A atuação ética do fiscal de vigilância sanitária
deve pautar-se em:

Question

A atuação ética do fiscal de vigilância sanitária
deve pautar-se em: Alternativa A: Aplicação de sanções sem garantir ao fiscalizado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ou Alternativa B: Respeito à dignidade humana, imparcialidade,
transparência e urbanidade no exercício da
função pública. Ou Alternativa C: Flexibilidade de conduta conforme o tipo de
estabelecimento e relação pessoal com os responsáveis técnicos. Ou Alternativa D: Sigilo absoluto sobre todas as informações,
inclusive quando a divulgação for necessária à
proteção da saúde pública.  Ou Alternativa E: Subordinação das decisões técnicas a orientações políticas ou administrativas externas à
fiscalização.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Respeito à dignidade humana, imparcialidade,
transparência e urbanidade no exercício da
função pública. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão estava na comparação entre as alternativas: só a B expressa valores compatíveis com o Decreto nº 1.171/1994, enquanto as demais admitem arbitrariedade, favorecimento pessoal, sigilo indevido ou interferência externa incompatíveis com a ética do servidor.Tema central: Atuação ética do fiscal com dignidade, imparcialidade, transparência e urbanidadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve imposição de sanções sem garantias mínimas ao administrado, o que caracteriza arbitrariedade. A base afirma que a ética pública repele condutas que desrespeitem o administrado e não autoriza sanção sem tratamento justo.BCertaA alternativa B está correta porque reúne valores positivos expressamente compatíveis com o Código de Ética do Servidor Público: respeito à dignidade humana, imparcialidade, transparência e urbanidade. Esse é o critério de atuação ética exigido do agente público, especialmente em função fiscalizatória, que deve ser exercida com decoro, cortesia, boa vontade, respeito ao cidadão e orientação pelo interesse público, sem favorecimentos nem arbitrariedade.CErradaEstá errada porque admite flexibilização da conduta por relação pessoal com os responsáveis técnicos. Isso viola impessoalidade e imparcialidade, já que a atuação ética do servidor não pode variar por vínculos pessoais ou conveniências subjetivas.DErradaEstá errada porque trata o sigilo como absoluto, inclusive quando a divulgação for necessária à proteção da saúde pública. A base é expressa em que a ética administrativa não se confunde com ocultação indiscriminada de informações e que a transparência deve prevalecer, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.EErradaEstá errada porque subordina a decisão técnica a orientações políticas ou administrativas externas à fiscalização. Isso contraria a exigência de atuação impessoal, tecnicamente orientada e voltada ao interesse público, sem ingerências indevidas.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi opor ética pública a seus próprios critérios: tratar rigor arbitrário como virtude, aceitar favorecimento pessoal como flexibilidade, tomar sigilo como absoluto e confundir dever funcional com submissão política.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer dignidade, cortesia, transparência e imparcialidade, ela tende a se alinhar ao Código de Ética do servidor.Elimine opções que autorizem favorecimento pessoal, arbitrariedade ou interferência estranha ao interesse público.Sigilo, em ética administrativa, não é valor absoluto; confronte sempre a opção com transparência e proteção da coletividade.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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