Ao longo do mês de novembro de 2025, um Ente Público realizo...
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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Contador |
Q3876571
Administração Financeira e Orçamentária
Ao longo do mês de novembro de 2025, um Ente Público realizou empenho da despesa
no valor de R$ 45.000,00. Verificado ao longo do mês de dezembro de 2025 que o empenho
foi realizado em valor maior que o necessário, se procedeu o cancelamento do valor
excedente. Com base na legislação vigente, o cancelamento do montante excedente,
realizado em dezembro de 2025, deve ser registrado, sob o ponto de vista orçamentário,
como:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O cancelamento do valor excedente ocorreu em dezembro de 2025, ainda no mesmo exercício em que o empenho foi realizado.
Tema central: Cancelamento de empenho
Análise das alternativas
A
Certa
Como o cancelamento do excesso de empenho foi feito no mesmo exercício, o efeito orçamentário é o restabelecimento do saldo da dotação correspondente, com retorno à dotação orçamentária original.
B
Errada
Inversão financeira é classificação de despesa de capital. O caso não trata de realização de despesa dessa natureza, mas de cancelamento de parcela empenhada em excesso.
C
Errada
Resultado de exercícios anteriores não se aplica porque o fato ocorreu e foi corrigido no próprio exercício de 2025. Além disso, o enunciado cobra o enfoque orçamentário.
D
Errada
Receita orçamentária exige ingresso orçamentário de recursos, o que não ocorreu. O cancelamento do empenho apenas libera saldo da dotação antes comprometida.
E
Errada
Também não há receita extraorçamentária, porque não houve entrada compensatória de numerário. O evento atua na execução orçamentária da despesa.
Pegadinha da questão
A confusão estava em tratar o cancelamento do empenho como se gerasse receita ou algum ingresso financeiro, quando o enunciado pedia o efeito orçamentário de uma anulação no mesmo exercício.
Dica para questões semelhantes
- Se o empenho é cancelado ou anulado no mesmo exercício, verifique primeiro se o efeito é recomposição da dotação, e não receita.
- Quando o enunciado delimitar o ponto de vista orçamentário, não desloque a análise para enfoque patrimonial ou financeiro.
- Cancelamento de excesso de empenho não significa ingresso de caixa; significa liberação da parcela da dotação antes comprometida.
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