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Q3770094 Ética na Administração Pública
"Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos."
(Decreto nº 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, inciso XV, alínea "f")

Com base no trecho acima, analise as afirmativas a seguir:

I.Deixar o cidadão esperando por uma solução que compete ao servidor é considerado falta ética e ato de desumanidade.
II.Atrasos injustificados no atendimento podem causar dano moral aos usuários dos serviços públicos.
III.Quando o cidadão se mostra impaciente, o servidor pode adiar o atendimento ou deixá-lo esperando, já que o usuário deve compreender as limitações do serviço público.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O inciso XV, alínea f, do Decreto nº 1.171/1994 reprova deixar a pessoa à espera de solução, com longas filas ou atraso na prestação do serviço, e aponta essa conduta como grave dano moral aos usuários. Por isso, a alternativa correta é a B.

Tema central: atraso no atendimento ao usuário
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa I. O dispositivo menciona expressamente que a conduta caracteriza atitude contra a ética e ato de desumanidade, de modo que I está compatível com a norma.
B
Certa
A alternativa B está correta porque I e II correspondem ao trecho normativo citado. A afirmativa I está de acordo com a norma ao reconhecer falta ética e ato de desumanidade. A afirmativa II também está correta, pois o texto menciona o grave dano moral aos usuários. Já a III contraria o dispositivo, porque cria uma autorização para adiar o atendimento que não existe no texto.
C
Errada
Está errada porque considera III verdadeira e II falsa. Ocorre o contrário: II reproduz a parte final da norma ao tratar do grave dano moral aos usuários, enquanto III contraria frontalmente o texto ao admitir adiamento ou espera por causa da impaciência do cidadão.
D
Errada
Está errada porque III não é verdadeira. O dispositivo reprova deixar qualquer pessoa esperando e não prevê exceção permissiva fundada no comportamento do usuário.
E
Errada
Está errada porque inverte o sentido do texto: I encontra apoio expresso na referência normativa, e III não encontra. A norma condena a espera e o atraso, não os autoriza.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em ler a expressão "não caracteriza apenas" como se o texto negasse a falta ética e o ato de desumanidade, quando na verdade ele soma essas qualificações e destaca principalmente o grave dano moral; outra armadilha era aceitar a III por uma justificativa prática que não aparece na norma.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer trecho literal de norma curta, confronte cada afirmativa com as qualificações expressas no texto antes de interpretar além dele.
  • A expressão "não apenas" indica acréscimo, não exclusão: se a norma diz "não caracteriza apenas X, mas principalmente Y", então X continua verdadeiro e Y é enfatizado.
  • Afirmação que cria exceção permissiva não escrita no dispositivo deve ser rejeitada, especialmente quando o texto é categórico ao reprovar a conduta.

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Comentários

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III. Quando o cidadão se mostra impaciente, o servidor pode adiar o atendimento ou deixá-lo esperando, já que o usuário deve compreender as limitações do serviço público.

Falsa. O Código não abre exceção para impaciência do usuário; ao contrário, o servidor deve evitar atrasos e filas desnecessários. O texto não autoriza retaliar o cidadão impaciente — pelo contrário, a ética exige prestação adequada independentemente do comportamento do usuário (respeitando limites legais, claro).

resposta letra B

Esse I seria extrapolação ao meu ver

A alternativa correta é a B.

Justificativa:

O trecho do Decreto nº 1.171/1994 citado afirma que deixar pessoas esperando ou atrasar o serviço "não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos".

Analisando as afirmativas:

  • I. Deixar o cidadão esperando por uma solução que compete ao servidor é considerado falta ética e ato de desumanidade. A afirmativa é verdadeira. O texto indica que tal atitude caracteriza uma atitude contra a ética e um ato de desumanidade.
  • II. Atrasos injustificados no atendimento podem causar dano moral aos usuários dos serviços públicos. A afirmativa é verdadeira. O texto especifica que isso causa, "principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos".
  • III. Quando o cidadão se mostra impaciente, o servidor pode adiar o atendimento ou deixá-lo esperando, já que o usuário deve compreender as limitações do serviço público. A afirmativa é falsa. O código de ética exige urbanidade, respeito e a pronta solução dos problemas, independentemente do comportamento do usuário (salvo em casos de desrespeito ou agressão, que têm tratamentos específicos). A responsabilidade do servidor é atender com presteza e eficiência, evitando atrasos.

Gabarito: Letra B.

Analisando as afirmativas:

  • I. Deixar o cidadão esperando por uma solução que compete ao servidor é considerado falta ética e ato de desumanidade. A afirmativa é verdadeira. O texto indica que tal atitude caracteriza uma atitude contra a ética e um ato de desumanidade.

  • II. Atrasos injustificados no atendimento podem causar dano moral aos usuários dos serviços públicos. A afirmativa é verdadeira. O texto especifica que isso causa, "principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos".

  • III. Quando o cidadão se mostra impaciente, o servidor pode adiar o atendimento ou deixá-lo esperando, já que o usuário deve compreender as limitações do serviço público. A afirmativa é falsa. O código de ética exige urbanidade, respeito e a pronta solução dos problemas, independentemente do comportamento do usuário (salvo em casos de desrespeito ou agressão, que têm tratamentos específicos). A responsabilidade do servidor é atender com presteza e eficiência, evitando atrasos.

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