Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
A exigência social descrita no texto está diretamente relacionada ao conceito de
I. Na dimensão vertical, a transparência pode ocorrer de forma ascendente (upwards ou para cima) e descendente (downwards ou para baixo), quando, respectivamente, o superior hierárquico observa a conduta do subordinado e o subordinado pode acompanhar a atuação do superior hierárquico.
II. Na dimensão horizontal, a transparência pode ocorrer para fora (outwards) e para dentro (inwards), quando, respectivamente, a organização observa o que acontece em outros entes ou na sociedade em geral para se posicionar institucionalmente e quando a sociedade pode acompanhar as ações internas da organização, respeitados os limites legais de sigilo.
Assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas a seguir:
I. A organização e manutenção de registros administrativos pela secretaria escolar contribuem para a transparência institucional e para a possibilidade de prestação de contas da gestão escolar.
II. A disponibilização de informações administrativas da escola deve respeitar limites legais relacionados à proteção de dados pessoais e ao sigilo institucional.
III. A ausência de registros formais de decisões administrativas pode comprometer a rastreabilidade das ações institucionais e dificultar processos de prestação de contas.
IV. A transparência administrativa permite a divulgação irrestrita de qualquer informação escolar, independentemente da natureza dos dados ou da existência de proteção legal.
Considerando os princípios de transparência administrativa e prestação de contas no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito dos modelos de administração pública, das reformas administrativas do Estado brasileiro, de mecanismos institucionais de transparência, do controle social e de instrumentos contemporâneos de governança e gestão pública, julgue o item a seguir.
No campo da accountability democrática, os mecanismos de controle social exercidos pelos cidadãos e pela sociedade civil organizada correspondem a formas de accountability horizontal, pois implicam fiscalização das ações governamentais por agentes externos ao Estado.
Quanto aos aspectos da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.
A governança pública, distintamente da governabilidade, envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, incluindo a transparência e a accountability para garantir o interesse público.
No que se refere ao desenvolvimento de equipes de trabalho, à cidadania e às relações públicas, julgue o item a seguir.
As ouvidorias ativas, a existência de portal da transparência e a realização de auditorias públicas online são comprovadamente eficazes no fortalecimento da cidadania.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
Falhas na governança e a ausência de transparência na gestão dos fundos de saúde e educação, por exemplo, criam um ambiente institucional propício à ocorrência de irregularidades financeiras.
No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue o item que se segue.
O controle social, como mecanismo de participação da sociedade na gestão pública, restringe-se à etapa de formulação das políticas públicas, visto que a fiscalização da execução orçamentária é competência técnica exclusiva e indelegável dos órgãos de controle externo e interno.
No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue o item que se segue.
No setor público, accountability compreende, além do dever de prestar contas e de transparência dos atos administrativos, a capacidade de imposição de sanções e correções em caso de desvios ou descumprimento de deveres.
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Considerando as características referentes à transparência e à accountability no contexto da administração pública, assinale a opção correta.