Em um fórum de debates sobre a modernização do Estado e a agenda de governança promovido por uma Escola de Governo, discutiu-se a aplicação do conceito de Environmental, Social and Governance (ESG) no setor público brasileiro. A mesa examinou como as reformas administrativas (da burocracia ao New Public Management e à New Public Governance), somadas à teoria das instituições de Acemoglu & Robinson e North, sustentam o papel do Estado na efetivação de práticas socioambientais e de integridade. Foram formuladas quatro proposições com base nas conclusões trazidas por Nais, Gonzalez e Berto (2024):

I. Embora o acrônimo ESG tenha se popularizado no setor privado, os pilares ambiental, social e de governança já se encontravam intrínsecos ao ordenamento constitucional e infraconstitucional brasileiro (como na CF/88, no Código Florestal e na LOAS), refletindo a missão fundamental do Estado de assegurar a prevalência do interesse público sobre os interesses individuais.
II. Segundo a abordagem institucionalista adotada no artigo, a mera previsão formal de direitos ambientais e sociais no texto constitucional garante a superação da desigualdade; para essa vertente, a presença de instituições extrativistas não impede que o sistema regulatório alcance medidas efetivas, prescindindo de um ambiente institucional inclusivo.
III. A New Public Governance (Nova Governança Pública) fundamenta-se na coprodução, na cogovernança e no incentivo à inovação colaborativa em rede, superando a visão exclusiva do Estado como prestador isolado de serviços para integrar múltiplos atores públicos e privados na criação de valor público.
IV. Um ambiente institucional fragilizado que tolera altos níveis de corrupção e apresenta disfunções burocráticas gera incerteza jurídica, afasta investimentos produtivos e neutraliza os benefícios do mercado, demonstrando que o combate à corrupção é condição essencial para o desenvolvimento econômico sustentável.

Isso posto, assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS: