Ao longo do mês de novembro de 2025, um Ente Público realizo...

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Q3876571
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Estágios da Receita e Despesa ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Contador |
Q3876571 Administração Financeira e Orçamentária
Ao longo do mês de novembro de 2025, um Ente Público realizou empenho da despesa no valor de R$ 45.000,00. Verificado ao longo do mês de dezembro de 2025 que o empenho foi realizado em valor maior que o necessário, se procedeu o cancelamento do valor excedente. Com base na legislação vigente, o cancelamento do montante excedente, realizado em dezembro de 2025, deve ser registrado, sob o ponto de vista orçamentário, como: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O cancelamento do valor excedente ocorreu em dezembro de 2025, ainda no mesmo exercício em que o empenho foi realizado.

Tema central: Cancelamento de empenho
Análise das alternativas
A
Certa
Como o cancelamento do excesso de empenho foi feito no mesmo exercício, o efeito orçamentário é o restabelecimento do saldo da dotação correspondente, com retorno à dotação orçamentária original.
B
Errada
Inversão financeira é classificação de despesa de capital. O caso não trata de realização de despesa dessa natureza, mas de cancelamento de parcela empenhada em excesso.
C
Errada
Resultado de exercícios anteriores não se aplica porque o fato ocorreu e foi corrigido no próprio exercício de 2025. Além disso, o enunciado cobra o enfoque orçamentário.
D
Errada
Receita orçamentária exige ingresso orçamentário de recursos, o que não ocorreu. O cancelamento do empenho apenas libera saldo da dotação antes comprometida.
E
Errada
Também não há receita extraorçamentária, porque não houve entrada compensatória de numerário. O evento atua na execução orçamentária da despesa.
Pegadinha da questão
A confusão estava em tratar o cancelamento do empenho como se gerasse receita ou algum ingresso financeiro, quando o enunciado pedia o efeito orçamentário de uma anulação no mesmo exercício.
Dica para questões semelhantes
  • Se o empenho é cancelado ou anulado no mesmo exercício, verifique primeiro se o efeito é recomposição da dotação, e não receita.
  • Quando o enunciado delimitar o ponto de vista orçamentário, não desloque a análise para enfoque patrimonial ou financeiro.
  • Cancelamento de excesso de empenho não significa ingresso de caixa; significa liberação da parcela da dotação antes comprometida.

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Gabarito: A

Quando ocorre o cancelamento de um empenho ou de parte dele, o valor correspondente retorna à dotação orçamentária. Assim, o montante excedente de R$ 45.000,00 que foi cancelado em dezembro de 2025 volta a ficar disponível na dotação original.

As demais alternativas não se aplicam:

B) Inversão financeira: classificação da despesa de capital.

C) Resultado de exercícios anteriores: não corresponde ao cancelamento de empenho.

D) Receita orçamentária: o cancelamento não gera receita.

E) Receita extraorçamentária: também não se trata de ingresso financeiro.

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