A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereira (1998), expressa a capacidade
administrativa e financeira de um governo para transformar em realidade suas políticas públicas. Com
isso, a governança materializa a habilidade para criar as condições necessárias para a efetivação das
ações do Estado. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial desenvolveu um conjunto de indicadores que
medem dimensões específicas da governança pública. Sobre tais indicadores considere os seguintes
itens:
I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus
governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de
enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos,
direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e
outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades
econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a
políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e
regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de
investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.
Estão corretos os itens

Question

A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereira (1998), expressa a capacidade
administrativa e financeira de um governo para transformar em realidade suas políticas públicas. Com
isso, a governança materializa a habilidade para criar as condições necessárias para a efetivação das
ações do Estado. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial desenvolveu um conjunto de indicadores que
medem dimensões específicas da governança pública. Sobre tais indicadores considere os seguintes
itens:
I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus
governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de
enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos,
direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e
outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades
econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a
políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e
regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de
investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.
Estão corretos os itens Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa C: II e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II, III e IV. Ou Alternativa E: I, II e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e IV, apenas.  Gabarito: EO que precisava saber: Era necessário reconhecer que o WGI do Banco Mundial trabalha com seis dimensões específicas de governança: Voice and Accountability, Political Stability, Government Effectiveness, Regulatory Quality, Rule of Law e Control of Corruption. A partir disso, bastava comparar os itens do enunciado com essas dimensões: o item I corresponde a Voice and Accountability; o item II corresponde a Rule of Law; o item IV corresponde a Regulatory Quality; já o item III traz 'inclusão social', que não integra esse conjunto oficial de indicadores.Critério decisivo: O critério decisivo foi confrontar os itens apresentados com as seis dimensões oficiais do WGI. Como apenas I, II e IV coincidem com descrições compatíveis com Voice and Accountability, Rule of Law e Regulatory Quality, e o item III não corresponde a uma dimensão do WGI, a alternativa correta é a que reúne somente I, II e IV.Tema central: Indicadores de governança pública do Banco Mundial (Worldwide Governance Indicators - WGI) e identificação das dimensões corretamente descritas no enunciado.Análise das alternativasAErradaIncorreta, porque considera apenas I e III. Embora o item I esteja de acordo com Voice and Accountability, o item III não corresponde a dimensão oficial do WGI, além de a alternativa excluir o item II, que está corretamente associado a Rule of Law.BErradaIncorreta, porque inclui o item III. A base é expressa ao afirmar que 'inclusão social' não integra as seis dimensões oficiais do WGI, ainda que os itens I e IV estejam compatíveis com Voice and Accountability e Regulatory Quality.CErradaIncorreta, porque embora contenha dois itens corretos, II e IV, ela exclui o item I, que também corresponde a uma dimensão oficial do WGI, qual seja Voice and Accountability.DErradaIncorreta, porque admite todos os itens como corretos, mas o item III não faz parte do conjunto oficial de indicadores do Banco Mundial no WGI. Por isso, não se pode aceitar a alternativa que inclui I, II, III e IV.ECertaA alternativa E está correta porque reúne exatamente os itens compatíveis com as dimensões do WGI descritas na base. O item I corresponde à capacidade dos cidadãos de participar da escolha dos governantes, com liberdade de expressão, associação e imprensa, isto é, Voice and Accountability. O item II corresponde ao respeito e confiança nas regras da sociedade, com enforcement de contratos, direitos de propriedade, polícia e tribunais, isto é, Rule of Law. O item IV corresponde à capacidade de formular e implementar políticas e regulamentos que promovam o desenvolvimento, isto é, Regulatory Quality. Como o item III não integra as seis dimensões oficiais do WGI, a combinação correta é I, II e IV.Pegadinha da questãoA pegadinha foi inserir 'inclusão social' como se fosse uma dimensão oficial do WGI. A questão também exige não confundir governança pública em sentido amplo com o elenco específico de indicadores do Banco Mundial. Além disso, a expressão 'estado de direito' no item II remete diretamente a Rule of Law, com enforcement, contratos e propriedade.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o WGI, confira se o item apresentado corresponde a uma das seis dimensões oficiais do Banco Mundial.Associe expressões-chave: participação dos cidadãos e liberdades remetem a Voice and Accountability; contratos, propriedade, polícia e tribunais remetem a Rule of Law; formulação e implementação de regulamentos remetem a Regulatory Quality.Se o enunciado trouxer categorias como 'inclusão social', verifique se elas pertencem de fato ao conjunto oficial do WGI, porque a questão pode misturar governança em sentido amplo com indicadores específicos.

A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereir...

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Gabarito: E

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