Questões de Concurso Sobre administração pública
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No contexto da transformação digital do Estado, um ente público instituiu um laboratório de inovação com o objetivo de aprimorar a gestão pública, testar soluções tecnológicas e ampliar a participação social na formulação e na avaliação de políticas públicas. Para orientar o funcionamento desse laboratório, foram definidos princípios e diretrizes alinhados à legislação vigente.
À luz do disposto na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.
No processo de modernização da gestão pública, diversos órgãos têm adotado práticas de gestão estratégica, com destaque para o uso de indicadores de desempenho como instrumento de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Essas iniciativas buscam alinhar os objetivos institucionais aos resultados esperados pela sociedade, promovendo maior eficiência, transparência e accountability. Ao mesmo tempo, a adoção de indicadores exige cautela metodológica, sob pena de se priorizar apenas metas quantitativas, em detrimento da qualidade dos serviços prestados. Com base nos conceitos de gestão estratégica, indicadores de desempenho e modernização da gestão pública, analise as assertivas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)Os indicadores de desempenho permitem avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais, contribuindo para o aprimoramento da tomada de decisão no setor público.
(__)A modernização da gestão pública dispensa o uso de indicadores de desempenho, uma vez que a adoção de tecnologias e a digitalização de processos são suficientes para garantir melhores resultados institucionais.
(__)A utilização de indicadores de desempenho na gestão pública deve estar alinhada aos objetivos estratégicos da organização, evitando a mensuração isolada de resultados desconectados das políticas públicas.
(__)A ênfase exclusiva em indicadores quantitativos pode limitar a compreensão dos resultados alcançados, sendo recomendável a combinação com análises qualitativas no processo de avaliação da gestão pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__)Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.
(__)Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.
(__)A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.
(__)A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.
(__)A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.
(__)Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
ENTIDADES
1. Autarquias
2. Empresas públicas
3. Sociedades de Economia Mista
4. Fundações públicas
DEFINIÇÕES
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidade de direito público.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, para a exploração de atividade econômica, com patrimônio e capital exclusivo da União.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.
A sequência correta desta associação é:
I- A administração pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como o instrumento do governo, no sentido de dar satisfação das necessidades coletivas básicas.
II- Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-membros e Municípios).
III- O Estado é a organização burocrática que, apesar de não ter monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território.
Está correto apenas o que se afirma em
I- A administração pública gerencial não vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços.
II- Constituem princípios orientadores da administração pública burocrática a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.
III- No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real, os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando os aspectos gerais da redação oficial, assinale a alternativa correta.
A prática descrita tem como principal objetivo
(__) A eficiência na fiscalização refere-se à relação entre os produtos gerados (número de obras visitadas, autos lavrados) e os recursos empregados (custo da hora-fiscal, combustível, tempo), buscando "fazer mais com menos" ou "fazer corretamente".
(__) A efetividade de uma ação fiscalizatória é medida pelo impacto real na sociedade a longo prazo, como, por exemplo, a redução estatística no número de acidentes em obras ou a diminuição do exercício ilegal da profissão em determinada região após um ciclo de fiscalização.
(__) Indicadores de resultado (ou "lagging indicators") são aqueles que antecipam problemas futuros, permitindo ações preventivas antes que a infração ocorra, sendo a principal métrica para avaliar a produtividade imediata da equipe de campo.
(__) Um relatório que demonstra que a meta de 100 vistorias foi atingida comprova, isoladamente, a efetividade da fiscalização, pois o cumprimento da meta numérica garante que o objetivo institucional de proteção à sociedade foi plenamente alcançado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A rede federal de educação profissional contribui para a ________ e a ________ das regiões onde se insere.
Qual das alternativas completa corretamente o texto?
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa implementar a sustentabilidade nas atividades do setor público. Assinale a alternativa correta sobre o eixo temático "Licitações Sustentáveis" e a aplicação da Margem de Preferência nas contratações.
Qual alternativa completa corretamente o texto?
(__) Indicadores sociais podem subsidiar a avaliação de acesso a serviços, bens e oportunidades.
(__) Indicadores sociais dispensam recortes por famílias e grupos sociais para evitar viés estatístico.
(__) Indicadores sociais são inúteis para avaliar a efetivação de direitos humanos e sociais.
(__) Sínteses oficiais podem apoiar o conhecimento da realidade brasileira e o debate público informado.
A sequência CORRETA, de cima para ba