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Q3907921 Administração Pública
Em um órgão da Administração Pública, foi constatada dificuldade no controle da entrada de documentos, ocasionando duplicidade de informações, perda de prazos e insegurança quanto à autenticidade dos processos administrativos. A chefia determinou a revisão dos procedimentos de protocolo e registro documental, com o objetivo de aprimorar a rastreabilidade e a confiabilidade das informações. Considerando as noções de protocolo e registro de documentos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão estava em reconhecer que o caso exige controle formal inicial dos documentos por meio de protocolo e registro, e não apenas recebimento físico ou dispensa de registro.

Tema central: protocolo e registro documental
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata o registro documental como etapa facultativa e ainda o restringe a documentos sigilosos ou permanentes. Isso contraria a função do registro como instrumento regular de controle e rastreabilidade no ingresso e na tramitação documental.
B
Errada
Está errada porque vincula a dispensa do registro ao fato de o documento se destinar a apenas uma unidade administrativa. O número de destinatários não elimina a necessidade de identificação formal e controle inicial do documento.
C
Certa
A alternativa C está correta porque descreve adequadamente a função de protocolo e registro no âmbito administrativo: são etapas distintas, mas complementares, voltadas ao controle inicial dos documentos. Esse controle envolve identificação, classificação e formalização mínima que permite rastreabilidade, segurança da informação e acompanhamento da tramitação, exatamente o que a situação narrada exigia corrigir.
D
Errada
Está errada porque reduz o protocolo ao simples recebimento físico do documento. Pela noção clássica de protocolo administrativo, ele envolve controle formal, com identificação e registro inicial, não apenas a recepção material.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar o registro como algo excepcional ou dispensável e o protocolo como mera recepção física, quando ambos integram o controle formal inicial dos documentos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar rastreabilidade, autenticidade, prazos ou segurança da informação, procure a alternativa que preserve controle formal inicial do documento.
  • Registro documental não deve ser tratado como facultativo por natureza nem condicionado apenas ao tipo de documento.
  • A necessidade de controle documental não depende de o documento circular por muitas ou poucas unidades.
  • Se a alternativa reduzir protocolo a ato material de recebimento, ela contraria sua função de identificação e controle.

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