Leia o caso a seguir.
Um determinado ente federativo estabeleceu que todos os
gestores devem, obrigatoriamente, registrar as justificativas de
suas decisões em um sistema centralizado, publicar
indicadores de desempenho vinculados às metas do Plano
Plurianual (PPA) e submeter-se a mecanismos de controle que
permitem a identificação de responsabilidades por desvios na
execução orçamentária. Esse sistema visa assegurar não
apenas a transparência dos atos administrativos, mas também
a rastreabilidade das escolhas e a efetiva obrigação de prestar
contas à sociedade e aos órgãos de controle.
O conceito da administração pública que sintetiza essa
prática, que envolve a transparência nos atos, a definição
clara de responsabilidades, a entrega de resultados e a
sujeição dos gestores à mecanismos de sanção ou
recompensa por suas ações, é denominado de

Question

Leia o caso a seguir.
Um determinado ente federativo estabeleceu que todos os
gestores devem, obrigatoriamente, registrar as justificativas de
suas decisões em um sistema centralizado, publicar
indicadores de desempenho vinculados às metas do Plano
Plurianual (PPA) e submeter-se a mecanismos de controle que
permitem a identificação de responsabilidades por desvios na
execução orçamentária. Esse sistema visa assegurar não
apenas a transparência dos atos administrativos, mas também
a rastreabilidade das escolhas e a efetiva obrigação de prestar
contas à sociedade e aos órgãos de controle.
O conceito da administração pública que sintetiza essa
prática, que envolve a transparência nos atos, a definição
clara de responsabilidades, a entrega de resultados e a
sujeição dos gestores à mecanismos de sanção ou
recompensa por suas ações, é denominado de Alternativa A: answerability. Ou Alternativa B: accountability.  Ou Alternativa C: compliance. Ou Alternativa D: enforcement.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] accountability.  Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário reconhecer que accountability é o conceito que reúne, ao mesmo tempo, transparência, explicação das decisões, prestação de contas, identificação de responsabilidades e sujeição dos gestores a controle com consequências positivas ou negativas. Também era preciso distinguir esse conceito de answerability, que remete ao dever de justificar decisões, de compliance, ligado ao cumprimento de normas, e de enforcement, que é a imposição coercitiva de regras ou sanções.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reúne simultaneamente transparência, obrigação de prestar contas, identificação de responsabilidades e possibilidade de sanção ou recompensa pelos resultados da gestão; isso caracteriza accountability, e não apenas dever de explicar decisões ou mera conformidade a regras.Tema central: Accountability na administração pública, com ênfase em transparência, responsabilização, rastreabilidade das decisões e prestação de contas por resultadosAnálise das alternativasAErradaAnswerability destaca o dever de explicar e justificar decisões, mas o enunciado vai além disso ao incluir controle, responsabilização e sanções ou recompensas. Pela base, esses elementos mais amplos caracterizam accountability.BCertaA alternativa B está correta porque accountability, conforme a base, expressa a exigência de transparência, explicação das decisões, prestação de contas, responsabilização por atos e resultados e sujeição a controle com consequências positivas ou negativas. No caso apresentado, o registro obrigatório das justificativas, a publicação de indicadores vinculados ao PPA, a rastreabilidade das escolhas e a identificação de responsabilidades por desvios mostram exatamente esse conjunto de elementos.CErradaCompliance refere-se ao cumprimento de normas e procedimentos. Embora possa existir no caso, a base afirma que esse não é o conceito central, porque o enunciado enfatiza prestação de contas, responsabilização e verificação de resultados.DErradaEnforcement é a aplicação coercitiva de regras ou sanções. A base indica que isso aparece apenas como componente do sistema descrito, e não como o conceito mais abrangente que sintetiza transparência, controle e responsabilização.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi induzir a confusão entre accountability e answerability. O enunciado não tratou só do dever de justificar decisões, mas também de rastreabilidade, responsabilização por desvios e consequências institucionais. Também poderia haver confusão com compliance ou enforcement, que aparecem como aspectos parciais, mas não resumem o conceito pedido.Dica para questões semelhantesSe o enunciado reunir transparência, prestação de contas, responsabilização e consequências pelos atos ou resultados, o conceito central é accountability.Quando houver apenas destaque para explicar ou justificar decisões, sem menção clara a responsabilização e controle com consequências, a ideia pode se aproximar de answerability, não de accountability completa.Se o foco estiver no simples cumprimento de normas e procedimentos, o conceito é compliance, não accountability.Quando a questão mencionar sanção ou imposição coercitiva de regras, verifique se isso aparece como parte de um sistema mais amplo; isoladamente, isso remete a enforcement.

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Leia o caso a seguir. Um determinado ente federativo estabe...

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Gabarito: B

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