Home Concursos Públicos Questões Q4151335 De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Respons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4151335 Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Rendas e Posturas | Q4151335 Direito Financeiro De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA: Alternativas A A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. B A Lei de Responsabilidade Fiscal trata exclusivamente da arrecadação tributária da União. C A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se apenas aos Estados e ao Distrito Federal, não alcançando os Municípios. D A Lei de Responsabilidade Fiscal não impõe limites para despesas com pessoal. E A Lei de Responsabilidade Fiscal permite a criação de despesas sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro