O que precisava saber: Era necessário distinguir três funções dos conselhos de políticas públicas. A função fiscalizadora aparece quando o conselho acompanha e controla a execução da política, analisando demonstrativos, relatórios e apontando inconformidades. A função mobilizadora aparece quando o conselho promove audiências, divulga informações e incentiva a participação social. A função deliberativa aparece quando o conselho define estratégias, prioridades e critérios obrigatórios para orientar a atuação governamental.

Critério decisivo: Identificar a natureza de cada atuação descrita: verificação e apuração de conformidade na execução = fiscalizadora; incentivo à participação social e divulgação de informações = mobilizadora; definição de estratégias, prioridades e critérios obrigatórios de ação = deliberativa. No caso 3, o ponto decisivo é que as decisões do conselho passam a orientar de forma obrigatória a elaboração e a execução das ações governamentais.

• Se o enunciado mostrar análise da execução, confronto entre dados orçamentários e metas e indicação de inconformidades, a função é fiscalizadora.
• Se o foco estiver em audiências públicas, divulgação de informações e participação da sociedade, a função é mobilizadora.
• Se o conselho estiver decidindo estratégias, prioridades e critérios obrigatórios para orientar a ação governamental, a função é deliberativa.