A atuação do servidor público está submetida não apenas
à legalidade estrita, mas também a padrões éticos que
orientam o exercício da função pública. Esses padrões
visam assegurar a confiança da sociedade na
Administração e a adequada realização do interesse
público.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

Question

A atuação do servidor público está submetida não apenas
à legalidade estrita, mas também a padrões éticos que
orientam o exercício da função pública. Esses padrões
visam assegurar a confiança da sociedade na
Administração e a adequada realização do interesse
público.
Nesse contexto, é correto afirmar que:  Alternativa A: a ética funcional exige que o agente público atue com
probidade, lealdade institucional e observância dos
princípios administrativos. Ou Alternativa B: a conduta ética do servidor limita-se ao cumprimento
formal das normas legais. Ou Alternativa C: a moralidade administrativa se confunde integralmente
com a moral privada do agente público. Ou Alternativa D: a ética funcional afasta a possibilidade de
responsabilização administrativa do servidor. Ou Alternativa E: o respeito à ética funcional dispensa a observância do
princípio da legalidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] a ética funcional exige que o agente público atue com
probidade, lealdade institucional e observância dos
princípios administrativos. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era que o enunciado afasta a ideia de legalidade estrita como único parâmetro, exigindo reconhecer uma ética funcional que não se limita ao cumprimento formal da lei e que orienta a atuação do servidor pelo bem comum.Tema central: Ética funcional do servidorAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque expressa a ideia de que a conduta do servidor deve ser pautada por probidade, lealdade institucional e observância dos princípios administrativos, em consonância com o dever ético de não desprezar o elemento moral da atuação funcional.BErradaEstá errada porque reduz a conduta ética ao cumprimento formal das normas legais. A base decisória afirma expressamente que o Código de Ética supera a legalidade estrita e veda desprezar o elemento ético da conduta.CErradaEstá errada porque confunde integralmente moralidade administrativa com moral privada. Pela base, a ética funcional é aferida pelos deveres da função pública, pela dignidade do cargo e pela busca do bem comum, não pela reprodução integral da moral íntima do agente.DErradaEstá errada porque afirma efeito oposto ao indicado pela base. Os deveres éticos integram o regime funcional e seu descumprimento não afasta responsabilização administrativa; ao contrário, pode fundamentá-la.EErradaEstá errada porque cria uma oposição falsa entre ética e legalidade. Segundo a base, o padrão ético complementa a legalidade, não a substitui nem dispensa sua observância.Pegadinha da questãoA confusão central era trocar a ideia de que a ética vai além da legalidade pela ideia errada de que a ética dispensa a legalidade, além de tentar reduzir a ética funcional à moral privada ou a um tema sem efeito funcional.Dica para questões semelhantesQuando a questão disser que o servidor deve agir além da legalidade estrita, procure a alternativa que trate a ética como complemento da lei, não como seu substituto.Em ética pública funcional, elimine opções que reduzam o dever ético ao foro íntimo do agente ou ao mero cumprimento formal da norma.Se a alternativa opuser ética e responsabilização, descarte-a: dever ético integra o regime funcional e pode ensejar apuração.Alternativas corretas nesse tema costumam descrever atuação orientada pelo bem comum, pela dignidade da função e pelos princípios administrativos.

A atuação do servidor público está submetida não apenas à l...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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