Sobre o registro do título complementar e o exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A habilitação para o exercício das atividades de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pelos arquitetos e urbanistas dependerá de registro profissional ativo e do registro do título complementar de “Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho (Especialização)” em um dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

( ) São atividades dos arquitetos e urbanistas no exercício da especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho: realização de vistorias, avaliações, perícias e arbitramentos, emissão de pareceres e laudos técnicos e indicação de medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos.

( ) São atividades dos arquitetos e urbanistas no exercício da especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho: projeto de sistemas de proteção contra incêndio, coordenação de atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaboração de planos para emergência e catástrofes.

( ) O arquiteto e urbanista, que já possui o título complementar de “Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho” registrado no CAU e a Carteira de Identificação Profissional emitida, poderá solicitar a troca da sua carteira no CAU/UF pertinente para que a nova carteira contemple a nova nomenclatura de título complementar “Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho (Especialização)”, por meio do requerimento de segunda via de carteira, nos termos da norma específica do CAU/BR sobre carteiras.

Assinale a sequência correta.

Analise os seguintes documentos.

I. Histórico escolar, com indicação da carga horária das disciplinas cursadas.

II. Documento comprobatório do conteúdo programático das disciplinas cursadas.

III. Comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.

IV. Diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida no país onde está localizada.

São documentos necessários ao portador de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo (obtido em instituição de ensino localizada no exterior e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada), que tenha contrato ou proposta de contrato temporário de trabalho no Brasil, para o requerimento de registro temporário no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

Considerando o registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no Brasil por instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O registro será feito no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal (CAU/UF) da jurisdição do domicílio do profissional.

( ) Os profissionais só poderão usar o título de arquiteto e urbanista e exercer as atividades profissionais que lhes competem após se registrarem no CAU/UF sob cuja jurisdição se encontrar o seu domicílio.

( ) O estrangeiro portador de visto permanente no Brasil, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve anexar ao requerimento de registro os arquivos do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no país.

( ) Caso seja necessário confirmar a autenticidade do diploma ou certificado, o CAU/UF solicitará à instituição de ensino superior expedidora do documento a emissão de prova, por meio de atestado digital com certificação do emitente, que deverá ser acompanhada do original do diploma.

Assinale a sequência correta.

Sobre a Resolução no que se refere à fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional do arquiteto e urbanista, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O valor do salário-mínimo profissional, devido aos arquitetos e urbanistas, será definido de acordo com a jornada de trabalho fixada no contrato de trabalho ou efetivamente trabalhada.

( ) Para jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, o salário-mínimo profissional será fixado no valor equivalente a 8 (oito) vezes o salário-mínimo nacional.

( ) O não cumprimento da legislação sobre o salário-mínimo profissional detectado pelos CAU/UF importará na notificação da pessoa física ou pessoa jurídica contratante, devendo ser fixado o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização da situação.

( ) As penalidades aplicáveis à pessoa física ou à pessoa jurídica por descumprimento aos dispositivos dessa Resolução serão multa no valor de 15 (quinze) a 20 (vinte) vezes o valor vigente da anuidade e, em casos de reincidência comprovada, a multa será aplicada em dobro.

Assinale a sequência correta.

Considere hipoteticamente que certo fiscal identificou um arquiteto e urbanista atuando em determinada atividade cuja regulamentação apresenta conflitos com outro conselho profissional regulamentado.

Com base nesse caso e sabendo que o impasse não foi resolvido por regulamentação conjunta de ambos os conselhos, assinale a alternativa correta.