No campo da Administração Pública, considerando que os mecan...

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Q3954463 Administração Pública
No campo da Administração Pública, considerando que os mecanismos de accountability assumem diferentes enfoques, conforme o tipo de controle e responsabilização exercido, analise as afirmativas a seguir.

I. A accountability política está relacionada à avaliação do desempenho da ação governamental a partir do cumprimento de metas, do alcance de resultados previamente estabelecidos e da adequada alocação dos recursos públicos, em consonância com os princípios da Nova Administração Pública.
II. A accountability gerencial refere-se à obrigação de gestores e formuladores de políticas públicas prestarem contas de seus atos diretamente aos cidadãos, permitindo o controle social sobre as decisões e ações do Estado.
III. A accountability societal ocorre por meio do processo de controle e fiscalização mútuo que existe entre os diferentes poderes, ou entre os órgãos e instituições públicas, como o realizado pelos tribunais de contas e controladorias.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Accountability compreende: transparência dever de prestar contas responsabilização do  gestor. Nas experiências deaccountability quase sempre estão presentes três dimensões:          informação (transparência), justificação (dever de prestar contas) e punição (responsabilização do gestor). Está diretamente ligada ao princípio da publicidade e da transparência.

  • accountability na gestão pública é a obrigação do governo quanto a prestar de contas e a responsabilizar‑se pelos resultados, promovendo, assim, a transparência

Accountability: Prestação de contas e Responsabilização, mas não é exclusividade de agentes públicos

Accountability Horizontal: Poder presta contas a outro poder, orgão presta contas a outro órgão.

Accountability Vertical: Governo presta contas com o cidadão.

Accountability Societal: Governo presta contas com ONG'S,associações, sindicatos etc.

 “Tudo posso naquele que me fortalece.”

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A alternativa correta é a E (As afirmativas I, II e III estão incorretas).

A questão exige o conhecimento das tipologias de accountability na Administração Pública. As definições apresentadas nas afirmativas estão trocadas ou incorretas conforme a literatura clássica do tema (como a de Guillermo O'Donnell e autores da Nova Gestão Pública).

Análise das Afirmativas

  1. ❌ Afirmativa I (Incorreta): A descrição refere-se à accountability gerencial (ou orientada para resultados). A accountability política foca na relação de representação e na legitimidade dos governantes perante o eleitorado, não apenas no cumprimento de metas técnicas de desempenho.
  2. ❌ Afirmativa II (Incorreta): A descrição refere-se à accountability societal (ou vertical de controle social). A accountability gerencial, por outro lado, diz respeito à responsabilidade dos gestores pelo uso eficiente de recursos e alcance de metas dentro da estrutura administrativa.
  3. ❌ Afirmativa III (Incorreta): A descrição refere-se à accountability horizontal. A accountability societal é exercida por atores não estatais (cidadãos, ONGs, mídia) sobre o Estado, enquanto a fiscalização entre Poderes e órgãos (como Tribunais de Contas) é o exemplo clássico da dimensão horizontal.

Resumo das Correções

Política -> Relação entre eleitos e eleitores (voto). -> Citou desempenho/metas (Gerencial).

Gerencial -> Foco em eficiência, metas e resultados.-> Citou controle direto do cidadão (Societal).

Societal -> Controle social via sociedade civil/mídia. -> Citou órgãos de controle/Poderes (Horizontal).

Horizontal -> Controle mútuo entre órgãos do Estado. -> Não definida corretamente nas opções.

A accountability pode ser as três coisas, pois o conceito se divide exatamente nessas três dimensões complementares.

Cada uma delas aplica a obrigação de prestar contas a um contexto diferente da sociedade:

1. Accountability Política

Refere-se ao controle que os cidadãos exercem sobre os governantes.

  • Mecanismo: Ocorre principalmente por meio do voto nas eleições.
  • Dinâmica: Os eleitores punem ou premiam os políticos democraticamente.
  • Exemplo: Não reeleger um governante que descumpriu promessas.

2. Accountability Gerencial (ou Administrativa)

Refere-se ao controle interno dentro das organizações e governos.

  • Mecanismo: Auditorias, tribunais de contas, metas de desempenho e burocracia.
  • Dinâmica: Servidores e gestores respondem a órgãos de fiscalização superiores.
  • Exemplo: O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizando gastos de um ministério.

3. Accountability Societal

Refere-se ao controle exercido pela sociedade civil de forma contínua, sem depender do calendário eleitoral.

  • Mecanismo: Ações de ONGs, sindicatos, associações de bairro e a imprensa.
  • Dinâmica: Denúncias, protestos, checagem de fatos e exposição pública de irregularidades.
  • Exemplo: Uma ONG criando um site para monitorar os gastos diários de deputados.

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