Dentre os deveres do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto Federal n° 1.171/1994 é (X), respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

Em um órgão estadual, uma servidora de nível superior assumiu a coordenação de um projeto estratégico e, apesar de possuir competência técnica, passou a atrasar etapas essenciais por priorizar atividades externas de seu interesse pessoal. Tal conduta gerou impactos no cronograma institucional e comprometeu a eficiência esperada pela Administração. A comissão de acompanhamento analisou a situação com base no Decreto Federal nº 1.171/1994, especialmente quanto à probidade e ao dever de dedicação plena ao interesse público. Considerando apenas o conteúdo do decreto, assinale a alternativa CORRETA.

Em um órgão federal, a equipe responsável pela análise de desempenho identificou que alguns servidores estavam adotando práticas que, embora não configurassem infração disciplinar formal, comprometiam a confiança da população na instituição. Entre os comportamentos observados estavam atrasos recorrentes na entrega de relatórios, omissão de informações relevantes e tratamento desigual a usuários. Diante disso, a chefia determinou que todos revisassem seus deveres éticos, especialmente quanto à postura esperada do servidor público. Com base exclusivamente no Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.

A ética no serviço público determinada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto Federal n° 1.171/1994, estabelece vedações ao servidor público, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma reunião administrativa, a servidora Larissa relatou ter recebido oferta de vantagem indevida de um cidadão interessado em agilizar a tramitação de um processo. A servidora recusou imediatamente a proposta e comunicou o fato à chefia, que determinou o registro da ocorrência e o encaminhamento para apuração. A conduta ética esperada dos agentes públicos encontra previsão normativa no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, frequentemente adotado como referência normativa por entes da Administração Pública.

Com base exclusivamente no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto Federal nº 1.171/1994 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto Federal n° 1.171/1994, estabelece como vedação ao servidor público, os seguintes itens:

I. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
II. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
III. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

É CORRETO o que se afirma em:

A ética profissional exige que o vigia mantenha uma postura alerta e responsável. Assinale a alternativa que descreve uma conduta ética e profissional esperada durante o turno de trabalho.

Em uma auditoria interna, servidores recém-empossados foram avaliados quanto ao conhecimento mínimo do Decreto Federal nº 1.171/1994. O avaliador apresentou as seguintes afirmações sobre deveres éticos básicos do agente público, solicitando que marcassem (V) para verdadeira e (F) para falsa:

(__) O servidor deve desempenhar seu trabalho com rapidez, perfeição e rendimento, buscando a melhor utilização dos recursos públicos.
(__) É vedado ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de processos ou à execução de serviços. 
(__) O servidor pode omitir informação necessária ao usuário, desde que não haja prejuízo imediato ao serviço público.

Com base exclusivamente no referido decreto, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo". 

Durante auditoria interna em um órgão da Administração Pública estadual, identificou-se que um servidor, ainda no exercício do cargo, passou a prestar consultoria técnica para uma empresa privada cuja atividade é fiscalizada pelo próprio órgão onde ele exerce poder decisório. Além disso, constatou-se que, embora não tenha havido ganho financeiro direto, o servidor utilizou informações não publicizadas para orientar decisões dessa empresa.
À luz do Decreto nº 48.417/2022, qual interpretação se mostra juridicamente correta sobre a situação descrita? 

Em uma repartição pública municipal, um servidor passou a organizar atendimentos e documentos de forma mais transparente, priorizando clareza nas orientações e evitando qualquer postura que pudesse gerar suspeita de favorecimento. Seus colegas notaram que ele sempre pautava suas decisões no interesse coletivo, mantendo comportamento íntegro mesmo em situações de pressão por atendimentos preferenciais. A chefia destacou seu exemplo como modelo de conduta ética no setor. Considerando princípios básicos de ética no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma instituição pública, a eficiência e a harmonia entre os servidores dependem do cumprimento das regras de comportamento estabelecidas em normas internas e princípios éticos. Essas regras orientam atitudes que promovem o respeito, a cooperação e a responsabilidade no ambiente profissional. Com base nessas considerações, analise as afirmativas a seguir:

I. O cumprimento de horários, prazos e tarefas é fundamental para demonstrar comprometimento profissional e respeito aos colegas e à instituição.

II. O uso de aparelhos eletrônicos para fins pessoais durante o expediente não interfere na produtividade, desde que o servidor consiga entregar suas atividades no prazo estabelecido.

III. O respeito à hierarquia e às normas internas é uma forma de garantir o bom funcionamento da equipe e de evitar conflitos desnecessários.

IV. Manter sigilo sobre informações institucionais e adotar postura discreta refletem condutas éticas que fortalecem a confiança no ambiente de trabalho.

Assinale a alternativa correta:

A ética profissional no serviço público exige que o orientador físico atue com respeito, integridade e transparência no trato com crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que reflete uma conduta ética adequada no ambiente de trabalho.

O exercício da cidadania plena e a atuação ética do Orientador Social envolvem a compreensão de que o espaço público exige comportamentos voltados ao bem comum, respeitando as normativas e a dignidade humana. Considerando o papel do profissional na garantia de direitos e no fortalecimento da democracia, assinale a alternativa correta que define a relação entre ética e serviço público.

Um servidor público, durante o exercício de sua função em uma repartição de grande movimento, depara-se com uma situação onde um cidadão influente oferece uma vantagem indevida para agilizar um processo administrativo que estava parado na fila de espera. Diante dos princípios constitucionais e do Código de Ética Profissional do Servidor Público, assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta a ser adotada.

Um agente de portaria recebe a visita de um conhecido que começa a fazer perguntas insistentes sobre a rotina de trabalho, horários de chegada do Secretário Municipal e detalhes sobre o sistema de câmeras de segurança. Considerando a ética e o sigilo profissional, assinale a alternativa CORRETA.

Uma autarquia federal instaurou processo administrativo para apurar a conduta de uma analista que, embora não tenha causado prejuízo financeiro direto, omitiu deliberadamente informações relevantes sobre a execução de um contrato, comprometendo a confiança da chefia e gerando dificuldades na tomada de decisões. Ao analisar a situação, a comissão questionou quais valores éticos deveriam orientar a atuação da servidora, segundo o Decreto Federal nº 1.171/1994. Considerando exclusivamente o referido decreto, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma secretaria municipal, Jonas, servidor público de nível superior, foi designado para avaliar propostas de fornecedores para aquisição de equipamentos. Durante a análise, percebeu que um dos proponentes era proprietário de uma empresa administrada por seu cunhado. Apesar de a legislação não proibir expressamente a participação, Jonas reconheceu que sua atuação direta comprometeria a confiança no processo e comunicou de imediato a situação à chefia. Com base exclusivamente nas diretrizes contidas no Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.

Em uma Estação de Tratamento de Água (ETA)/Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o Operador interage com colegas, chefia, equipes de manutenção e, eventualmente, com usuários e fiscais de órgãos públicos. A postura profissional, o respeito e a colaboração são fundamentais para a segurança operacional e para a imagem do serviço público.

Considerando boas maneiras e comportamento adequado no ambiente de trabalho, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com condutas esperadas do servidor.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. Analise as afirmativas abaixo que tratam da ética no serviço público:
I - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
II - É dever do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
III - Ao servidor público é permitido utilizar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
IV - O servidor público deve jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Estão CORRETAS:

No exercício de suas funções, o Auxiliar de Operações deve observar os deveres previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, alinhando comportamento ético, segurança e responsabilidade no serviço. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para afirmativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Manter postura de urbanidade, respeitando colegas, chefias e usuários, é dever funcional previsto no Regime Jurídico do Servidor Público Municipal.

(__) Utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) somente quando houver fiscalização direta da chefia é conduta aceitável, desde que o servidor conheça os riscos da atividade.

(__) Comunicar imediatamente situações que representem risco à segurança, à integridade física ou ao patrimônio público é obrigação funcional e deve ocorrer independentemente da gravidade percebida.

(__) É permitido ao servidor recusar ordens superiores quando discordar pessoalmente da orientação, ainda que a ordem seja legal e compatível com suas atribuições.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: