Um órgão público pretende estruturar seus
procedimentos de contratação de forma mais eficiente,
padronizada e transparente, buscando maior
racionalização de custos, celeridade processual e
fortalecimento da governança das aquisições. Para
tanto, avalia a adoção de instrumentos previstos na Lei
nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), voltados à organização, padronização e
informatização das contratações públicas.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº
14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou
outras fontes), acerca dos instrumentos de governança
das contratações públicas, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Um órgão público pretende estruturar seus
procedimentos de contratação de forma mais eficiente,
padronizada e transparente, buscando maior
racionalização de custos, celeridade processual e
fortalecimento da governança das aquisições. Para
tanto, avalia a adoção de instrumentos previstos na Lei
nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), voltados à organização, padronização e
informatização das contratações públicas.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº
14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou
outras fontes), acerca dos instrumentos de governança
das contratações públicas, assinale a alternativa
CORRETA.  Alternativa A: Determinar a centralização obrigatória e integral de
todos os procedimentos de contratação pública,
vedar a utilização de catálogos eletrônicos
desenvolvidos por outros entes federativos e limitar o
acompanhamento informatizado das contratações
exclusivamente às obras classificadas como de
grande vulto. Ou Alternativa B: Instituir instrumentos que permitam,
preferencialmente, a centralização dos
procedimentos de aquisição e contratação, criar
catálogo eletrônico de padronização de compras,
serviços e obras, e implantar sistema informatizado
de acompanhamento de obras com recursos de
imagem e vídeo. Ou Alternativa C:  Instituir catálogo eletrônico voltado prioritariamente à
aquisição de bens padronizados, permitir a
centralização das contratações sem previsão em
instrumentos de planejamento institucional e
substituir o acompanhamento informatizado contínuo
por relatórios administrativos periódicos elaborados
pelos gestores responsáveis. Ou Alternativa D: Adotar modelo de descentralização administrativa
como diretriz predominante das contratações,
facultar a criação de catálogo eletrônico apenas
quando houver justificativa específica e restringir o
acompanhamento das obras públicas a registros
formais documentais produzidos pelas unidades
responsáveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Instituir instrumentos que permitam,
preferencialmente, a centralização dos
procedimentos de aquisição e contratação, criar
catálogo eletrônico de padronização de compras,
serviços e obras, e implantar sistema informatizado
de acompanhamento de obras com recursos de
imagem e vídeo. Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário conhecer o art. 19 da Lei nº 14.133/2021, que prevê a instituição de instrumentos de governança das contratações públicas, com três pontos centrais: instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços; criação de catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras; e instituição de sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz, de forma compatível com o art. 19 da Lei nº 14.133/2021, a centralização preferencial dos procedimentos de aquisição e contratação, a criação de catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras e a implantação de sistema informatizado de acompanhamento de obras com recursos de imagem e vídeo.Tema central: Instrumentos de governança das contratações públicas na Lei nº 14.133/2021: centralização preferencial, catálogo eletrônico de padronização e sistema informatizado de acompanhamento de obras.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria os três pontos da base: transforma a centralização preferencial em centralização obrigatória e integral; veda a utilização de catálogo eletrônico desenvolvido por outros entes, embora a base afirme ser admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos; e restringe o acompanhamento informatizado das contratações às obras de grande vulto, quando a base menciona sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo, sem essa limitação.BCertaA alternativa B está correta porque reúne exatamente os três instrumentos apontados na base legal: prevê a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de forma preferencial, menciona a criação de catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras e indica a implantação de sistema informatizado de acompanhamento de obras com recursos de imagem e vídeo. Esse é o núcleo do art. 19 da Lei nº 14.133/2021 conforme a base apresentada.CErradaEstá incorreta porque limita indevidamente o catálogo eletrônico à aquisição de bens padronizados, enquanto a base indica catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras. Também afirma centralização sem previsão em instrumentos de planejamento institucional, elemento que não consta do art. 19 na base fornecida. Além disso, substitui o acompanhamento informatizado contínuo por relatórios administrativos periódicos, mas a base aponta a instituição de sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.DErradaEstá incorreta porque inverte a diretriz legal ao adotar a descentralização administrativa como predominante, quando a base destaca instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos. Também condiciona a criação do catálogo eletrônico a justificativa específica, embora a base trate a criação do catálogo eletrônico de padronização como instrumento previsto no art. 19. Por fim, restringe o acompanhamento das obras a registros documentais, em desacordo com a previsão de sistema informatizado com recursos de imagem e vídeo.Pegadinha da questãoA pegadinha foi alterar expressões centrais do art. 19: trocar a centralização preferencial por centralização obrigatória ou por descentralização predominante; restringir o catálogo eletrônico apenas a bens, quando a base menciona compras, serviços e obras; e substituir o acompanhamento informatizado de obras por relatórios administrativos ou registros apenas documentais.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o art. 19 da Lei nº 14.133/2021, confira se a alternativa menciona centralização apenas em caráter preferencial, e não como imposição integral de todos os procedimentos.Verifique se o catálogo eletrônico está associado à padronização de compras, serviços e obras, sem limitação indevida apenas a bens.Quando a questão tratar de obras públicas, procure a previsão de sistema informatizado de acompanhamento, inclusive com recursos de imagem e vídeo, e descarte alternativas que o substituam por simples relatórios ou registros documentais.

Um órgão público pretende estruturar seus procedimentos de ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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