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Q3907421
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Francisco Morato - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Oficial Administrativo |
Q3907421 Ética na Administração Pública
Assinale a alternativa que não descreve um dever do servidor público:
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar se a alternativa trazia dever ou vedação no Código de Ética; a letra B está na Seção III, por isso não pode ser considerada dever.

Tema central: Deveres e vedações
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque descreve dever expressamente previsto na Seção II do Código de Ética: atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
B
Certa
A alternativa B está certa porque não enuncia um dever funcional, mas uma conduta proibida pelo Código de Ética. O critério normativo decisivo é o enquadramento na Seção III, das vedações ao servidor público: 'promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição' aparece ali como vedação expressa, o que exclui essa conduta do rol de deveres.
C
Errada
Está errada como resposta porque reproduz dever expresso da Seção II: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
D
Errada
Está errada como resposta porque também se enquadra na Seção II, como dever funcional, inclusive com a ressalva correta de que a ordem superior não deve ser cumprida quando for manifestamente ilegal.
E
Errada
Está errada como resposta porque corresponde a dever expresso do Código de Ética: zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Pegadinha da questão
A armadilha foi tratar uma vedação expressa como se fosse dever apenas por envolver comportamento funcional.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre Código de Ética, verifique se o texto está na Seção II (deveres) ou na Seção III (vedações).
  • Não decida pela aparência da frase; use o enquadramento normativo do enunciado.
  • Na ordem superior, a exceção é somente a ilegalidade manifesta.

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Gabarito: Letra B.

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

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