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Q4398826
Administração Pública
O Comitê de Governança do Instituto
Federal do Piauí (IFPI) realizou um seminário sobre
a modernização da gestão pública e o papel dos
órgãos de fiscalização. Em sua palestra, o auditor-chefe tratou da relação bidirecional entre inovação
e controle da Administração Pública. Durante o
debate sobre o uso de big data, inteligência artificial,
participação cidadã por aplicativos e os riscos do
excesso de controle ("Direito Administrativo do
medo"), foram formuladas quatro proposições
para análise técnica:
I.A relação entre inovação e controle é bidirecional: por um lado, o surgimento de novas tecnologias e ideias transforma os métodos e a eficiência da fiscalização; por outro, a intensidade e a postura das instâncias de controle impactam positiva ou negativamente a capacidade de a Administração inovar e praticar o experimentalismo.
II. O uso de novas tecnologias (como mineração de dados, processamento de texto e inteligência preditiva) pelos órgãos de controle externo amplia o poder de detecção de irregularidades e a capacidade de atuação preventiva, ao passo que aplicativos móveis e portais de transparência viabilizam o controle social e o controle prévio por meio do incremento da participação cidadã nas decisões públicas.
III. De acordo com a análise do "Direito Administrativo do medo", a exacerbação e a multiplicidade de órgãos de controle atrelados a uma visão estrita de legalidade geram um cenário de ineficiência pelo controle, em que gestores públicos, acuados e temerosos de sanções pessoais, desistem de adotar soluções inovadoras ou heterodoxas e se refugiam em "zonas de conforto" burocráticas.
IV.Na hipótese de fomento direto da inovação pelo controlador, a imposição de padrões tecnológicos específicos e engessados (estratégia regulatória de comando e controle) é apontada pela literatura como a melhor prática para estimular o contínuo e irrestrito desenvolvimento de inovações disruptivas futuras na sociedade.
Isso posto, assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS:
I.A relação entre inovação e controle é bidirecional: por um lado, o surgimento de novas tecnologias e ideias transforma os métodos e a eficiência da fiscalização; por outro, a intensidade e a postura das instâncias de controle impactam positiva ou negativamente a capacidade de a Administração inovar e praticar o experimentalismo.
II. O uso de novas tecnologias (como mineração de dados, processamento de texto e inteligência preditiva) pelos órgãos de controle externo amplia o poder de detecção de irregularidades e a capacidade de atuação preventiva, ao passo que aplicativos móveis e portais de transparência viabilizam o controle social e o controle prévio por meio do incremento da participação cidadã nas decisões públicas.
III. De acordo com a análise do "Direito Administrativo do medo", a exacerbação e a multiplicidade de órgãos de controle atrelados a uma visão estrita de legalidade geram um cenário de ineficiência pelo controle, em que gestores públicos, acuados e temerosos de sanções pessoais, desistem de adotar soluções inovadoras ou heterodoxas e se refugiam em "zonas de conforto" burocráticas.
IV.Na hipótese de fomento direto da inovação pelo controlador, a imposição de padrões tecnológicos específicos e engessados (estratégia regulatória de comando e controle) é apontada pela literatura como a melhor prática para estimular o contínuo e irrestrito desenvolvimento de inovações disruptivas futuras na sociedade.
Isso posto, assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS: