Questões de Concurso Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública

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Q3788571 Administração Pública
Durante o processo de implementação de mecanismos de integridade em um órgão da Administração Pública direta em Minas Gerais, a equipe responsável precisou identificar corretamente os elementos obrigatórios que devem compor um programa de integridade, conforme estabelecido pela Política Mineira de Promoção da Integridade.
Considerando o disposto no Decreto nº 48.419/2022, qual dos itens a seguir constitui elemento essencial da estrutura dos programas de integridade? 
Alternativas
Q3788235 Administração Pública
O controle social é exercido através de conselhos gestores de políticas públicas, permitindo que a população fiscalize o Estado. Assinale a alternativa correta sobre a função desses conselhos. 
Alternativas
Q3787680 Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
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Q3787407 Administração Pública
A agenda regulatória é um instrumento de governança e planejamento que organiza, de forma transparente e previsível, as principais ações regulatórias que a agência pretende desenvolver em um determinado período.

Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá
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Q3787380 Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
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Q3787250 Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
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Q3786931 Administração Pública
A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) constitui uma etapa fundamental do ciclo de governança regulatória.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q3786930 Administração Pública
A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras.

No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, assinale a alternativa correta.
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Q3786131 Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
Alternativas
Q3786011 Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
Alternativas
Q3785871 Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
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Q3784879 Administração Pública
A implantação de programas de integridade e compliance em órgãos públicos tem como resultado esperado a(o)
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Q3784327 Administração Pública

O CRA-SP implementou norma interna determinando que todas as diárias concedidas a conselheiros e servidores sejam acompanhadas de documentos comprobatórios das despesas realizadas e de relatório de viagem, sob pena de glosa e devolução dos valores ao erário. A medida foi instituída pela controladoria regional como parte das ações de aprimoramento da governança e integridade financeira da autarquia.


Com base nessa situação hipotética e nos princípios que regem a Administração Pública, assinale a opção que apresenta a finalidade principal dessa exigência.

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Q3784288 Administração Pública
A adoção de programas de integridade e de compliance em órgãos públicos tem como objetivo
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Q3782936 Administração Pública

A adoção de tecnologias emergentes no campo da segurança pública, como as Câmeras Operacionais Portáteis (COP), representa uma inovação institucional voltada à transparência, à responsabilização e à redução da letalidade policial. Pesquisa recente sobre a implementação das COP pela Polícia Militar do Estado de São Paulo revelou queda de 73% nas mortes decorrentes de intervenção policial, além de efeitos diferenciados conforme o tipo de batalhão.


Considerando os achados e as implicações do estudo, é correto afirmar que o uso de tecnologias emergentes na segurança pública  

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Q3782931 Administração Pública
No contexto da administração pública, o exercício da accountability ultrapassa a simples divulgação de informações e envolve mecanismos de controle e responsabilização que garantem o uso legítimo do poder. 
Considerando os fundamentos teóricos e institucionais da accountability e sua relação com a transparência pública, é correto afirmar que a accountability 
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Q3782915 Administração Pública
Em um município que busca fortalecer sua governança pública, a administração local implantou um sistema de ouvidoria digital e criou conselhos comunitários de segurança para ampliar o diálogo entre gestores e cidadãos. O objetivo é reduzir conflitos, aumentar a transparência das decisões e promover a corresponsabilidade social na formulação e avaliação das políticas públicas. 
Com base nos fundamentos da avaliação executiva e na relação entre governança, participação social e confiança pública, é correto afirmar que essa iniciativa
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Q3781376 Administração Pública
A transparência constitui um elemento essencial da Administração Pública, estabelecida na Constituição Federal e regulamentada por legislações como a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021). Esse princípio assegura o controle social e reforça a confiança da população na Administração Pública. Em tal contexto, qual dos instrumentos a seguir contribui para a efetivação da transparência na Administração Pública:
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Q3780439 Administração Pública
O Decreto Estadual nº 68.159/2023 instituiu a Política de Governança da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, estabelecendo que a boa governança deve ser assegurada por três mecanismos complementares: liderança, estratégia e controle.
Assinale a opção que apresenta a condição mínima que deve ser garantida pelo mecanismo da liderança.
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Q3780418 Administração Pública
A obrigação dos agentes e das organizações que gerenciam recursos públicos de assumir integralmente as responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas de sua atuação de forma voluntária, inclusive sobre as consequências de seus atos e omissões, é denominada
Alternativas
Respostas
221: B
222: C
223: A
224: D
225: A
226: E
227: B
228: E
229: E
230: B
231: E
232: D
233: A
234: B
235: C
236: B
237: A
238: A
239: C
240: B