arquiteto e urbanista é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que o profissional está regularmente habilitado para o exercício da profissão.

D

É proibido ao arquiteto e urbanista solicitar certidão de acervo técnico constituída por atividade cuja realização seja comprovada por meio de atestado fornecido pela pessoa jurídica contratante.

E

A certidão de registro e quitação de pessoa física é o documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista se encontra com o registro profissional interrompido, suspenso ou cancelado.

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Q1943977

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |

Q1943977 Arquitetura

Em relação às anuidades devidas aos CAU/UF, assinale a alternativa correta.

A

Os CAU/UF não poderão conceder descontos ou abatimentos no valor das anuidades.

B

O arquiteto e urbanista com dez anos de formado terá direito à redução de cinquenta por cento no valor de sua anuidade.

C

O arquiteto e urbanista com até cinco anos de formado terá direito à redução de cinquenta por cento no valor de sua anuidade.

D

O arquiteto e urbanista com vinte anos de formado terá direito à redução de cinquenta por cento no valor de sua anuidade.

E

O arquiteto e urbanista com até dois anos de formado terá direito à redução de cinquenta por cento no valor de sua anuidade.

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Q1915117

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915117 Arquitetura

Com relação à ética e à disciplina profissional de arquitetos e urbanistas, julgue o item a seguir.
Um profissional de arquitetura e urbanismo é responsável pelas tarefas executadas por estagiário que esteja sob sua administração ou direção, salvo se este tiver formação completa em arquitetura e urbanismo, hipótese em que o próprio estagiário é responsável exclusivo por seus atos no âmbito profissional.

Certo

Errado

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Q1915116

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915116 Arquitetura

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta a atividade profissional dos arquitetos e urbanistas, julgue o item subsequente, relativos à capacitação, às atribuições e ao comportamento dos profissionais de arquitetura e urbanismo.
É vedada aos profissionais estrangeiros sem domicílio no Brasil a atuação como arquiteto e urbanista.

Certo

Errado

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Q1915115

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915115 Arquitetura

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta a atividade profissional dos arquitetos e urbanistas, julgue o item subsequente, relativos à capacitação, às atribuições e ao comportamento dos profissionais de arquitetura e urbanismo.
Os arquitetos e urbanistas podem exercer atividades nos campos da arquitetura de interiores, da tecnologia e resistência dos materiais, do meio ambiente e da topografia.

Certo

Errado

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Q1915114

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915114 Arquitetura

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta a atividade profissional dos arquitetos e urbanistas, julgue o item subsequente, relativos à capacitação, às atribuições e ao comportamento dos profissionais de arquitetura e urbanismo.
Uma pessoa com formação em arquitetura e urbanismo, mas sem registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), é proibida de exercer a profissão de arquiteto e urbanista, mas pode apresentar-se como arquiteta e urbanista.

Certo

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Q1915113

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915113 Arquitetura

Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta a atividade profissional dos arquitetos e urbanistas, julgue o item subsequente, relativos à capacitação, às atribuições e ao comportamento dos profissionais de arquitetura e urbanismo.
A chamada reserva técnica (RT), que se caracteriza pelo recebimento de comissão de fornecedores, é uma prática que, apesar de recriminada pelo Conselho de Ética, não é expressamente vedada pela Lei n.º 12.378/2010.

Certo

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Q1915052

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915052 Arquitetura

De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.
Ensino e pesquisa é um dos grupos de atividades em arquitetura e urbanismo definidos na Resolução CAU n.º 21/2012.

Certo

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Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

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