Questões de Concurso Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública

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Q4248335 Administração Pública

Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.


Os conselhos de gestão são órgãos de caráter executivo, responsáveis diretos pela execução física das obras de infraestrutura e pelo repasse de recursos financeiros aos conselhos de assistência social e da criança e do adolescente. 

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Q4248334 Administração Pública

Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.


Em orçamentos participativos, a redução de custos e o combate ao desperdício são resultados secundários, visto que a eficácia administrativa desse instrumento se restringe à agilidade e à competência técnica do desempenho funcional dos gestores públicos.

Alternativas
Q4248332 Administração Pública

Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.


No âmbito do setor privado, fica afastada a exigibilidade do dever de accountability da organização quando a gestão recai sobre recursos naturais, visto que a prestação de contas relativa a tais ativos está diretamente vinculada ao poder público, por força de soberania estatal. 

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Q4248318 Administração Pública

A respeito da ética no setor público e das relações entre ética, democracia e exercício da cidadania, julgue o item subsequente.


A transparência e a prestação de contas no setor público contribuem para o fortalecimento da cidadania, auxiliando o controle realizado pela sociedade organizada em relação ao desempenho das políticas públicas.

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Q4247040 Administração Pública

O departamento de auditoria de uma empresa pública de saneamento coordenou a elaboração de um relatório contendo informações sobre a aplicação de recursos públicos, os resultados alcançados e os indicadores de desempenho dos serviços prestados à população. Além de divulgar os dados em portal eletrônico de fácil acesso, a empresa instituiu mecanismos para que os cidadãos pudessem acompanhar as ações desenvolvidas e questionar eventuais irregularidades.


A iniciativa adotada pela empresa está mais diretamente associada ao princípio do(a)

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Q4246970 Administração Pública
O Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece práticas fundamentais para o mecanismo de controle no setor público, definindo contornos claros para a transparência e a accountability . A respeito desses conceitos e de sua aplicação pelas instâncias de governança, assinale a alternativa correta:
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Q4246402 Administração Pública
Após auditoria interna, verificou-se que determinada Câmara Municipal apresentava:
1. ausência de padronização na tramitação das proposições;
2. deficiências no protocolo e arquivamento;
3. inexistência de controle sobre os documentos digitais;
4. falhas na comunicação institucional;
5. inexistência de indicadores de desempenho;
6. baixa integração entre os setores administrativos e legislativos;
7. dificuldade de acesso do cidadão às informações públicas. Em razão disso, foi instituído programa de reorganização administrativa.
À luz da Administração Pública contemporânea e da gestão legislativa, analise as assertivas:
I. O fluxo documental legislativo constitui instrumento de gestão de processos, controle institucional e preservação da memória administrativa e legislativa.
II. O protocolo e o arquivo possuem a mesma finalidade administrativa, podendo ser tratados indistintamente.
III. A governança legislativa pressupõe mecanismos de liderança, estratégia, controle e prestação de contas.
IV. A comunicação institucional e o trabalho em equipe constituem elementos relevantes para a eficiência administrativa e para a adequada prestação dos serviços públicos.
V. O arquivamento definitivo impede, em qualquer hipótese, futuras consultas administrativas ou históricas.
VI. A implementação de programas de integridade e de gestão por processos contribui para a mitigação de riscos, o fortalecimento institucional e o aperfeiçoamento da tomada de decisões.
VII. A publicidade administrativa e o acesso à informação são incompatíveis com a autonomia político-administrativa do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4246401 Administração Pública
Determinada Câmara Municipal implementou um amplo programa de modernização administrativa, contemplando as seguintes medidas:
1. implantação de sistema eletrônico de tramitação legislativa;
2. mapeamento dos processos administrativos e legislativos;
3. instituição de indicadores de desempenho e gerenciamento de riscos;
4. criação de programa de integridade e código de ética;
5. disponibilização de dados em portal de transparência;
6. estabelecimento de canal permanente de atendimento ao cidadão;
7. revisão dos procedimentos de protocolo, arquivamento e gestão documental;
8. capacitação continuada dos servidores.
À luz dos princípios da Administração Pública, da governança pública e legislativa, da Lei de Acesso à Informação e da moderna gestão administrativa, analise as afirmativas:
I. O gerenciamento de riscos, os indicadores de desempenho e o mapeamento de processos constituem instrumentos de governança e de melhoria da eficiência institucional.
II. A transparência ativa impõe a divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de provocação do cidadão.
III. O programa de integridade e o código de ética possuem finalidade exclusivamente disciplinar, não guardando relação com governança ou compliance.
IV. A gestão da informação legislativa compreende a produção, tramitação, organização, preservação e disponibilização de documentos e dados produzidos pelo Poder Legislativo.
V. A implantação de sistemas eletrônicos de tramitação legislativa dispensa a necessidade de gestão documental e de preservação da memória institucional.
VI. O atendimento institucional ao cidadão deve observar, simultaneamente, os princípios da eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.
VII. A gestão por processos restringe-se às atividades administrativas de apoio, não alcançando o processo legislativo propriamente dito.
Assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4245259 Administração Pública
Durante a implementação de programa de transformação digital da Assembleia Legislativa, foram identificadas inconsistências relevantes entre os indicadores de desempenho divulgados internamente e os critérios efetivamente utilizados para sua mensuração. Em razão da situação constatada, órgãos responsáveis pela fiscalização institucional passaram a requisitar informações complementares, determinar ajustes metodológicos e acompanhar a adoção de providências corretivas pela administração da Casa. Considerando os mecanismos contemporâneos de controle e responsabilização no setor público, a situação descrita evidencia predominantemente manifestação de:
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Q4244175 Administração Pública
Após a implementação de novo modelo de governança, a Assembleia Legislativa passou a exigir que gestores apresentassem justificativas formais para decisões estratégicas relevantes, demonstrassem os resultados obtidos e prestassem esclarecimentos periódicos aos órgãos de controle e à sociedade. O conjunto de práticas descrito evidencia predominantemente o fortalecimento da:
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Q4244167 Administração Pública
Durante avaliação realizada pela unidade de controle interno, verificou-se que a Assembleia Legislativa disponibilizava amplo conjunto de informações em seu portal institucional, atendendo aos requisitos mínimos de divulgação. Entretanto, auditoria constatou que a forma de organização e disponibilização dos dados dificultava análises comparativas, interoperabilidade com outras bases públicas de dados e utilização por diferentes perfis de usuários interessados no acompanhamento da gestão pública. Considerando os princípios contemporâneos da transparência pública, a principal deficiência identificada relaciona-se à:
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Q4244151 Administração Pública
Durante a implementação de programa de integridade na Assembleia Legislativa, foram instituídos mecanismos destinados à prevenção de conflitos de interesses, ao gerenciamento de riscos de fraude, ao fortalecimento da transparência institucional e à responsabilização dos agentes envolvidos na tomada de decisões relevantes. O objetivo declarado da iniciativa consistia em ampliar a confiança da sociedade na atuação da instituição e fortalecer os mecanismos de controle da gestão pública. Nesse contexto, a iniciativa descrita relaciona-se predominantemente ao fortalecimento da:
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Q4244140 Administração Pública
A Assembleia Legislativa implementou plataforma digital que permite ao cidadão acompanhar a execução de programas institucionais, consultar indicadores de desempenho, examinar informações sobre contratos e apresentar manifestações relacionadas à aplicação dos recursos públicos. A iniciativa foi concebida para ampliar a interação entre administração e sociedade, fortalecendo mecanismos de acompanhamento das ações governamentais. Sob a perspectiva da governança pública e do controle social, a principal contribuição institucional da medida descrita consiste em:
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Q4240650 Administração Pública

No que se refere às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e ao controle social, julgue o próximo item.


A efetividade do controle social, pilar da administração pública moderna, depende da transparência ativa do Estado e de canais reais que permitam à sociedade civil fiscalizar a aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços prestados.

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Q4230517 Administração Pública
Durante processo de modernização administrativa, a direção de uma instituição passou a divulgar critérios utilizados na tomada de decisões internas e a prestar esclarecimentos periódicos aos usuários sobre os resultados alcançados. A medida foi apresentada como forma de fortalecer a relação entre organização e sociedade. Considerando os conceitos de ética, organização e cidadania, assinale a alternativa correta: 
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Q4223879 Administração Pública
No exercício de suas competências constitucionais de fiscalização, um órgão de controle externo instaurou procedimento de auditoria operacional para examinar a conformidade, a legitimidade e a eficiência de contratos administrativos celebrados por determinado ente público. Após a análise de documentos, inspeções in loco e cruzamento de informações obtidas em sistemas governamentais, foram identificadas inconsistências na execução contratual e expedidas determinações corretivas aos gestores responsáveis, além da fixação de prazo para adoção das providências cabíveis. Considerando os mecanismos de controle e responsabilização existentes na Administração Pública, a situação descrita caracteriza accountability: 
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Q4223101 Administração Pública
Na Gestão de Desempenho Organizacional, o termo disclosure está associado à 
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Q4221375 Administração Pública
No que concerne ao conceito contemporâneo de accountability aplicado na governança da Administração Pública, tem-se que
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Q4217660 Administração Pública
Em audiência pública realizada em um Município, moradores questionaram a execução de obras financiadas com recursos federais, apresentando evidências de sobrepreço e irregularidades nos contratos.

O Prefeito respondeu que a fiscalização caberia exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, e que a participação de cidadãos sem formação técnica no acompanhamento de políticas públicas poderia comprometer a eficiência administrativa. Um conselheiro do Conselho Municipal de Saúde discordou, expressamente, da posição do prefeito.

A posição do conselheiro é consistente com a literatura sobre controle social e cidadania, porque 
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Q4217656 Administração Pública
A alta administração de uma autarquia federal promoveu um conjunto de mudanças institucionais com o objetivo de aprimorar sua governança. Entre as medidas adotadas, destacaram-se: a criação de instâncias de supervisão independentes do corpo executivo; a definição clara de papéis e responsabilidades entre dirigentes e gestores; a adoção de mecanismos de prestação de contas perante a sociedade e os órgãos de controle; e o estabelecimento de canais para que partes interessadas pudessem influenciar decisões estratégicas da organização.

Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.

De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos. 
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: E
44: C
45: D
46: D
47: B
48: A
49: C
50: D
51: C
52: A
53: A
54: C
55: D
56: C
57: A
58: A
59: B
60: D