Questões de Concurso
Sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Estão excluídos dos orçamentos fiscal e da seguridade social
Acerca da Lei de Orçamentária, de acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta:
Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciara política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:
Em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal/88, o Poder Executivo deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre,
Identifique-a.
Analise as afirmativas abaixo.
I. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
II. A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos.
III. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.
IV. A criação de vinculações para as receitas pode ser feita por ato administrativo do gestor público para regulamentar a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.
Marque a alternativa correta.
Julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.
O acompanhamento da execução orçamentária federal é
competência privativa da Secretaria de Orçamento Federal.
A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
As metas e os riscos fiscais são gerados na etapa de
planejamento do processo de elaboração do orçamento anual.
A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
Constituído por diversas etapas, desde a proposta orçamentária
até a aprovação da lei orçamentária, o ciclo orçamentário é, ao
longo de todo exercício, um processo intermitente no que diz
respeito a análises e decisões.
No ciclo de execução orçamentária, o controle de ingressos e desembolsos faz-se mister para cumprir os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Uma das regras importantes se refere ao registro da receita orçamentária no momento da arrecadação, que tem como justificativa:
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
Quando a receita arrecadada ficar aquém da receita
prevista, comprometendo o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal, o governo poderá
contingenciar a despesa, deixando de realizá-la se não
houver recomposição da receita.
Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
Criado no Brasil pelo Decreto-lei n.º 200/1967,
o orçamento-programa foi concebido como instrumento de
planejamento, de gerenciamento e de controle dos recursos
da administração pública, de forma a aperfeiçoar
o cumprimento dos objetivos previamente estabelecidos.
Nesse sentido, as necessidades financeiras das unidades
organizacionais deverão ser priorizadas na elaboração
do orçamento.
Julgue o item seguinte, referente ao processo de execução orçamentária e financeira.
O sistema de contabilidade e administração financeira
é responsável pela identificação de todos os beneficiários
de sentenças judiciais pagas ou devidas no curso da execução
orçamentária e financeira.
Julgue o item seguinte, referente ao processo de execução orçamentária e financeira.
No âmbito do setor público, o registro dos fatos por meio
do regime orçamentário obedece a regras distintas das regras
do registro por meio do regime contábil.
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