Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) para Concurso

Q4274689

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Controlador |

Q4274689 Administração Financeira e Orçamentária

A responsabilidade na gestão fiscal associa o alcance de resultados fiscais ao respeito a limites de despesa e de endividamento, com base em planejamento e transparência. Assim, assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.

B

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a expansão contínua da despesa com pessoal, independentemente do cumprimento de metas entre receitas e despesas.

C

A responsabilidade na gestão fiscal dispensa a observância de limites para a dívida consolidada e para as operações de crédito realizadas pelos entes.

D

A responsabilidade na gestão fiscal consiste na maximização da renúncia de receita como instrumento ordinário de estímulo à atividade econômica local.

E

A responsabilidade na gestão fiscal admite a geração de despesas sem indicação da fonte de custeio, desde que autorizada por decreto do chefe do Executivo.

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Q4270957

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Contador |

Q4270957 Administração Financeira e Orçamentária

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição:

A

Previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

B

Efetiva supressão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

C

Efetiva oneração de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

D

Previsão e efetiva oneração de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

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Q4266805

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Contador |

Q4266805 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto de Finanças Públicas, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de Responsabilidade na gestão fiscal?

A

É o planejamento e transparência na administração das finanças públicas, levando em conta metas de resultado, lucro, critérios sobre renúncia de receita, gastos com pessoal, dívidas e operações de crédito.

B

Representa a gestão do departamento fiscal público, voltada para o controle de receitas, despesas, dívidas e operações de crédito, a fim de manter o lucro da administração pública.

C

Denota a ação transparente que almeja a estabilidade das contas públicas, respeitando metas financeiras e critérios sobre renúncia de receita, lucro, despesas com pessoal, dívidas e antecipação de receita.

D

Envolve a ação planejada e transparente que visa o desequilíbrio financeiro, com base no cumprimento de metas entre receitas e despesas, e atendendo a critérios sobre renúncia de receita, gastos com pessoal, dívidas e operações de crédito.

E

Refere-se à ação planejada e transparente que busca equilibrar as contas públicas, considerando limites de receitas e despesas, e observando critérios sobre renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, dívidas e operações de crédito.

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Q4216276

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Administrador |

Q4216276 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diretrizes para a gestão fiscal responsável. Nesse contexto, essa lei busca assegurar:

A

Equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

B

Expansão ilimitada das despesas públicas.

C

Supressão do planejamento governamental.

D

Autonomia irrestrita dos gestores públicos.

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Q4205437

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205437 Administração Financeira e Orçamentária

Complete a lacuna com a literalidade do § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF): "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o ______________ das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantias e inscrição em Restos a Pagar."

A

desenvolvimento econômico.

B

controle social.

C

equilíbrio.

D

crescimento sustentável.

E

saneamento financeiro.

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Q4181745

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181745 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercíclo diverso daquele em que ocorrer o ingresso. ( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. ( ) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato normativo que imponha sua execução por período superior a um exercício.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-V-F.

B

F-V-V.

C

V-F-V.

D

V-V-F.

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Q4181726

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |

Q4181726 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) disciplina a gestão fiscal responsável e impõe regras para equilibrar receitas e despesas públicas. Em seu artigo 1º, a lei estabelece que a administração pública deve adotar ações planejadas e transparentes a fim de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas. Acerca do tema, é CORRETO afirmar que:

A

A lei incentiva a assunção de riscos sem preocupação com equilíbrio financeiro.

B

A norma permite ampliar despesas sem necessidade de planejamento e controle rigoroso.

C

A lei dispensa transparência e publicidade na execução orçamentária federal municipal também.

D

A gestão fiscal deve ser planejada transparente prevenindo riscos e desvios fiscais.

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Q4151335

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Rendas e Posturas |

Q4151335 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA:

A

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

B

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata exclusivamente da arrecadação tributária da União.

C

A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se apenas aos Estados e ao Distrito Federal, não alcançando os Municípios.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal não impõe limites para despesas com pessoal.

E

A Lei de Responsabilidade Fiscal permite a criação de despesas sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

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Q4128873

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q4128873 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito da administração pública brasileira, a condução das finanças governamentais orienta-se por diretrizes que visam ao equilíbrio fiscal, à transparência e ao controle dos gastos públicos, alcançando os diversos níveis de governo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios.

B

O relatório de gestão fiscal possui periodicidade anual, sendo elaborado pelo titular do Poder Executivo ao encerramento do exercício.

C

A despesa total com pessoal compreende os servidores ativos, excluídos os inativos e pensionistas no cálculo do limite legal.

D

A criação de despesa obrigatória de caráter continuado dispensa a indicação de fonte de custeio quando houver superávit primário.

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Q4105569

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |

Q4105569 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com princípios e objetivos próprios. Considerando o art. 1º, § 1º, da referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os pressupostos da responsabilidade na gestão fiscal.

A

O dever da responsabilidade fiscal pressupõe a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, com base em estimativa de receitas futuras decorrentes do crescimento econômico previsto pelo ente público no período.

B

O encargo da responsabilidade fiscal se concentra na arrecadação dos tributos de competência do ente, com ações voltadas à instituição, à previsão e à efetiva cobrança dos tributos vinculados às despesas correntes do ente.

C

A responsabilidade fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas, mediante o cumprimento de metas entre receitas e despesas.

D

O instituto da responsabilidade fiscal se restringe ao cumprimento dos limites de despesa com pessoal e ao atendimento dos prazos para divulgação dos relatórios, sem alcance sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

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Q4095909

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |

Q4095909 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito da responsabilidade fiscal, um agente de licitações participou de treinamento sobre a importância do equilíbrio das contas públicas e do controle das despesas relacionadas às contratações administrativas. Durante a capacitação, foram abordados conceitos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere à gestão orçamentária e à necessidade de planejamento das despesas públicas. Ao revisar o conteúdo apresentado, o agente identificou afirmações que poderiam comprometer a correta aplicação da norma.
Considerando as noções gerais da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.v

A

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios.

B

A Administração pode assumir obrigações financeiras sem prévia previsão orçamentária.

C

A realização de despesas públicas deve observar limites e condições estabelecidos para garantir o equilíbrio fiscal.

D

O planejamento das despesas públicas é instrumento essencial para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal.

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Q4088815

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Economista |

Q4088815 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal responsável e disciplina outras providências correlatas. Nesse contexto, o objetivo primordial da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecido em seu artigo 1º é

A

estabelecer limites para o endividamento dos entes federativos em relação à receita corrente líquida.

B

determinar o montante e a forma de utilização da reserva de contingência nos orçamentos anuais.

C

definir regras e prazos para a consolidação das contas públicas, abrangendo estados e municípios.

D

estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

E

obrigar os entes federativos a realizar programação financeira e cronograma mensal de execução orçamentária.

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Q4065092

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Tesoureiro |

Q4065092 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente.

B

A despesa pública pode ser realizada sem previsão orçamentária.

C

A renúncia de receita não precisa atender a requisitos legais.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se apenas à União.

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Q4063413

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |

Q4063413 Administração Financeira e Orçamentária

A gestão das finanças públicas envolve o controle rigoroso do resultado fiscal, da dívida pública e do cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir identificando com 'V' as afirmativas verdadeiras e 'F' as afirmativas falsas:

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para despesa com pessoal, endividamento e renúncia de receita, visando assegurar sustentabilidade fiscal.
( ) O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas correntes, incluindo pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
( ) O conceito de despesa obrigatória inclui gastos que dependem de autorização periódica do Legislativo e podem ser livremente ajustados pela administração.
( ) O resultado nominal mede a variação do estoque da dívida pública, considerando os efeitos dos juros, amortizações e operações de crédito.
( ) A transparência fiscal exige que os entes públicos publiquem relatórios como RREO e RGF, contendo informações atualizadas sobre receitas, despesas e limites fiscais.

Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a coluna da esquerda, de cima para baixo:

A

V – V – F – F – V

B

F – F – V – F – V

C

V – F – F – V – F

D

F – V – F – V – F

E

V – F – F – V – V

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Q3958311

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |

Q3958311 Administração Financeira e Orçamentária

A responsabilidade fiscal e orçamentária é um dos pilares mais importantes de uma sociedade que deseja ter um desenvolvimento sustentável no longo prazo, fornecendo condições adequadas de bem estar para sua população. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – que foi sancionada em 2000:

A

Estagnar o planejamento das ações governamentais de longo prazo.

B

Eliminar as restrições com despesa de pessoal.

C

Encerrar a assunção de obrigações no final do mandato.

D

Aumentar a execução da despesa orçamentária em caso de frustração da arrecadação prevista.

E

Racionalizar o processo orçamentário.

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Q3952192

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFONO - 1ª Região - Contador |

Q3952192 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte.

A responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, pressupõe ação planejada e transparente voltada à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de comprometer não apenas o equilíbrio imediato, mas também o equilíbrio intertemporal das contas públicas.

Certo

Errado

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Q3952190

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFONO - 1ª Região - Contador |

Q3952190 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte.

A LRF não se aplica às autarquias especiais que não integrem o orçamento fiscal.

Certo

Errado

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Q3806679

Ano: 2025 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bezerros - PE Prova: IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3806679 Administração Financeira e Orçamentária

Com base exclusivamente nos artigos 1º e 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), analise os itens a seguir e marque a sequência CORRETA (V para verdadeiro, F para falso).

(__) A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
(__) O planejamento orçamentário é instrumento essencial para o cumprimento das metas fiscais.
(__) A LRF se aplica apenas à União, excluindo Estados e Municípios.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

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Q3647695

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Tesoureiro Geral do Município |

Q3647695 Administração Financeira e Orçamentária

Durante um curso de capacitação para servidores municipais recém-nomeados, o instrutor destacou que a ação responsável na gestão fiscal deve obedecer a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Um dos alunos não compreendeu bem o conceito e precisou saber mais sobre a responsabilidade na gestão fiscal. Qual das alternativas a seguir seria uma explicação correta com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

A

A responsabilidade na gestão fiscal se limita ao equilíbrio entre receitas e despesas, não exigindo planejamento ou metas fiscais.

B

A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se exclusivamente à União, excluindo os entes subnacionais como Estados e Municípios.

C

A responsabilidade na gestão fiscal é cumprida apenas mediante a execução orçamentária anual, sendo desnecessário fixar metas de resultado.

D

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

E

A LRF apenas recomenda práticas de boa governança, sem estabelecer obrigações legais para os gestores públicos.

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Q3618239

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q3618239 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, é denominada:

A

Sociedade estatal.

B

Sociedade privada.

C

Sociedade complementar.

D

Empresa controlada.

E

Empresa gestora.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares (objetivos e conceitos) em administração financeira e orçamentária

Foram encontradas 744 questões