O conceito de governança na Administração Pública está ligado a como o poder é exercido na gestão dos recursos públicos, envolvendo mecanismos de liderança, estratégia e controle para que as políticas públicas sejam executadas de forma:

• eficaz
• transparente
• responsável (accountability)
• com prestação de contas à sociedade

A ideia de governança corporativa aplicada ao setor público foi muito difundida por instituições como o Tribunal de Contas da União, que define governança como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle usados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.

✔ Por isso, a alternativa E expressa exatamente essa lógica.

Por que as outras estão erradas (resumindo):

• A) Estado de bem-estar social → é modelo de Estado, não conceito de governança.
• B) Freios e contrapesos → é princípio de separação de poderes.
• C) Estado mínimo → ideia do liberalismo econômico.
• D) Redes com terceiro setor → isso se aproxima da governança em rede, mas não define governança corporativa no setor público.

O IBGC publica, desde 1999, o “Código das melhores práticas de governança corporativa”, [...], documento de referência que estrutura as práticas de governança em torno de quatro princípios básicos: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa (IBGC, 2015; 2020).