No campo da Administração Pública, considerando que os mecan...
I. A accountability política está relacionada à avaliação do desempenho da ação governamental a partir do cumprimento de metas, do alcance de resultados previamente estabelecidos e da adequada alocação dos recursos públicos, em consonância com os princípios da Nova Administração Pública.
II. A accountability gerencial refere-se à obrigação de gestores e formuladores de políticas públicas prestarem contas de seus atos diretamente aos cidadãos, permitindo o controle social sobre as decisões e ações do Estado.
III. A accountability societal ocorre por meio do processo de controle e fiscalização mútuo que existe entre os diferentes poderes, ou entre os órgãos e instituições públicas, como o realizado pelos tribunais de contas e controladorias.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar cada assertiva com a tipologia usual de accountability: gerencial ligada a metas e resultados, política à responsabilização político-democrática e societal ao controle social. Esse confronto mostra que as descrições do enunciado foram trocadas entre si, o que tecnicamente levaria à alternativa E, embora o gabarito oficial informado seja D.
- Associe accountability gerencial a desempenho, metas, resultados e eficiência no uso de recursos.
- Associe accountability política à responsabilização de governantes perante instâncias político-democráticas.
- Associe accountability societal ao controle social exercido por cidadãos e sociedade civil, não à fiscalização mútua entre poderes.
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Comentários
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Accountability compreende: transparência + dever de prestar contas + responsabilização do gestor. Nas experiências deaccountability quase sempre estão presentes três dimensões: informação (transparência), justificação (dever de prestar contas) e punição (responsabilização do gestor). Está diretamente ligada ao princípio da publicidade e da transparência.
- A accountability na gestão pública é a obrigação do governo quanto a prestar de contas e a responsabilizar‑se pelos resultados, promovendo, assim, a transparência
Accountability: Prestação de contas e Responsabilização, mas não é exclusividade de agentes públicos
Accountability Horizontal: Poder presta contas a outro poder, orgão presta contas a outro órgão.
Accountability Vertical: Governo presta contas com o cidadão.
Accountability Societal: Governo presta contas com ONG'S,associações, sindicatos etc.
“Tudo posso naquele que me fortalece.”
⭐⭐✨✔️✨⭐⭐
A alternativa correta é a E (As afirmativas I, II e III estão incorretas).
A questão exige o conhecimento das tipologias de accountability na Administração Pública. As definições apresentadas nas afirmativas estão trocadas ou incorretas conforme a literatura clássica do tema (como a de Guillermo O'Donnell e autores da Nova Gestão Pública).
Análise das Afirmativas
- ❌ Afirmativa I (Incorreta): A descrição refere-se à accountability gerencial (ou orientada para resultados). A accountability política foca na relação de representação e na legitimidade dos governantes perante o eleitorado, não apenas no cumprimento de metas técnicas de desempenho.
- ❌ Afirmativa II (Incorreta): A descrição refere-se à accountability societal (ou vertical de controle social). A accountability gerencial, por outro lado, diz respeito à responsabilidade dos gestores pelo uso eficiente de recursos e alcance de metas dentro da estrutura administrativa.
- ❌ Afirmativa III (Incorreta): A descrição refere-se à accountability horizontal. A accountability societal é exercida por atores não estatais (cidadãos, ONGs, mídia) sobre o Estado, enquanto a fiscalização entre Poderes e órgãos (como Tribunais de Contas) é o exemplo clássico da dimensão horizontal.
Resumo das Correções
Política -> Relação entre eleitos e eleitores (voto). -> Citou desempenho/metas (Gerencial).
Gerencial -> Foco em eficiência, metas e resultados.-> Citou controle direto do cidadão (Societal).
Societal -> Controle social via sociedade civil/mídia. -> Citou órgãos de controle/Poderes (Horizontal).
Horizontal -> Controle mútuo entre órgãos do Estado. -> Não definida corretamente nas opções.
A accountability pode ser as três coisas, pois o conceito se divide exatamente nessas três dimensões complementares.
Cada uma delas aplica a obrigação de prestar contas a um contexto diferente da sociedade:
1. Accountability Política
Refere-se ao controle que os cidadãos exercem sobre os governantes.
- Mecanismo: Ocorre principalmente por meio do voto nas eleições.
- Dinâmica: Os eleitores punem ou premiam os políticos democraticamente.
- Exemplo: Não reeleger um governante que descumpriu promessas.
2. Accountability Gerencial (ou Administrativa)
Refere-se ao controle interno dentro das organizações e governos.
- Mecanismo: Auditorias, tribunais de contas, metas de desempenho e burocracia.
- Dinâmica: Servidores e gestores respondem a órgãos de fiscalização superiores.
- Exemplo: O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizando gastos de um ministério.
3. Accountability Societal
Refere-se ao controle exercido pela sociedade civil de forma contínua, sem depender do calendário eleitoral.
- Mecanismo: Ações de ONGs, sindicatos, associações de bairro e a imprensa.
- Dinâmica: Denúncias, protestos, checagem de fatos e exposição pública de irregularidades.
- Exemplo: Uma ONG criando um site para monitorar os gastos diários de deputados.
A banca mudou o gabarito definitivo para letra "E" e o QC nem se deu o trabalho de mudar. Assim fica difícil continuar na plataforma
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