Questões de Concurso
Sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Em relação ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
A fase de execução orçamentária é de competência exclusiva do Poder Executivo, cabendo aos demais órgãos as etapas de elaboração de suas respectivas propostas e o controle posterior dos gastos.
A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue o item seguinte.
No ciclo orçamentário, a execução da despesa pode anteceder a elaboração da lei orçamentária anual, desde que posteriormente convalidada pelo Poder Legislativo.
Julgue o seguinte item, relativo à LOA e a sua execução no âmbito de uma empresa estatal dependente.
No processo de execução orçamentária de empresa estatal dependente, não há necessidade de empenho prévio dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias, visto que eles são descentralizados diretamente pelo Tesouro Nacional.
Julgue o seguinte item, a respeito do ciclo orçamentário e das alterações orçamentárias no contexto da gestão de contratos e programas de capacitação.
O fato de o Poder Executivo de um município ter executado 100% do orçamento previsto para a rubrica “treinamento e desenvolvimento” é, por si só, suficiente para atestar o cumprimento do princípio da eficiência, pois demonstra a plena utilização dos recursos disponíveis.
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue o próximo item.
As despesas financiadas por recursos vinculados a convênios firmados entre entes da Federação, ainda que de natureza específica, podem ser classificadas na programação orçamentária do órgão executor sem a discriminação da origem específica de tais receitas.
Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.
A transposição, remanejamento ou transferência de recursos financeiros entre categorias de programação realizados sem autorização legislativa específica resulta na inconstitucionalidade da execução financeira correspondente.
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
Na etapa de execução orçamentária, o Poder Executivo tem a prerrogativa de alterar a LOA mediante projetos de lei com fins específicos.
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.
A fase de execução orçamentária tem por finalidade a realização das receitas previstas, sendo a execução da despesa tratada como uma etapa autônoma vinculada ao encerramento do exercício fiscal, não integrando, portanto, o mesmo processo orçamentário.
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.
Durante a execução orçamentária, é vedado o remanejamento de recursos entre categorias de programação, salvo por meio de créditos adicionais autorizados em lei.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.
O acompanhamento da execução orçamentária da União envolve o registro físico-financeiro das ações previstas na LOA, permitindo o controle integrado entre os recursos empregados e os resultados obtidos.
I. O ciclo orçamentário é composto por etapas como a elaboração de propostas, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
II. A despesa orçamentária passa por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
III. A execução orçamentária é o processo de reservar dotação orçamentária para um fim específico.
Está correto o que se afirma em:
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.
A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitiu parecer contrário à emenda.
Com base no caso descrito e na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
A fase de execução do ciclo orçamentário se encerra imediatamente após o final da vigência da LOA, sendo este o momento em que se inicia a fase de controle desse ciclo.
I.A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA).
II.A execução financeira representa a utilização de recursos financeiros, visando atender a realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias pelo orçamento.
III.A execução orçamentária e financeira estão atreladas pois havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa e por outro lado, pode haver recurso financeiro que não poderá ser gasto, caso não haja disponibilidade orçamentária.
Após análise, assinale a alternativa correta.
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