Uma autarquia federal decidiu contratar fornecedores com me...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Administrador |
Q3907671
Ética na Administração Pública
Uma autarquia federal decidiu contratar fornecedores
com menor custo imediato, mesmo ciente de que parte
deles utilizava práticas ambientalmente inadequadas e
relações de trabalho precárias. A decisão foi justificada
pela ausência de vedação expressa no edital.
Considerando a ética administrativa e a responsabilidade
socioambiental no setor público, assinale a alternativa
correta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a incompatibilidade entre a justificativa da contratação e o Código de Ética: a ausência de vedação expressa no edital não afasta o dever de observar moralidade e bem comum.
Tema central: moralidade administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque dá prevalência automática ao menor preço e elimina a avaliação ética da decisão administrativa. Isso contraria diretamente o critério do Código de Ética, que exige consideração do bem comum e do elemento ético da conduta, não apenas do custo imediato.
B
Errada
Está errada porque exclui a Administração Pública do campo da responsabilidade ética ligada aos efeitos sociais e ambientais da decisão. A base da questão é justamente que a moralidade administrativa vincula o setor público, de modo que não cabe restringir esse dever à iniciativa privada.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o Código de Ética não permite que a Administração se limite à legalidade formal. O núcleo normativo relevante afirma que a moralidade administrativa deve atender ao bem comum e que o servidor deve considerar o elemento ético de sua conduta, decidindo entre o honesto e o desonesto. Por isso, a ausência de vedação expressa no edital não legitima uma escolha que desconsidere os efeitos sociais e ambientais da contratação.
D
Errada
Está errada porque reduz a ética administrativa ao cumprimento formal da legalidade, exatamente o oposto do que diz o Código de Ética. A norma usada na questão afasta expressamente essa limitação e impõe análise material da conduta à luz do bem comum.
Pegadinha da questão
A confusão entre legalidade formal e eticidade administrativa: a banca explorou a ideia equivocada de que, sem proibição expressa no edital, a decisão já seria eticamente legítima.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de ética administrativa, verifique se a conduta foi justificada só por conformidade formal; isso não basta se faltar bem comum e moralidade.
- Menor preço, por si só, não resolve questão ética na Administração quando o enunciado destaca impactos sociais, ambientais ou trabalhistas relevantes.
- Se o enunciado mencionar ausência de vedação expressa, teste se a base normativa exige juízo ético material além da legalidade estrita.
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