Um órgão público pretende estruturar seus
procedimentos de contratação de forma mais eficiente,
padronizada e transparente, buscando maior
racionalização de custos, celeridade processual e
fortalecimento da governança das aquisições. Para
tanto, avalia a adoção de instrumentos previstos na Lei
nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), voltados à organização, padronização e
informatização das contratações públicas.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº
14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou
outras fontes), acerca dos instrumentos de governança
das contratações públicas, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Um órgão público pretende estruturar seus
procedimentos de contratação de forma mais eficiente,
padronizada e transparente, buscando maior
racionalização de custos, celeridade processual e
fortalecimento da governança das aquisições. Para
tanto, avalia a adoção de instrumentos previstos na Lei
nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), voltados à organização, padronização e
informatização das contratações públicas.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº
14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou
outras fontes), acerca dos instrumentos de governança
das contratações públicas, assinale a alternativa
CORRETA.  Alternativa A: Determinar a centralização obrigatória e integral de
todos os procedimentos de contratação pública,
vedar a utilização de catálogos eletrônicos
desenvolvidos por outros entes federativos e limitar o
acompanhamento informatizado das contratações
exclusivamente às obras classificadas como de
grande vulto. Ou Alternativa B: Instituir instrumentos que permitam,
preferencialmente, a centralização dos
procedimentos de aquisição e contratação, criar
catálogo eletrônico de padronização de compras,
serviços e obras, e implantar sistema informatizado
de acompanhamento de obras com recursos de
imagem e vídeo. Ou Alternativa C:  Instituir catálogo eletrônico voltado prioritariamente à
aquisição de bens padronizados, permitir a
centralização das contratações sem previsão em
instrumentos de planejamento institucional e
substituir o acompanhamento informatizado contínuo
por relatórios administrativos periódicos elaborados
pelos gestores responsáveis. Ou Alternativa D: Adotar modelo de descentralização administrativa
como diretriz predominante das contratações,
facultar a criação de catálogo eletrônico apenas
quando houver justificativa específica e restringir o
acompanhamento das obras públicas a registros
formais documentais produzidos pelas unidades
responsáveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Instituir instrumentos que permitam,
preferencialmente, a centralização dos
procedimentos de aquisição e contratação, criar
catálogo eletrônico de padronização de compras,
serviços e obras, e implantar sistema informatizado
de acompanhamento de obras com recursos de
imagem e vídeo. Gabarito: BFundamento decisivo: A coincidência material com o art. 19 da Lei nº 14.133/2021 era o ponto decisivo: apenas a alternativa B reproduz os instrumentos legais de centralização preferencial, catálogo eletrônico de padronização e sistema informatizado de acompanhamento de obras.Tema central: Governança das contrataçõesAnálise das alternativasAErradaEstá errada por três desvios objetivos em relação ao art. 19: transforma a centralização em obrigatória e integral, quando a lei fala em centralização preferencial; veda uso de catálogo desenvolvido por outro ente, quando a lei admite a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos; e limita o acompanhamento informatizado às obras de grande vulto, restrição que não aparece no inciso III.BCertaA alternativa B está correta porque coincide materialmente com o art. 19, incisos I, II e III, da Lei nº 14.133/2021. A lei determina que a Administração institua instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação; crie catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras; e institua sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo. Esse é exatamente o conjunto de instrumentos legais de governança cobrado na questão.CErradaEstá errada porque reduz o catálogo eletrônico a bens padronizados, enquanto a lei abrange compras, serviços e obras. Além disso, troca o sistema informatizado de acompanhamento de obras por relatórios administrativos periódicos, mas o art. 19 exige a instituição de sistema informatizado, inclusive com recursos de imagem e vídeo.DErradaEstá errada porque inverte a diretriz legal ao apresentar a descentralização como predominante, quando o art. 19 prevê instrumentos para permitir, preferencialmente, a centralização. Também erra ao tratar o catálogo eletrônico como faculdade condicionada a justificativa específica, quando a lei manda criá-lo, e ao restringir o acompanhamento das obras a registros documentais formais, em vez do sistema informatizado previsto no inciso III.Pegadinha da questãoA confusão real foi alterar palavras decisivas do art. 19: trocar centralização preferencial por obrigatória, reduzir o catálogo a bens e substituir o acompanhamento informatizado de obras por controles apenas documentais ou relatórios.Dica para questões semelhantesQuando a questão disser 'com base exclusivamente na lei', confira se a alternativa reproduz a redação legal sem trocar termos como 'preferencialmente' por imposição absoluta.No art. 19, o catálogo eletrônico não se limita a bens: ele abrange compras, serviços e obras.Para acompanhamento de obras, a exigência legal é sistema informatizado, inclusive com recursos de imagem e vídeo; restrições ou substituições não previstas afastam a alternativa.

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Um órgão público pretende estruturar seus procedimentos de ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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