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Q3875224 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a execução da despesa orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho.
(2) Liquidação.
(3) Pagamento.

( ) Cria para o Estado a obrigação de pagamento.
( ) É a verificação do direito adquirido do credor.
( ) É a entrega dos valores ao credor.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia de associar cada definição ao estágio correto da despesa orçamentária, identificando o conteúdo de cada item do enunciado para obter a sequência 1-2-3.

Tema central: Estágios da despesa
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque faz a correspondência integral entre cada conceito e seu estágio próprio na execução da despesa orçamentária: empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento; liquidação é a verificação do direito adquirido do credor; pagamento é a entrega dos valores ao credor. Esse é exatamente o critério técnico pedido na relação entre as colunas.
B
Errada
Está errada porque atribui ao pagamento a criação da obrigação de pagamento, quando essa é a função do empenho. Além disso, desloca o empenho para a entrega de valores, que é própria do pagamento.
C
Errada
Está errada porque troca os conceitos de liquidação e pagamento nas duas últimas correspondências. Liquidação não é entrega de valores; pagamento não é verificação do direito adquirido do credor.
D
Errada
Está errada porque permuta empenho e liquidação nas duas primeiras descrições. A criação da obrigação de pagamento pertence ao empenho, e a verificação do direito do credor pertence à liquidação.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre empenho e liquidação, já que ambos antecedem o pagamento, e entre liquidação e pagamento, quando se esquece que o núcleo da liquidação é verificar o direito do credor, não entregar valores.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão de associação, primeiro fixe a definição de cada estágio antes de olhar a ordem numérica.
  • Empenho se identifica pela obrigação de pagamento; liquidação, pela verificação do direito do credor; pagamento, pela entrega dos valores.

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Comentários

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Etapas da despesa pública:  empenho, liquidação e pagamento.

Empenho da Despesa: ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

 Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Pagamento: caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

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