No que se refere à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Ao estabelecer indicadores de desempenho claros e mensuráveis, que permitem à sociedade acompanhar e avaliar a atuação do poder público, a gestão por resultados contribui para o fortalecimento do controle social.

No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.

O conceito de accountability envolve dois pilares fundamentais: a prestação de contas (answerability) e a possibilidade de sanção ou punição (enforcement). 

No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.

A accountability vertical ocorre quando existe uma relação de fiscalização entre órgãos de mesmo nível hierárquico, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por tribunal de contas. 

No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.

A criação de portais da transparência e a implementação da Lei de Acesso à Informação são mecanismos que fortalecem exclusivamente a accountability horizontal.

No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.

A accountability horizontal pressupõe a existência de órgãos de controle que gozem de autonomia para fiscalizar outros órgãos, como o Ministério Público e as controladorias. 

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.

Denúncias informais são suficientes para o exercício da fiscalização pelos cidadãos, de tal modo que o fortalecimento do controle social ocorre independentemente da transparência pública.

No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.

A transparência nominal ocorre quando a sociedade está plenamente capacitada para consumir e absorver as informações disponibilizadas nos portais de transparência. 

Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.

A transparência e o controle social são princípios estruturantes dos processos participativos na gestão pública, como os conselhos de gestão.

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

Todos os municípios devem atender ao mesmo prazo que a União, os estados e o Distrito Federal para cumprir com a determinação de liberar ao pleno conhecimento da sociedade informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Acerca do governo eletrônico e da transparência da administração pública, julgue o item que se segue.

A disponibilização, em portais de governo eletrônico, de apenas dados agregados de execução orçamentária e financeira, sem detalhamento por unidade gestora, natureza de despesa, credor e objeto do gasto, limita o controle social efetivo.

Acerca do governo eletrônico e da transparência da administração pública, julgue o item que se segue.

A adoção de iniciativas de governo eletrônico garante o aumento da transparência da administração pública, ainda que as informações disponibilizadas sejam apresentadas em formatos pouco acessíveis e sem padrões de abertura de dados.

Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.

Os conselhos de gestão são órgãos de caráter executivo, responsáveis diretos pela execução física das obras de infraestrutura e pelo repasse de recursos financeiros aos conselhos de assistência social e da criança e do adolescente. 

Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.

Em orçamentos participativos, a redução de custos e o combate ao desperdício são resultados secundários, visto que a eficácia administrativa desse instrumento se restringe à agilidade e à competência técnica do desempenho funcional dos gestores públicos.

Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.

No âmbito do setor privado, fica afastada a exigibilidade do dever de accountability da organização quando a gestão recai sobre recursos naturais, visto que a prestação de contas relativa a tais ativos está diretamente vinculada ao poder público, por força de soberania estatal. 

A respeito da ética no setor público e das relações entre ética, democracia e exercício da cidadania, julgue o item subsequente.

A transparência e a prestação de contas no setor público contribuem para o fortalecimento da cidadania, auxiliando o controle realizado pela sociedade organizada em relação ao desempenho das políticas públicas.