Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares (objetivos e conceitos) em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 746 questões
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Bernardino - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Técnico em Administração |
Q3190321
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas para a gestão fiscal responsável. Um dos principais objetivos dessa lei é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Contador |
Q3190152
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos quatro pilares que sustentam a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186478
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual no
Congresso Nacional, um Deputado Federal apresentou uma
emenda ao projeto propondo o remanejamento de recursos
destinados ao pagamento de servidores públicos para a
construção de uma nova ponte em seu Estado.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitiu parecer contrário à emenda.
Com base no caso descrito e na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitiu parecer contrário à emenda.
Com base no caso descrito e na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Contábil |
Q3177895
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF aplica-se
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, compreendendo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |
Q3175107
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as orientações
aplicáveis à Lei de Diretrizes Orçamentárias a serem observadas
pelos entes da Federação. Entre as orientações, destaca-se:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco I |
Q3171749
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Denomina-se “Regra de Ouro” os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
( ) Por definição, o Resultado Primário corresponde à diferença entre as receitas financeiras e as despesas financeiras (Lei nº 9.496/1997) e é considerado um dos melhores indicadores da saúde operacional dos entes públicos.
( ) Também chamado de déficit nominal ou Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), o resultado efetivo corresponde à variação efetiva dos saldos da dívida bruta, mais os fluxos externos nominais, convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.
( ) A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/1964, que normatiza as finanças públicas no País há quase 40 anos. A LRF atende ao artigo 169 da Carta Magna, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar, e atende ainda à prescrição do artigo 165 da Constituição, mais precisamente, o inciso II do parágrafo 9º. Finalmente, a partir do seu artigo 68, a LRF vem atender à prescrição do artigo 250 da Constituição de 1988.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |
Q3169390
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000, chamada de Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas para uma
gestão fiscal responsável. Analise as assertivas abaixo sobre a
LRF:
I. A LRF visa garantir o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
II. A Lei prevê que a criação de despesas de caráter continuado só pode ocorrer com a demonstração de sua sustentabilidade financeira.
III. A LRF estabelece mecanismos de controle sobre o endividamento público, limitando o montante que os entes federativos podem contrair.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A LRF visa garantir o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
II. A Lei prevê que a criação de despesas de caráter continuado só pode ocorrer com a demonstração de sua sustentabilidade financeira.
III. A LRF estabelece mecanismos de controle sobre o endividamento público, limitando o montante que os entes federativos podem contrair.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |
Q3160098
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as disposições da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o
Banco Central do Brasil está autorizado a
adquirir diretamente títulos emitidos pela União
apenas com o propósito de:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Agente Administrativo |
Q3123208
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) estabelece normas para a gestão pública.
Qual dos dispositivos abaixo é um de seus objetivos
principais?
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Auditor de Controle Interno |
Q3122672
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme definições constantes na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de
mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título,
aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de
valores provenientes da venda a termo de bens e serviços,
arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas,
inclusive com o uso de derivativos financeiros, intitula-se
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q3110534
Administração Financeira e Orçamentária
Analise o exposto abaixo.
I. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo __________ dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
II. A despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições é considerada __________ com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, os termos que preenchem corretamente as lacunas são:
I. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo __________ dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
II. A despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições é considerada __________ com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, os termos que preenchem corretamente as lacunas são:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109702
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o próximo item.
O principal objetivo da LRF é garantir a sustentabilidade fiscal dos entes públicos, promovendo o equilíbrio das contas públicas, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Técnico em Contabilidade |
Q3108459
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei
Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Assistente Administrativo |
Q3107744
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a Lei Complementar nº 101/2000 e a seguir aponte a alternativa CORRETA.
I - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
II - As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, Estados e Municípios.
III - O projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Agente Administrativo - IPSM |
Q3100317
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) define normas para a gestão fiscal responsável,
com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas.
Entre as obrigações impostas pela lei, a que se refere ao
controle das despesas públicas e à manutenção do
equilíbrio fiscal é:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Contabilidade |
Q3083726
Administração Financeira e Orçamentária
Qual dos seguintes impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é mais diretamente relacionado ao
fortalecimento da governança fiscal?
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Novo Mundo - MT
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Contador |
Q3071090
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Art. 5o da Lei Complementar
101/2000, também conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei
orçamentária anual deve:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Financeiro |
Q3064276
Administração Financeira e Orçamentária
Nas duas asserções integrantes do excerto a seguir,
atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em
seguida, marque a alternativa que contemple a
sequência correta.
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, entende-se como:
(___) empresa controlada: empresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
(___) empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
(___) empresa controlada: empresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
(___) empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas |
Q3052489
Administração Financeira e Orçamentária
A dívida pública representa o somatório das obrigações do Estado
perante todos os seus credores referentes aos empréstimos
públicos contraídos no mercado interno e externo.
Quanto à classificação da dívida pública, o art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal adota as seguintes definições.
I. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III. Operação de crédito: é aquela contraída a curto prazo, para atender às momentâneas necessidades de caixa, surgindo no momento em que as receitas referentes à respectiva despesa ainda não tenham sido percebidas.
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Está correto o que se afirma em
Quanto à classificação da dívida pública, o art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal adota as seguintes definições.
I. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III. Operação de crédito: é aquela contraída a curto prazo, para atender às momentâneas necessidades de caixa, surgindo no momento em que as receitas referentes à respectiva despesa ainda não tenham sido percebidas.
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Contador |
Q3033652
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
acarreta disparidade nos sentidos de dívida pública.
Uma delas é o débito público mobiliário, que pode ser
definida como:
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