Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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(__) A ética profissional fundamenta-se em valores como honestidade, responsabilidade e transparência que orientam as decisões dos servidores públicos.
(__) Condutas antiéticas como uso indevido do cargo e aceitação de presentes comprometem a credibilidade institucional perante a sociedade.
(__) A função pública integra-se à vida do servidor de modo que fatos da conduta pessoal podem influenciar sua reputação profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1884/1/%C3%89TICA_SEM_TUTORIA_M%C3%B3dulo_3.pdf) – (P.6)
Na expectativa do que se espera dos ocupantes dos cargos públicos, temos:
I - Vínculo permanente.
II - Concentração no trabalho.
III - Dedicação.
IV - Empenho para servir à comunidade. V - Competência.
VI – Orientação dos Superiores hierárquicos.
VII – Subserviência gestora.
Marque a alternativa com a série correta.
I.O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
II.O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
III.Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
IV.Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
V.Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE os deveres do servidor público:
"Será criada em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, sendo encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura"
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm)
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Zelo. II.Consciência do interesse privado. III.Dignidade. IV.Ineficácia. V.Decoro.
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE os primados norteadores da atuação do servidor público:
O Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre esse código, considere as disposições a seguir.
I. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
II. O servidor deve exercer sua função, poder ou autoridade observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, mesmo que represente finalidade estranha ao interesse público.
III. O servidor deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, denunciando-as.
IV. O servidor deve exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, ainda que contrarie aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta apenas disposições INCORRETAS de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
I → O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que esteja cumprindo todas as formalidades legais e não cometendo qualquer violação à lei.
II → O servidor público não deve se apresentar publicamente embriagado habitualmente, mesmo que fora do serviço.
III → O servidor público deve utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para favorecimento da progressão na carreira.
IV → O servidor que atrasa a prestação do serviço, deixando o usuário à espera de solução que compete ao setor onde exerce suas funções, comete grave dano moral ao usuário dos serviços públicos.
Estão corretas
I. orientar e aconselhar os servidores sobre condutas éticas.
II. apurar condutas que violem o código.
III. sugerir medidas corretivas ou punitivas, com sanções disciplinares.
IV. função educativa, preventiva e orientadora, de forma disciplinar.
(__)À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
(__)E vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito e dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
(__)A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
(__)A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I utilizar-se do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, ainda que para outrem.
II permitir que caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores.
III iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos.
Assinale a opção correta.
Considere que uma servidora pública de uma instituição de ensino federal atua no setor de registro acadêmico. Um estudante oferece à servidora uma quantia em dinheiro para que ela agilize a emissão de seu diploma, ignorando pendências administrativas. A servidora, usando sua influência no setor, aceita a oferta e acessa informações internas da instituição para priorizar o pedido do estudante, atrasando outros processos. Além disso, ela altera um registro acadêmico para ocultar as pendências do estudante, justificando a colegas que a ação foi motivada por solidariedade e pela promessa de favores futuros do estudante.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta da servidora nessa situação.