Um administrador público recém-nomeado para a secretaria de ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Administrador |
Q3955343
Administração Pública
Um administrador público recém-nomeado para a secretaria de administração de determinada prefeitura municipal no Estado do Espírito Santo foi incumbido de revisar e aprimorar a política de transparência do Município, em conformidade com
as legislações vigentes no Brasil, bem como as boas práticas internacionais. Ao analisar as ações existentes, foram identificadas as seguintes iniciativas; analise-as.
I. Publicação periódica, em portal eletrônico próprio, das receitas e despesas municipais;
II. Disponibilização de um sistema on-line para acompanhamento do andamento de processos administrativos de licenciamento urbano;
III. Criação de um banco de dados em formato aberto, permitindo o uso livre das informações por pesquisadores e desenvolvedores;
IV. Elaboração de uma seção de perguntas frequentes (FAQ) no site institucional; e
V. Resposta formal a pedidos de informação protocolados por cidadãos e organizações da sociedade civil.
Com base nos conceitos de transparência ativa e passiva, bem como suas subdivisões, assinale a alternativa que classifica corretamente as iniciativas.
I. Publicação periódica, em portal eletrônico próprio, das receitas e despesas municipais;
II. Disponibilização de um sistema on-line para acompanhamento do andamento de processos administrativos de licenciamento urbano;
III. Criação de um banco de dados em formato aberto, permitindo o uso livre das informações por pesquisadores e desenvolvedores;
IV. Elaboração de uma seção de perguntas frequentes (FAQ) no site institucional; e
V. Resposta formal a pedidos de informação protocolados por cidadãos e organizações da sociedade civil.
Com base nos conceitos de transparência ativa e passiva, bem como suas subdivisões, assinale a alternativa que classifica corretamente as iniciativas.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
O que precisava saber: Era necessário distinguir transparência ativa e transparência passiva na lógica da LAI. Transparência ativa é a divulgação espontânea, independentemente de requerimento, como receitas e despesas, acompanhamento on-line de processos, dados abertos e perguntas frequentes. Transparência passiva é a resposta da Administração a pedido de acesso à informação formulado pelo interessado.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar se a informação é disponibilizada proativamente pelo poder público ou se depende de provocação do cidadão. Assim, as iniciativas I, II, III e IV são transparência ativa, e a iniciativa V é transparência passiva.
Tema central: Classificação das formas de transparência na administração pública: transparência ativa, transparência passiva e subdivisões associadas (orçamentária-financeira, de processos, dados abertos e informacional).
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa contraria a BASE ao tratar I e II como transparência passiva. A publicação de receitas e despesas é exemplo clássico de transparência ativa, e o acompanhamento on-line de processos também é disponibilização proativa de informação. Apenas a iniciativa V se enquadra como passiva, porque depende de pedido do cidadão.
B
Errada
A alternativa acerta ao classificar I e III como ativas, mas erra ao colocar II e IV como passivas. A BASE afirma que o sistema de acompanhamento de processos é transparência ativa sobre processos administrativos e que FAQ no site institucional é instrumento de transparência ativa informacional. V, sim, é passiva.
C
Errada
A alternativa inverte completamente o enquadramento adotado na BASE. A resposta a pedidos de informação protocolados é transparência passiva, pois decorre de demanda específica do interessado. Além disso, as iniciativas I a IV não se tornam passivas por serem obrigações de divulgação; ao contrário, são exemplos de transparência ativa.
D
Errada
A alternativa não encontra respaldo na BASE ao afirmar que III corresponde exclusivamente à transparência de processos e que IV não é mecanismo de transparência. A iniciativa III é classificada como dados abertos, e a IV, como FAQ, integra a transparência ativa. Também erra ao dizer que V representa transparência ativa, quando a BASE a define como passiva por depender de solicitação prévia.
E
Certa
A alternativa E aplica corretamente o critério da BASE: I a IV são formas de divulgação proativa de informação e, por isso, configuram transparência ativa. A iniciativa I é transparência orçamentário-financeira, porque envolve receitas e despesas no portal; a II é transparência de processos, pois permite acompanhamento on-line da tramitação administrativa; a III é transparência ativa voltada a dados abertos, com uso livre das informações; e a IV é transparência ativa informacional, já que FAQ integra o rol de divulgação proativa. Já a iniciativa V é transparência passiva, porque consiste em resposta formal a pedido específico de informação, dependente de solicitação prévia.
Pegadinha da questão
A principal confusão era misturar divulgação espontânea com resposta a requerimento individual. Também havia risco de não reconhecer FAQ como transparência ativa, de tratar dados abertos sem considerar o formato aberto e a reutilização livre, e de ver o acompanhamento de processos apenas como serviço ao cidadão, sem perceber que também é publicidade ativa da tramitação.
Dica para questões semelhantes
- Verifique primeiro se a informação foi divulgada independentemente de requerimento ou se surgiu após pedido do interessado.
- Classifique como transparência ativa instrumentos como portal com receitas e despesas, acompanhamento on-line de processos, dados abertos e FAQ.
- Reserve a transparência passiva para situações em que a Administração atua de forma reativa, respondendo a pedidos formais de acesso à informação.
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