No setor público, compliance refere-se, de modo geral, à:
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A alternativa correta é a D.
O termo compliance vem do verbo em inglês to comply, que significa "estar em conformidade" ou "obedecer". No setor público, isso ganha uma camada extra de importância devido ao princípio da legalidade, que determina que o administrador só pode fazer o que a lei autoriza.
Diferente do setor privado, onde o foco muitas vezes está em evitar multas e proteger a marca, o compliance na Administração Pública foca na integridade e na ética. Ele garante que o interesse público prevaleça sobre interesses particulares.
- Conformidade Legal: Seguir rigorosamente a Constituição, leis (como a Lei de Licitações) e decretos.
- Padrões Éticos: Manter condutas que evitem conflitos de interesse, nepotismo e corrupção.
- Regulamentos Internos: Seguir os fluxos e normas estabelecidos pelo próprio órgão para garantir transparência.
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