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Q3768579 Ética na Administração Pública
Você trabalha como recepcionista em um órgão público municipal. Durante o expediente, um cidadão chega ao balcão e solicita informações sobre o andamento de um processo administrativo. Ao consultar o sistema, você percebe que o processo está em análise e contém dados pessoais e sigilosos de outro cidadão. O solicitante insiste, dizendo que se trata de um processo de um familiar. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica a conduta ética e profissional correta:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O dado decisivo era a existência de dados pessoais e sigilosos de terceiro no processo, o que impede a divulgação informal e exige orientação pelo canal legal adequado. Esse critério conduz à alternativa A e afasta as demais.

Tema central: Sigilo e orientação ao cidadão
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta porque reúne os dois deveres exigidos no caso: resguardar informação sigilosa e prestar atendimento adequado ao cidadão. Diante de processo com dados pessoais e sigilosos de terceiro, a conduta ética não é fornecer, mostrar ou fracionar o conteúdo, mas negar o repasse e indicar o procedimento regular para solicitação de informações.
B
Errada
Está errada porque a condição de contribuinte não gera acesso irrestrito a qualquer documento público. Como o processo contém dados pessoais e sigilosos de terceiro, fornecer as informações violaria diretamente o dever de sigilo.
C
Errada
Está errada porque divulgar apenas parte do conteúdo, com base na avaliação subjetiva de que isso não comprometeria o sigilo, não torna lícito o compartilhamento. A natureza sigilosa da informação não é afastada por divulgação parcial.
D
Errada
Está errada porque mostrar o processo a quem apenas alega ser familiar configura divulgação informal de conteúdo sigiloso. O vínculo familiar alegado, por si só, não autoriza acesso informal a dados pessoais ou a processo sigiloso de terceiro.
E
Errada
Está errada porque ignorar o pedido não atende ao padrão ético de atendimento. O servidor deve orientar e encaminhar corretamente o cidadão, e não se omitir para evitar conflito.
Pegadinha da questão
A questão explora a confusão entre dever de atender e dever de divulgar: o correto era recusar o acesso ao conteúdo sigiloso sem se omitir, orientando o cidadão pelo meio regular. Também tenta induzir ao erro pela ideia de que parentesco alegado ou divulgação parcial afastariam o sigilo, o que não ocorre.
Dica para questões semelhantes
  • Se houver dados pessoais e sigilosos de terceiro, não repasse nem exiba o conteúdo fora do procedimento legal adequado.
  • Atendimento ético não é silêncio nem liberação informal: é negar a divulgação indevida e orientar o interessado sobre o canal correto.
  • Parentesco alegado e condição de contribuinte não autorizam acesso informal a informação sigilosa.
  • Divulgação parcial também é inadequada quando a informação permanece protegida por sigilo.

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Comentários

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letra A

Gabarito: Letra A.

Informar que não é possível repassar dados sigilosos e orientá-lo sobre os canais adequados para solicitação de informações, conforme a legislação.

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