A Secretaria Municipal de Saúde de Flores divulgou em seu po...
Nesse contexto, considerando a transparência na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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GABARITO LETRA D
A) INCORRETA: A complexidade técnica não autoriza a dispensa da transparência. Ao contrário: cabe ao Poder Público utilizar uma linguagem clara e acessível.
B) INCORRETA: A divulgação formal em formatos inacessíveis, fechados ou incompreensíveis descumpre a essência da transparência. Para haver transparência real, o acesso deve andar de mãos dadas com a legibilidade, clareza e facilidade de compreensão
C) INCORRETA: A transparência administrativa não é restrita aos dados financeiros (despesas). Ela abrange a gestão pública como um todo, incluindo relatórios de desempenho, processos decisórios, licitações, contratos e a execução de políticas públicas
D) CORRETA: A transparência pública tem como finalidade primordial garantir que o cidadão compreenda as informações divulgadas, servindo como instrumento indispensável para o exercício do controle social e o acompanhamento das ações governamentais
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