Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Na Governança Pública, a accountability horizontal se diferencia da vertical porque:
Nos termos do Referencial de Governança do TCU, classifique as assertivas em V (verdadeiro) ou F (Falso) e, assinale a alternativa correta.
( ) Governança pública envolve liderança, estratégia e controle.
( ) Accountability é elemento da boa governança.
( ) A transparência pode ser dispensada sempre que comprometer a eficiência organizacional.
( ) A integração entre planejamento e controle é dispensável.
( ) A implementação do governo digital reduz a velocidade dos processos administrativos, tornando-os mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos.
( ) A transformação digital contribui para o fortalecimento da accountability na administração pública.
( ) A automação dos processos administrativos torna os servidores públicos dispensáveis para a governança das universidades.
( ) A digitalização das informações da administração pública contribui para o aumento da transparência ativa e para a diminuição da transparência passiva.
( ) A governança eletrônica busca aprofundar a racionalização dos recursos das universidades públicas.
A prestação de informações ao público é uma atividade central para o Agente de Comunicação, exigindo clareza, precisão e responsabilidade. O agente deve saber diferenciar os tipos de informação que pode fornecer, pautando sua conduta pelos princípios que regem a Administração Pública. Acerca dos procedimentos e limites na prestação de informações gerais, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) Ao ser questionado sobre qual empresa privada conveniada oferece o melhor serviço, o agente, para ser solícito, pode indicar aquela de sua preferência pessoal, baseando-se em sua experiência como cidadão.
(__) Caso tenha acesso às informações sobre um processo administrativo em andamento, mas que ainda não foi concluído e publicado, o agente pode adiantar o possível desfecho ao interessado para demonstrar agilidade.
(__) Se não tiver certeza sobre o horário de funcionamento de um setor específico, o agente deve fornecer um horário aproximado, pois é melhor oferecer uma resposta provável a não dar nenhuma informação.
(__) Ao receber uma pergunta cuja resposta não sabe, o agente deve informar ao cidadão que irá buscar a informação correta ou direcioná-lo ao setor competente, garantindo a fidedignidade do que é comunicado pela repartição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Considerando os objetivos descritos na Portaria nº 8.678/2021, analise as seguintes proposições:
I.A adoção de práticas que evitem o sobrepreço e o superfaturamento está diretamente relacionada à função de controle interno e ao monitoramento da execução contratual.
II.A busca pela proposta mais vantajosa deve incluir a avaliação dos impactos econômicos e ambientais ao longo do ciclo de vida do objeto contratado.
III.O incentivo à inovação nas contratações públicas representa desvio do princípio da isonomia, pois pode favorecer licitantes com maior capacidade tecnológica.
Assinale a alternativa correta:
Observe atentamente a afirmação que é estabelecida abaixo:
A liderança, a estratégia e o controle são considerados como os mecanismos para o exercício da Governança Pública, conforme determina a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma prática do mecanismo de controle e uma prática do mecanismo de estratégia, não necessariamente nessa ordem.
( ) O controle legislativo alcança apenas os órgãos do Poder Executivo e as entidades da Administração Indireta.
( ) Quanto à atividade controlada, a fiscalização abrange a contábil, a financeira, a orçamentária, a operacional e a patrimonial.
( ) O parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas anuais do Prefeito só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Qual alternativa preenche CORRETAMENTE os parênteses na ordem em que aparecem?
(_) O desenvolvimento urbano, embora possa envolver ações de ordenamento territorial, tem como foco principal a implementação de intervenções físicas no espaço urbano, o que o diferencia do planejamento urbano, que lida com políticas econômicas e sociais.
(_) A transparência e a responsabilidade na gestão pública urbana são princípios associados ao planejamento urbano, enquanto o desenvolvimento urbano independe de práticas democráticas, pois trata apenas da execução técnica das obras públicas.
(_) A elaboração de planos urbanos deve ocorrer de forma verticalizada, priorizando decisões unilaterais do poder público para garantir maior eficiência na implantação de projetos estruturais, evitando os entraves da participação social.
(_) A existência de déficit habitacional em uma cidade, mesmo quando sanada quantitativamente, não garante a resolução plena dos problemas habitacionais, pois estes estão interligados a fatores socioeconômicos mais amplos, como renda, emprego e infraestrutura.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?