Questões de Concurso
Sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.
A execução do chamado “orçamento impositivo”,
consubstanciado pelas emendas parlamentares
individuais, quando se tratar de transferências da União
para os demais entes, estará condicionada à adimplência
desses entes
I. As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. II. As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras. III. A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. A sequência é denominada de ciclo ou desenvolvimento orçamentário. II. A sequência é denominada de desenvolvimento orçamentário. III. A sequência é denominada de ciclo orçamentário.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
I O chefe do Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei orçamentária enquanto não iniciada a discussão da parte para a qual se propõe alteração.
II A iniciativa dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual cabe ao chefe do Poder Executivo em cada um dos poderes.
III É possível utilizar o superávit financeiro do exercício anterior como fonte de recursos para emenda ao orçamento anual.
IV Metade das emendas individuais dos parlamentares a projeto de lei orçamentária deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Estão certos apenas os itens
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
Medição, execução e avaliação são fases do ciclo
orçamentário.
O orçamento pode ser considerado um documento de expectativa, uma vez que as despesas são fixadas a partir das receitas que o ente espera arrecadar.
Um instrumento criado para permitir o acompanhamento da arrecadação e do gasto, tendo em vista o cumprimento das metas fiscais, é:
A periodicidade da elaboração e execução orçamentária
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Os objetivos do decreto de limitação de empenho e
movimentação financeira incluem cumprir com a legislação
orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem
autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.
A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de
lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do
orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo
Poder Legislativo.
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