Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A autoridade pública poderá utilizar bens ou recursos
públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais ou
particulares, desde que não haja motivação ou aufira
benefícios políticos ou partidários.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A observância do interesse público, especialmente no
que diz respeito à proteção e manutenção do patrimônio
público, não implica o dever de abster-se a autoridade
pública de qualquer ato que importe em enriquecimento
ilícito, gere prejuízo à Fazenda Pública, atente contra os
princípios da Administração Pública ou viole direito de
particular.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A autoridade pública deve atuar com retidão e honradez,
procurando satisfazer o interesse público e evitar a
obtenção de proveito ou vantagem pessoal indevida
para si ou para terceiro.
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. II. Não é vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. III. É dever fundamental do servidor público absterse, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. IV. A pena aplicável pela comissão de ética é a censura.
Assinale a alternativa correta.
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