No setor público, compliance refere-se, de modo geral, à:

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Q3908938 Administração Pública
No setor público, compliance refere-se, de modo geral, à:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado pedia o sentido geral de compliance no setor público, e o critério decisivo era identificar a alternativa que traduz conformidade normativa e ética.

Tema central: conceito de compliance
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa descreve execução direta de políticas públicas, que é função executiva de implementação. Compliance não define execução de políticas, mas conformidade normativa e ética.
B
Errada
Incorreta. A alternativa reduz compliance à atuação exclusiva da auditoria externa em processos e prestação de contas. Pela base, auditoria externa pode avaliar conformidade, mas compliance não é exclusivo desse agente nem se limita a essa função.
C
Errada
Incorreta. A alternativa troca compliance por fiscalização judicial dos órgãos de controle. Controle judicial é mecanismo de fiscalização da legalidade, enquanto compliance é o conceito mais amplo de conformidade institucional com normas e padrões éticos.
D
Certa
A alternativa D está correta porque apresenta o critério que define compliance no setor público: aderência às leis, aos regulamentos, às políticas internas e aos padrões éticos aplicáveis. Esse é o conteúdo conceitual geral do termo, e não uma função operacional, um órgão específico ou uma atividade de controle isolada.
E
Errada
Incorreta. A alternativa atribui a compliance a definição de metas financeiras pelo controle interno. Isso pertence à gestão, ao planejamento ou ao controle gerencial, não ao conceito geral de compliance.
Pegadinha da questão
Trocar compliance por mecanismos específicos de controle ou por atividades de gestão e execução.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão pedir o sentido geral de compliance, procure a ideia de conformidade com normas externas e internas e com padrões éticos.
  • Elimine alternativas que transformem compliance em atividade de execução, planejamento ou definição de metas.
  • Elimine alternativas que restrinjam compliance a um órgão, agente ou mecanismo específico de controle.

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A alternativa correta é a D.

O termo compliance vem do verbo em inglês to comply, que significa "estar em conformidade" ou "obedecer". No setor público, isso ganha uma camada extra de importância devido ao princípio da legalidade, que determina que o administrador só pode fazer o que a lei autoriza.

Diferente do setor privado, onde o foco muitas vezes está em evitar multas e proteger a marca, o compliance na Administração Pública foca na integridade e na ética. Ele garante que o interesse público prevaleça sobre interesses particulares.

  • Conformidade Legal: Seguir rigorosamente a Constituição, leis (como a Lei de Licitações) e decretos.
  • Padrões Éticos: Manter condutas que evitem conflitos de interesse, nepotismo e corrupção.
  • Regulamentos Internos: Seguir os fluxos e normas estabelecidos pelo próprio órgão para garantir transparência.

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