Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Há algumas regras deontológicas, que direcionam o servidor público, no âmbito profissional, avalie:
I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
II. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
III. O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
IV. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Fonte: Decreto Nº 1.171/1994
São consideradas, atitudes aprovadas, que descrevem ética profissional do servidor público o que está descrito em:
Sobre as vedações ao servidor público, previstas no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao servidor exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
II. É vedado ao servidor público retirar da repartição pública livro ou bem pertencente ao patrimônio público, salvo se for autorizado pelo superior hierárquico.
III. É vedado ao servidor público embriagar-se, ainda que esporadicamente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.
Se a conclusão for pela existência de falta ética, a comissão de ética responsável pela análise do caso pode determinar a aplicação de multa pecuniária ao servidor, se a gravidade da conduta assim exigir.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.
O servidor só deve ser punido se ficar comprovada a sua intenção deliberada em desviar material do estoque do almoxarifado da repartição para uso pessoal, já que a mera negligência não é causa de sanção no âmbito do sistema de ética pública.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.
O servidor descumpriu os seus deveres funcionais ao retardar a prestação de contas e sujeitar‑se‑á a sanções éticas.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
Os autos do procedimento deixarão de ser reservados, tão logo concluída a investigação e realizada a deliberação da comissão de ética.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
Havendo dúvida quanto à legalidade do ato do servidor, a comissão de ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou da entidade.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
A situação configura clara infração ética, pois é vedado ao servidor público retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, devendo comunicar imediatamente aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, mas, de modo algum, pode exigir providências cabíveis.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A defesa da vida e da segurança coletiva não pode ser invocada como regra ética para que o agente público deixe de exercer, de modo pleno e absoluto, o seu direito de greve.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
As infrações éticas contribuem para evitar o dano moral aos usuários dos serviços públicos.
(__) O profissional deve comunicar formalmente à sua chefia imediata e ao gestor do serviço sobre a inadequação entre a demanda e a capacidade de oferta, registrando os riscos aos usuários.
(__) É eticamente aceitável que o profissional utilize critérios pessoais de priorização, atendendo primeiro os casos que considera mais "interessantes" ou de mais fácil resolução.
(__) A situação deve ser levada ao conhecimento do Conselho Municipal de Saúde, como forma de dar visibilidade ao problema e buscar soluções coletivas para a inadequação do serviço.
(__) O profissional deve recusar-se a atender qualquer paciente enquanto a fila de espera não for zerada por meio da contratação de mais profissionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
II.Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
III.A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV.A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Nesse caso hipotético, levando em consideração os preceitos da Ética no Serviço Público, qual atitude se espera de Joaquina: