Leia o caso a seguir. Um determinado ente federativo estabe...
Um determinado ente federativo estabeleceu que todos os gestores devem, obrigatoriamente, registrar as justificativas de suas decisões em um sistema centralizado, publicar indicadores de desempenho vinculados às metas do Plano Plurianual (PPA) e submeter-se a mecanismos de controle que permitem a identificação de responsabilidades por desvios na execução orçamentária. Esse sistema visa assegurar não apenas a transparência dos atos administrativos, mas também a rastreabilidade das escolhas e a efetiva obrigação de prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle.
O conceito da administração pública que sintetiza essa prática, que envolve a transparência nos atos, a definição clara de responsabilidades, a entrega de resultados e a sujeição dos gestores à mecanismos de sanção ou recompensa por suas ações, é denominado de
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário reconhecer que accountability é o conceito que reúne, ao mesmo tempo, transparência, explicação das decisões, prestação de contas, identificação de responsabilidades e sujeição dos gestores a controle com consequências positivas ou negativas. Também era preciso distinguir esse conceito de answerability, que remete ao dever de justificar decisões, de compliance, ligado ao cumprimento de normas, e de enforcement, que é a imposição coercitiva de regras ou sanções.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que reúne simultaneamente transparência, obrigação de prestar contas, identificação de responsabilidades e possibilidade de sanção ou recompensa pelos resultados da gestão; isso caracteriza accountability, e não apenas dever de explicar decisões ou mera conformidade a regras.
- Se o enunciado reunir transparência, prestação de contas, responsabilização e consequências pelos atos ou resultados, o conceito central é accountability.
- Quando houver apenas destaque para explicar ou justificar decisões, sem menção clara a responsabilização e controle com consequências, a ideia pode se aproximar de answerability, não de accountability completa.
- Se o foco estiver no simples cumprimento de normas e procedimentos, o conceito é compliance, não accountability.
- Quando a questão mencionar sanção ou imposição coercitiva de regras, verifique se isso aparece como parte de um sistema mais amplo; isoladamente, isso remete a enforcement.
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Comentários
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answerability - explicar
accountability - explicar + responder + ser responsabilizado
compliance - seguir regras
enforcement - fazer cumprir
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