Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue o item que se segue.
O controle social, como mecanismo de participação da sociedade na gestão pública, restringe-se à etapa de formulação das políticas públicas, visto que a fiscalização da execução orçamentária é competência técnica exclusiva e indelegável dos órgãos de controle externo e interno.
No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue o item que se segue.
No setor público, accountability compreende, além do dever de prestar contas e de transparência dos atos administrativos, a capacidade de imposição de sanções e correções em caso de desvios ou descumprimento de deveres.
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Considerando as características referentes à transparência e à accountability no contexto da administração pública, assinale a opção correta.
( ) A implementação do governo digital reduz a velocidade dos processos administrativos, tornando-os mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos.
( ) A transformação digital contribui para o fortalecimento da accountability na administração pública.
( ) A automação dos processos administrativos torna os servidores públicos dispensáveis para a governança das universidades.
( ) A digitalização das informações da administração pública contribui para o aumento da transparência ativa e para a diminuição da transparência passiva.
( ) A governança eletrônica busca aprofundar a racionalização dos recursos das universidades públicas.
Julgue o próximo item de acordo com as práticas de auditoria governamental e governança pública.
O controle social organizado é um exemplo típico de instância externa de apoio à governança pública.
Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
A LRF estabelece normas para a gestão fiscal responsável nos três níveis de governo, promovendo transparência, controle de despesas e fortalecimento da accountability, permitindo a fiscalização e a cobrança pelos cidadãos.
Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A accountability na gestão pública é a obrigação do governo quanto a prestar de contas e a responsabilizar‑se pelos resultados, promovendo, assim, a transparência. Ela pode ser vertical, com controle dos cidadãos via voto e controle social, ou horizontal, pela fiscalização entre os poderes e os órgãos, como tribunais de contas.
Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A accountability na gestão pública é a obrigação de prestar contas aos órgãos fiscalizadores e cujo foco está na fiscalização entre os Poderes (vertical). Dessa forma, a participação cidadã e o controle social não são considerados meios efetivos nessa abordagem.
À luz da legislação vigente e das abordagens teóricas da Administração Pública, julgue o item seguinte.
A accountability em um conselho de classe materializa‑se exclusivamente pela prestação de contas financeiras aos órgãos de controle externo, não abrangendo a responsabilidade por resultados sociais ou a justificação de decisões perante os profissionais e a sociedade civil.
No que se refere à transparência e ao controle no setor público, julgue o item seguinte.
A prestação de contas é um mecanismo de controle que se materializa por meio de relatórios de gestão, demonstrações contábeis e outros documentos que evidenciam a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Os relatórios de auditoria, emitidos pelos órgãos de controle interno e externo, são peças fundamentais nesse processo, mas o seu conteúdo é, por natureza, sigiloso, não sendo passível de divulgação ao público geral para que não se expor as vulnerabilidades da gestão.