Questões de Concurso
Sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal.
II. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.
III. Os bens e direitos tangíveis ou intangíveis podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Da escrituração e consolidação das contas públicas, no que tange a regimes contábeis, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n.º 101/2000, artigo 50, inciso II: “a despesa e a assunção de compromisso serão registrados, segundo regime de ______________, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime _______________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
No processo orçamentário, após a definição das
despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias
é identificada como essencial, restando, entre as
demais, os projetos.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Mesmo sem a sanção do projeto de lei orçamentária até
o final de 2017, a concessão de financiamento ao
estudante é um dos tipos de despesa que poderão ser
efetuados em 2018.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Quando o presidente da República veta parcialmente o
orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e esse
veto é derrubado, o Congresso Nacional pode dispor
livremente sobre a utilização dos recursos que ficarem
sem destinação.
No que se refere à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A cada bimestre, verificando‐se que a execução da despesa poderá comprometer a consecução das metas de resultado primário, serão efetuados o contingenciamento das dotações e o bloqueio das disponibilidades financeiras.
Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.
A execução do chamado “orçamento impositivo”,
consubstanciado pelas emendas parlamentares
individuais, quando se tratar de transferências da União
para os demais entes, estará condicionada à adimplência
desses entes
I. As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. II. As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras. III. A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. A sequência é denominada de ciclo ou desenvolvimento orçamentário. II. A sequência é denominada de desenvolvimento orçamentário. III. A sequência é denominada de ciclo orçamentário.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
I O chefe do Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei orçamentária enquanto não iniciada a discussão da parte para a qual se propõe alteração.
II A iniciativa dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual cabe ao chefe do Poder Executivo em cada um dos poderes.
III É possível utilizar o superávit financeiro do exercício anterior como fonte de recursos para emenda ao orçamento anual.
IV Metade das emendas individuais dos parlamentares a projeto de lei orçamentária deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Estão certos apenas os itens
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
Medição, execução e avaliação são fases do ciclo
orçamentário.
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